Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.559, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Altera o Anexo da Portaria nº 2.358/GM/MS, de 27 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 210, 30 de outubro de 2014, Seção 1, pagina 93, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Pernambuco.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, na forma do disposto no art. 4º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e

Considerando a deliberação CIB nº 2.834 , de 27 de janeiro de 2016, que aprova ad referendum o remanejamento de Leitos de Retaguarda do Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências da VII Região de Saúde da IV Macrorregião de Saúde do Estado de Pernambuco; e

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 2.358/GM/MS, de 27 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 210, 30 de outubro de 2014, Seção 1, pág. 93, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Pernambuco, passa a vigorar conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES Estabelecimento Gestão Leitos de enfermaria clínica de retaguarda Valor Anual
Novos Qualificados
PE 260020 Afrânio 2639238 Hospital Municipal Maria Coelho Cavalcanti Rodrigues Municipal 4 2 496.400,00
260110 Araripina 2639262 Hospital e Marternidade Santa Maria Municipal 20 20 3.102.500,00
260160 Belém de São Francisco 2349574 Hospital Dr. José Alventino Lima Municipal 4 2 496.400,00
260200 Bodocó 2345374 Hospital Municipal Eulina Silva Lócio de Alencar Municipal 2 1 248.200,00
260530 Exu 2431106 Hospital Municipal José Pinto Saraiva Municipal 4 2 496.400,00
260730 Ipubi 2715228 Hospital Municipal Marcelino da Silva Mudo Municipal 3 1 341.275,00
260020 Lagoa Grande 2639211 Hospital Municipal José Henrique de Lima Municipal 10 0 930.750,00
261040 Parnamirim 2715384 Unidade Mista Raimunda de Sá Barreto Cabral Municipal 3 2 403.325,00
261220 Salgueiro 2713497 Pronto Socorro São Francisco Ltda. Municipal 4 2 496.400,00
261245 Santa Cruz 2714485 Hospital Municipal João Rodrigues de Souza Municipal 2 1 248.200,00
261260 Santa Maria da Boa Vista 2639173 Hospital Municipal Monsenhor Ângelo Sampaio Municipal 3 2 403.325,00
261400 Serrita 2349566 Hospital Geral Imaculada Conceição Municipal 6 3 744.600,00
TOTAL 65 38 8.407.775,00
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