PORTARIA Nº 1.568, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Altera a Portaria nº 1.670/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, na forma do disposto no art. 4º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando a Deliberação da CIB-SUS/MG Nº 2.489/2017, que aprova a Declaração de Comando Único do município de Diamantina/MG, que assumirá a gestão de seus prestadores a partir da competência de 2017 e a manifestação formal da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, quanto à solicitação de mudança do tipo de gestão do serviço, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 1.670/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 6 de outubro de 2015, seção I, página 51, passando a vigorar com a seguinte redação:

UF	TIPO	Plano interno	CNES	CGC/CNPJ	Município	Código IBGE	Gestão	Nº de Leitos	Hospital (Razão Social)	Valor anual
MG	SHR	RSM-CRACK	2135132	11.291.295/0001-19	Diamantina	312160	Municipal	05	Santa Casa de Caridade	336.606,60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE