Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.630, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 565, de 9 de março de 2018, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2018, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º, inciso II da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 565, de 9 de março de 2018.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PI ACAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197165201800 71190008 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI AGRICOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRICOLANDIA 36000197306201800 71190008 293.100,00 293.100,00 10122201545250022
PI AGUA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA 36000197305201800 71190008 925.000,00 925.000,00 10122201545250022
PI ALAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA DO PIAUI 36000197223201800 71190008 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI ALAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA DO PIAUI 36000200802201800 71190008 213.242,00 213.242,00 10122201545250022
PI ALEGRETE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI 36000197267201800 71190008 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI ALEGRETE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI 36000200807201800 71190008 82.670,00 82.670,00 10122201545250022
PI ALTO LONGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197332201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI ALTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197384201800 71190008 750.000,00 750.000,00 10122201545250022
PI ALTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200857201800 71190008 387.000,00 387.000,00 10122201545250022
PI ALVORADA DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197166201800 71190008 393.100,00 393.100,00 10122201545250022
PI AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197316201800 71190008 293.100,00 293.100,00 10122201545250022
PI AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000201490201800 71190008 292.840,00 292.840,00 10122201545250022
PI ANGICAL DO PIAUI MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL 36000197280201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI ANGICAL DO PIAUI MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL 36000200909201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI ANISIO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU 36000197241201800 71190008 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI AROAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197238201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI AROAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200978201800 71190008 292.840,00 292.840,00 10122201545250022
PI ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197344201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI ASSUNCAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197317201800 71190008 400.000,00 400.000,00 10122201545250022
PI AVELINO LOPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197145201800 71190008 293.100,00 293.100,00 10122201545250022
PI BARRA D'ALCANTARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197168201800 71190008 56.747,00 56.747,00 10122201545250022
PI BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI 36000197258201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI BARREIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS DO PIAUI 36000197387201800 71190008 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI BARRO DURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO 36000197296201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI BATALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197318201800 71190008 193.100,00 193.100,00 10122201545250022
PI BATALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000201492201800 71190008 292.840,00 292.840,00 10122201545250022
PI BELA VISTA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197153201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI BELEM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO PIAUI 36000197319201800 71190008 82.071,00 82.071,00 10122201545250022
PI BENEDITINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197346201800 71190008 393.100,00 393.100,00 10122201545250022
PI BERTOLINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197356201800 71190008 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI BETANIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197285201800 71190008 85.040,00 85.040,00 10122201545250022
PI BOA HORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197246201800 71190008 400.000,00 400.000,00 10122201545250022
PI BOCAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAINA 36000197270201800 71190008 248.113,00 248.113,00 10122201545250022
PI BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS 36000197410201800 71190008 850.000,00 850.000,00 10122201545250022
PI BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS 36000200777201800 71190008 675.743,00 675.743,00 10122201545250022
PI BOM PRINCIPIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197224201800 71190008 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI BONFIM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197320201800 71190008 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI BONFIM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200919201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI BOQUEIRAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000197184201800 71190008 600.000,00 600.000,00 10122201545250022
PI BOQUEIRAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000200873201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI BRASILEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197152201800 71190008 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI BREJO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI 36000197321201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI BURITI DOS LOPES MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197176201800 71190008 1.043.000,00 1.043.000,00 10122201545250022
PI BURITI DOS MONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197322201800 71190008 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI CABECEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI 36000197170201800 71190008 293.100,00 293.100,00 10122201545250022
PI CAJAZEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI 36000197172201800 71190008 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI CAJUEIRO DA PRAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAJUEIRO DA PRAIA 36000197510201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197324201800 71190008 600.000,00 600.000,00 10122201545250022
PI CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200778201800 71190008 189.253,00 189.253,00 10122201545250022
PI CAMPINAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197174201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 36000197150201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI CAMPO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197798201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI CAMPO MAIOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR 36000197159201800 71190008 1.400.000,00 1.400.000,00 10122201545250022
PI CANAVIEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197175201800 71190008 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI CANTO DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197157201800 71190008 550.000,00 550.000,00 10122201545250022
PI CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197329201800 71190008 405.000,00 405.000,00 10122201545250022
PI CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL 36000197290201800 71190008 700.000,00 700.000,00 10122201545250022
PI CARAUBAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI 36000197197201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI CARIDADE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197167201800 71190008 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI CASTELO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS 36000197177201800 71190008 1.000.000,00 1.000.000,00 10122201545250022
PI CASTELO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS 36000200818201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI CAXINGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197171201800 71190008 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI COCAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197162201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI COCAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200904201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI COCAL DE TELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI 36000197179201800 71190008 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI COCAL DOS ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197161201800 71190008 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI COIVARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197299201800 71190008 45.707,00 45.707,00 10122201545250022
PI COLONIA DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLONIA DO GURGUEIA 36000197181201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI COLONIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197178201800 71190008 293.100,00 293.100,00 10122201545250022
PI CONCEICAO DO CANINDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE 36000197236201800 71190008 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI CONCEICAO DO CANINDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE 36000201338201800 71190008 31.088,00 31.088,00 10122201545250022
PI CORONEL JOSE DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197289201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI 36000197173201800 71190008 1.100.000,00 1.100.000,00 10122201545250022
PI CRISTALANDIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI 36000197340201800 71190008 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI CRISTALANDIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI 36000200842201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI CRISTINO CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI 36000197351201800 71190008 593.100,00 593.100,00 10122201545250022
PI CURIMATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA 36000197273201800 71190008 619.000,00 619.000,00 10122201545250022
PI CURRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRAIS 36000197357201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI CURRAL NOVO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL NOVO DO PIAUI 36000197499201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI CURRALINHOS MUNICIPIO DE CURRALINHOS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197242201800 71190008 39.500,00 39.500,00 10122201545250022
PI DEMERVAL LOBAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO 36000197500201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI DOM EXPEDITO LOPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES 36000197312201800 71190008 421.050,00 421.050,00 10122201545250022
PI DOM INOCENCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197292201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI DOMINGOS MOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MOURAO -PI 36000197243201800 71190008 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI ELESBAO VELOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197501201800 71190008 293.100,00 293.100,00 10122201545250022
PI ELESBAO VELOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000201488201800 71190008 281.803,00 281.803,00 10122201545250022
PI ELISEU MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197353201800 71190008 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI ESPERANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197293201800 71190008 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI ESPERANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200911201800 71190008 224.224,00 224.224,00 10122201545250022
PI FLORES DO PIAUI MUNICIPIO FLORES DO PIAUI-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197465201800 71190008 400.000,00 400.000,00 10122201545250022
PI FLORIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197348201800 71190008 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI FRANCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS 36000197269201800 71190008 356.000,00 356.000,00 10122201545250022
PI FRANCISCO AYRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197268201800 71190008 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI FRANCISCO AYRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200916201800 71190008 183.260,00 183.260,00 10122201545250022
PI FRANCISCO SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO SANTOS 36000197284201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197331201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197286201800 71190008 400.000,00 400.000,00 10122201545250022
PI GUADALUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUADALUPE 36000197274201800 71190008 350.000,00 350.000,00 10122201545250022
PI HUGO NAPOLEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197328201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI ILHA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197509201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI INHUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000199298201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI IPIRANGA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197365201800 71190008 193.100,00 193.100,00 10122201545250022
PI ISAIAS COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO 36000197326201800 71190008 400.000,00 400.000,00 10122201545250022
PI ITAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197221201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI ITAUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197352201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI JACOBINA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197185201800 71190008 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI JAICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000197276201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI JAICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000197278201800 71190008 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI JARDIM DO MULATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO 36000197782201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI JATOBA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA DO PIAUI 36000197249201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI JERUMENHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197248201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI JOAQUIM PIRES MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197339201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI JOAQUIM PIRES MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200841201800 71190008 400.000,00 400.000,00 10122201545250022
PI JOCA MARQUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA MARQUES 36000197516201800 71190008 184.276,00 184.276,00 10122201545250022
PI JOSE DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS 36000197347201800 71190008 1.008.100,00 1.008.100,00 10122201545250022
PI JOSE DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS 36000201477201800 71190008 192.840,00 192.840,00 10122201545250022
PI JUAZEIRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197261201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI JULIO BORGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197288201800 71190008 193.100,00 193.100,00 10122201545250022
PI JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA 36000197557201800 71190008 43.966,00 43.966,00 10122201545250022
PI LAGOA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI 36000200957201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI LAGOA DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DE SAO FRANCISCO 36000197237201800 71190008 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI LAGOA DO BARRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI 36000197300201800 71190008 293.100,00 293.100,00 10122201545250022
PI LAGOA DO SITIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO 36000197402201800 71190008 122.500,00 122.500,00 10122201545250022
PI LAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOINHA DO PIAUI 36000197703201800 71190008 49.292,00 49.292,00 10122201545250022
PI LANDRI SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LANDRI SALES PI 36000197255201800 71190008 308.581,00 308.581,00 10122201545250022
PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA 36000197359201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA 36000201359201800 71190008 400.000,00 400.000,00 10122201545250022
PI MANOEL EMIDIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197707201800 71190008 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI MARCOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197244201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI MARCOS PARENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE - PI 36000197345201800 71190008 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI MASSAPE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI 36000197881201800 71190008 293.100,00 293.100,00 10122201545250022
PI MATIAS OLIMPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197507201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI MIGUEL ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI 36000197719201800 71190008 800.000,00 800.000,00 10122201545250022
PI MIGUEL LEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197187201800 71190008 81.169,00 81.169,00 10122201545250022
PI MILTON BRANDAO MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197188201800 71190008 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI MONSENHOR GIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL 36000197189201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI MONSENHOR GIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL 36000200861201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI MONSENHOR HIPOLITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200862201800 71190008 53.563,00 53.563,00 10122201545250022
PI MONTE ALEGRE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI 36000197341201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI MONTE ALEGRE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI 36000201497201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI MORRO CABECA NO TEMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197251201800 71190008 86.495,00 86.495,00 10122201545250022
PI MORRO DO CHAPEU DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197281201800 71190008 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI MORRO DO CHAPEU DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197282201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI MURICI DOS PORTELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS-PI 36000197263201800 71190008 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI MURICI DOS PORTELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS-PI 36000200780201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI NAZARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NAZARIA (PI) 36000197291201800 71190008 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI NOSSA SENHORA DE NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE 36000198419201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197190201800 71190008 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA 36000197252201800 71190008 306.487,00 306.487,00 10122201545250022
PI NOVO ORIENTE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI 36000197637201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI NOVO SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197271201800 71190008 282.222,00 282.222,00 10122201545250022
PI OEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI 36000197262201800 71190008 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI PADRE MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197385201800 71190008 350.000,00 350.000,00 10122201545250022
PI PADRE MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200917201800 71190008 32.000,00 32.000,00 10122201545250022
PI PAES LANDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM 36000197785201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI PAES LANDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM 36000197786201800 71190008 96.437,00 96.437,00 10122201545250022
PI PAJEU DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197330201800 71190008 600.000,00 600.000,00 10122201545250022
PI PALMEIRA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI 36000197349201800 71190008 526.536,00 526.536,00 10122201545250022
PI PARNAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI 36000197283201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI PARNAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197362201800 71190008 1.500.000,00 1.500.000,00 10122201545250022
PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI 36000198358201800 71190008 72.700,00 72.700,00 10122201545250022
PI PATOS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS DO PIAUI 36000197250201800 71190008 175.000,00 175.000,00 10122201545250022
PI PAULISTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197398201800 71190008 750.000,00 750.000,00 10122201545250022
PI PEDRO II FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197287201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI PEDRO LAURENTINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO 36000197463201800 71190008 61.081,00 61.081,00 10122201545250022
PI PICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI 36000197239201800 71190008 650.000,00 650.000,00 10122201545250022
PI PIMENTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197222201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI PIO IX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197227201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI PIRACURUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197231201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI PIRACURUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200799201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI PIRIPIRI MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197511201800 71190008 700.000,00 700.000,00 10122201545250022
PI PORTO PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197264201800 71190008 106.374,00 106.374,00 10122201545250022
PI PRATA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197225201800 71190008 85.333,00 85.333,00 10122201545250022
PI QUEIMADA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000199219201800 71190008 193.100,00 193.100,00 10122201545250022
PI REDENCAO DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197279201800 71190008 400.000,00 400.000,00 10122201545250022
PI REGENERACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197338201800 71190008 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI RIBEIRA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRA DO PIAUI 36000197458201800 71190008 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI RIBEIRO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRO GONCALVES 36000197308201800 71190008 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI RIBEIRO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRO GONCALVES 36000197309201800 71190008 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI RIBEIRO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRO GONCALVES 36000197310201800 71190008 185.628,00 185.628,00 10122201545250022
PI RIO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI 36000197515201800 71190008 118.912,00 118.912,00 10122201545250022
PI SANTA CRUZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197307201800 71190008 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197229201800 71190008 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI SANTA ROSA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197235201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI SANTA ROSA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200804201800 71190008 106.034,00 106.034,00 10122201545250022
PI SANTANA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197711201800 71190008 135.628,00 135.628,00 10122201545250022
PI SANTO ANTONIO DE LISBOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197313201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI SANTO ANTONIO DE LISBOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200806201800 71190008 266.724,00 266.724,00 10122201545250022
PI SANTO INACIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197259201800 71190008 348.000,00 348.000,00 10122201545250022
PI SAO BRAZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAZ DO PIAUI 36000200912201800 71190008 58.223,00 58.223,00 10122201545250022
PI SAO FELIX DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX DO PIAUI 36000197343201800 71190008 11.037,00 11.037,00 10122201545250022
PI SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI 36000197302201800 71190008 73.710,00 73.710,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DA CANABRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA 36000197705201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DA CANABRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA 36000197706201800 71190008 224.253,00 224.253,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DA FRONTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS 36000197253201800 71190008 178.335,00 178.335,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197378201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DA VARJOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197232201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DA VARJOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200864201800 71190008 99.667,00 99.667,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DO ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARRAIAL 36000197363201800 71190008 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI SAO JOSE DO DIVINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197234201800 71190008 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI SAO JOSE DO PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197409201800 71190008 349.213,00 349.213,00 10122201545250022
PI SAO JOSE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197720201800 71190008 294.708,00 294.708,00 10122201545250022
PI SAO JULIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197597201800 71190008 295.366,00 295.366,00 10122201545250022
PI SAO LOURENCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000197303201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 36000197403201800 71190008 68.000,00 68.000,00 10122201545250022
PI SAO MIGUEL DO TAPUIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197315201800 71190008 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI SAO PEDRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197377201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI SAO PEDRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000200859201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI SAO RAIMUNDO NONATO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197298201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI SEBASTIAO LEAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197226201800 71190008 189.605,00 189.605,00 10122201545250022
PI SIGEFREDO PACHECO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197714201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI SIGEFREDO PACHECO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000201487201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI SIMOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197401201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI SIMPLICIO MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197364201800 71190008 750.000,00 750.000,00 10122201545250022
PI SUSSUAPARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197247201800 71190008 350.000,00 350.000,00 10122201545250022
PI TERESINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA 36000200865201800 71190008 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI UNIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197382201800 71190008 550.000,00 550.000,00 10122201545250022
PI URUCUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197358201800 71190008 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI VARZEA BRANCA MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197260201800 71190008 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 36000197462201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI VERA MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197617201800 71190008 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI WALL FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000197514201800 71190008 154.113,00 154.113,00 10122201545250022
TOTAL 223 PROPOSTAS 66.451.639,00
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