PORTARIA Nº 1.652, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II do Hospital das Clínicas - Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes UFES - Vitória (ES) e deduz os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Espírito Santo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 714/GM/MS, de 16 de abril de 2004, que reclassifica leitos de UTI Neonatal do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes - UFES;

Considerando a Portaria nº 715/GM/MS, de 16 de abril de 2004, que estabelece recurso a serem incorporados ao teto MAC do Estado do Espírito Santo e Municípios;

Considerando o Título IV - define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal, da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Ofício/SESA/GERAS/NEPA nº 78/2018, de 6 de março de 2018, encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo - SES/ES, e Resolução CIB nº 4/2018, de 2 de fevereiro de 2018; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
4044916	Hospital das Clínicas - Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes UFES - Vitória/ES	10
26.10 Neonatal

Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante anual de R$ 73.290,24 (setenta e três mil duzentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Espírito Santo, conforme quadro a seguir:

UF	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	LEITOS UTI TIPO II	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE CUSTEIO	VALOR A SER DEDUZIDO DO TETO MAC R$ ANO
ES	VITÓRIA	Hospital das Clínicas - HU Cassiano Antonio de Moraes	4044916	Estadual	2 LEITOS UTI NEONATAL	PT/GM 714 DE 16/04/2004	PT/GM 715 DE 16/04/2004	R$ 73.290,24
TOTAL A SER DEDUZIDO DO TETO MAC					02 LEITOS			R$ 73.290,24

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, deixam de onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 6ª (sexta) parcela de 2018.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE