Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.717, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando a Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial;

Considerando a Portaria nº 1.143/SAS/MS, de 29 de outubro de 2014 que redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I, VI, VII e IX do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II do Custeio da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Decreto nº 9.285 de 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela; e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as Equipes de Saúde da Família (ESF) dos Municípios descritos nos anexos, em razão dos descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO - I
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
AC	120010	Brasiléia	2	9
AC	120020	Cruzeiro do Sul	2	38
AC	120030	Feijó	1	8
AC	120033	Mâncio Lima	2	6
AC	120070	Xapuri	2	6
ANEXO - II
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
AL	270010	Água Branca	1	5
AL	270230	Coruripe	1	17
AL	270380	Joaquim Gomes	1	8
AL	270520	Messias	2	6
AL	270570	Olho d'Água das Flores	2	8
AL	270670	Penedo	1	19
AL	270690	Pilar	1	13
AL	270800	Santana do Ipanema	1	11
ANEXO - III
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
AM	130020	Atalaia do Norte	2	6
AM	130060	Benjamin Constant	2	8
AM	130068	Boa Vista do Ramos	2	6
AM	130080	Borba	1	8
AM	130110	Careiro	1	12
AM	130130	Codajás	4	7
AM	130160	Fonte Boa	1	6
AM	130170	Humaitá	1	13
AM	130190	Itacoatiara	2	28
AM	130260	Manaus	237	163
AM	130290	Maués	7	16
AM	130300	Nhamundá	1	6
AM	130330	Novo Aripuanã	2	5
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira	3	7
AM	130406	Tabatinga	14	13
ANEXO - IV
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
AP	160030	Macapá	87	63
AP	160050	Oiapoque	5	6
AP	160053	Porto Grande	1	5
AP	160060	Santana	7	30
AP	160070	Tartarugalzinho	2	4
ANEXO - V
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
BA	290035	Adustina	2	4
BA	290060	Aiquara	1	2
BA	290070	Alagoinhas	23	32
BA	290100	Amargosa	3	10
BA	290110	Amélia Rodrigues	3	7
BA	290180	Antônio Gonçalves	1	4
BA	290205	Araças	1	4
BA	290210	Araci	9	13
BA	290250	Baianópolis	1	6
BA	290260	Baixa Grande	2	6
BA	290280	Barra da Estiva	5	7
BA	290290	Barra do Choça	5	12
BA	290300	Barra do Mendes	1	5
BA	290310	Barra do Rocha	1	2
BA	290320	Barreiras	1	24
BA	290323	Barro Alto	1	6
BA	290370	Boa Nova	3	6
BA	290400	Boninal	1	4
BA	290430	Brejões	1	6
BA	290460	Brumado	9	18
BA	290480	Caatiba	4	3
BA	290520	Caetité	1	9
BA	290560	Camacan	1	11
BA	290570	Camaçari	11	57
BA	290580	Camamu	1	13
BA	290590	Campo Alegre de Lourdes	5	7
BA	290600	Campo Formoso	9	19
BA	290620	Canarana	2	10
BA	290630	Canavieiras	3	8
BA	290650	Candeias	4	16
BA	290660	Candiba	2	3
BA	290670	Cândido Sales	1	11
BA	290680	Cansanção	2	12
BA	290682	Canudos	2	5
BA	290687	Capim Grosso	2	9
BA	290720	Casa Nova	5	19
BA	290750	Catu	5	15
BA	290760	Central	2	6
BA	290780	Cícero Dantas	3	10
BA	290800	Coaraci	6	6
BA	290830	Conceição do Almeida	2	6
BA	290840	Conceição do Coité	9	15
BA	290860	Conde	1	9
BA	290890	Coração de Maria	1	9
BA	290930	Correntina	3	7
BA	290960	Crisópolis	1	7
BA	290980	Cruz das Almas	2	13
BA	290990	Curaçá	3	9
BA	291000	Dário Meira	1	5
BA	291005	Dias d'Ávila	2	18
BA	291050	Entre Rios	5	11
BA	291070	Euclides da Cunha	1	22
BA	291080	Feira de Santana	46	113
BA	291140	Glória	1	5
BA	291170	Guanambi	11	19
BA	291180	Guaratinga	2	8
BA	291240	Ibipeba	1	7
BA	291270	Ibirapitanga	1	8
BA	291290	Ibirataia	3	7
BA	291300	Ibitiara	1	6
BA	291340	Igaporã	1	7
BA	291350	Iguaí	2	7
BA	291360	Ilhéus	67	23
BA	291370	Inhambupe	5	10
BA	291380	Ipecaetá	1	6
BA	291400	Ipirá	3	13
BA	291430	Iramaia	2	5
BA	291440	Iraquara	1	7
BA	291480	Itabuna	34	48
BA	291510	Itagi	2	4
BA	291520	Itagibá	4	3
BA	291535	Itaguaçu da Bahia	1	4
BA	291540	Itaju do Colônia	1	3
BA	291560	Itamaraju	5	21
BA	291600	Itanhém	1	8
BA	291620	Itapé	1	5
BA	291640	Itapetinga	14	13
BA	291650	Itapicuru	3	9
BA	291690	Itiruçu	1	5
BA	291710	Itororó	1	7
BA	291730	Ituberá	3	7
BA	291733	Iuiú	1	3
BA	291760	Jaguaquara	7	15
BA	291790	Jandaíra	1	3
BA	291800	Jequié	34	30
BA	291810	Jeremoabo	2	12
BA	291830	Jitaúna	3	6
BA	291835	João Dourado	2	6
BA	291840	Juazeiro	19	60
BA	291850	Jussara	3	4
BA	291880	Laje	1	9
BA	291900	Lajedinho	1	1
BA	291950	Livramento de Nossa Senhora	1	12
BA	291955	Luís Eduardo Magalhães	9	17
BA	291960	Macajuba	1	4
BA	291995	Maetinga	1	5
BA	292000	Maiquinique	1	2
BA	292010	Mairi	1	7
BA	292040	Manoel Vitorino	1	5
BA	292050	Maracás	6	7
BA	292060	Maragogipe	4	13
BA	292120	Miguel Calmon	3	9
BA	292130	Milagres	2	4
BA	292145	Mirante	1	5
BA	292150	Monte Santo	5	18
BA	292205	Mulungu do Morro	2	4
BA	292210	Mundo Novo	2	6
BA	292225	Muquém de São Francisco	1	4
BA	292230	Muritiba	4	9
BA	292300	Nova Viçosa	3	12
BA	292320	Oliveira dos Brejinhos	2	7
BA	292340	Palmas de Monte Alto	5	3
BA	292390	Pau Brasil	1	4
BA	292400	Paulo Afonso	19	24
BA	292430	Piatã	2	6
BA	292440	Pilão Arcado	9	5
BA	292465	Pintadas	2	3
BA	292480	Piritiba	1	6
BA	292540	Potiraguá	3	4
BA	292580	Queimadas	4	6
BA	292590	Quijingue	2	9
BA	292600	Remanso	7	9
BA	292630	Riachão do Jacuípe	2	11
BA	292660	Ribeira do Pombal	6	14
BA	292680	Rio do Antônio	1	5
BA	292700	Rio Real	5	11
BA	292720	Ruy Barbosa	2	10
BA	292740	Salvador	61	239
BA	292770	Santa Cruz Cabrália	2	10
BA	292805	Santa Luzia	1	5
BA	292810	Santa Maria da Vitória	3	14
BA	292840	Santa Rita de Cássia	1	9
BA	292800	Santaluz	7	9
BA	292860	Santo Amaro	10	14
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	12	21
BA	292880	Santo Estêvão	6	14
BA	292950	São Sebastião do Passé	1	16
BA	292975	Saubara	1	4
BA	292980	Saúde	1	4
BA	292990	Seabra	11	5
BA	293030	Serra Dourada	1	6
BA	293050	Serrinha	16	17
BA	293060	Serrolândia	1	4
BA	293076	Sítio do Quinto	3	5
BA	293077	Sobradinho	2	7
BA	293100	Tanhaçu	1	8
BA	293120	Taperoá	2	6
BA	293130	Tapiramutá	2	5
BA	293135	Teixeira de Freitas	6	41
BA	293150	Teofilândia	3	8
BA	293190	Tucano	6	16
BA	293200	Uauá	1	10
BA	293220	Ubaitaba	3	5
BA	293240	Uibaí	1	5
BA	293250	Una	5	8
BA	293270	Uruçuca	2	5
BA	293280	Utinga	1	5
BA	293290	Valença	7	14
BA	293300	Valente	1	8
BA	293320	Vera Cruz	2	11
BA	293345	Wanderley	1	5
BA	293350	Wenceslau Guimarães	1	10
BA	293360	Xique-Xique	9	10
ANEXO - VI
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
CE	230050	Alcântaras	1	4
CE	230110	Aracati	1	22
CE	230190	Barbalha	1	22
CE	230250	Brejo Santo	3	20
CE	230280	Canindé	3	18
CE	230300	Caridade	1	7
CE	230370	Caucaia	7	73
CE	230380	Cedro	1	11
CE	230410	Crateús	1	20
CE	230423	Croatá	2	7
CE	230435	Forquilha	2	9
CE	230465	Graça	1	7
CE	230500	Guaraciaba do Norte	2	14
CE	230533	Ibicuitinga	1	5
CE	230560	Independência	1	10
CE	230655	Itarema	1	13
CE	230720	Jati	1	3
CE	230750	Lavras da Mangabeira	3	12
CE	230760	Limoeiro do Norte	1	16
CE	230780	Marco	5	8
CE	230810	Mauriti	2	20
CE	230870	Morada Nova	2	25
CE	230890	Morrinhos	3	6
CE	230930	Nova Russas	2	10
CE	230960	Pacajus	1	21
CE	231010	Palmácia	1	3
CE	231025	Paraipaba	5	10
CE	231040	Paramoti	1	4
CE	231050	Pedra Branca	3	13
CE	231123	Potiretama	1	2
CE	231140	Quixeramobim	3	21
CE	231200	Santana do Acaraú	3	10
CE	231310	Tabuleiro do Norte	1	11
CE	231330	Tauá	3	25
CE	231340	Tianguá	2	25
CE	231400	Várzea Alegre	1	14
CE	231410	Viçosa do Ceará	1	17
ANEXO - VII
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
DF	530010	Brasília	32	328
ANEXO - VIII
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
ES	320010	Afonso Cláudio	5	10
ES	320020	Alegre	3	10
ES	320030	Alfredo Chaves	1	5
ES	320060	Aracruz	10	21
ES	320080	Baixo Guandu	4	11
ES	320100	Boa Esperança	1	6
ES	320110	Bom Jesus do Norte	1	4
ES	320115	Brejetuba	1	5
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	2	52
ES	320130	Cariacica	31	7
ES	320150	Colatina	4	36
ES	320190	Domingos Martins	1	7
ES	320210	Ecoporanga	3	7
ES	320240	Guarapari	9	19
ES	320245	Ibatiba	1	6
ES	320250	Ibiraçu	1	4
ES	320280	Itapemirim	1	7
ES	320410	Pinheiros	1	7
ES	320455	Santa Maria de Jetibá	1	12
ES	320500	Serra	10	43
ES	320501	Sooretama	1	6
ES	320503	Vargem Alta	3	5
ES	320510	Viana	1	19
ES	320515	Vila Pavão	1	2
ES	320520	Vila Velha	2	34
ES	320530	Vitória	19	77
ANEXO - IX
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
GO	520013	Acreúna	1	6
GO	520025	Águas Lindas de Goiás	1	22
GO	520110	Anápolis	7	51
GO	520140	Aparecida de Goiânia	1	119
GO	520340	Bom Jardim de Goiás	1	3
GO	520390	Buriti Alegre	1	3
GO	520430	Caçu	1	6
GO	520549	Cidade Ocidental	7	19
GO	520995	Indiara	1	4
GO	521020	Iporá	5	8
GO	521040	Itaberaí	2	11
GO	521190	Jataí	14	21
GO	521220	Jussara	2	8
GO	521250	Luziânia	16	19
GO	521280	Mara Rosa	2	3
GO	521308	Minaçu	2	6
GO	521310	Mineiros	3	20
GO	521523	Novo Gama	5	15
GO	521630	Paranaiguara	1	3
GO	521730	Pirenópolis	1	8
GO	521760	Planaltina	4	28
GO	521800	Porangatu	8	9
GO	521880	Rio Verde	8	15
GO	521900	Sanclerlândia	1	3
GO	521925	Santa Fé de Goiás	1	1
GO	521975	Santo Antônio do Descoberto	10	18
GO	522010	São Luís de Montes Belos	1	10
GO	522040	São Simão	1	5
ANEXO - X
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
MA	210047	Alto Alegre do Pindaré	7	11
MA	210160	Barra do Corda	1	20
MA	210215	Brejo de Areia	2	2
MA	210250	Cajari	1	5
MA	210290	Carutapera	1	8
MA	210300	Caxias	4	55
MA	210360	Coroatá	9	15
MA	210370	Cururupu	3	13
MA	210465	Governador Newton Bello	1	4
MA	210540	Itapecuru Mirim	4	21
MA	210632	Maracaçumé	1	7
MA	210750	Paço do Lumiar	8	22
MA	210950	Riachão	2	7
MA	210980	Santa Helena	1	13
MA	210990	Santa Inês	13	25
MA	211130	São Luís	228	110
MA	211210	Timbiras	3	5
MA	211270	Vargem Grande	4	13
ANEXO - XI
UF	IBGE	Município	ESF-Descredenciados	Credenciados Atualizado
MG	310090	Águas Formosas	1	8
MG	310260	Andradas	4	4
MG	310340	Araçuaí	1	13
MG	310400	Araxá	10	18
MG	310430	Areado	1	4
MG	310510	Bambuí	3	7
MG	310630	Belo Oriente	2	10
MG	310670	Betim	83	96
MG	310740	Bom Despacho	8	15
MG	310855	Brasilândia de Minas	3	4
MG	310940	Buritizeiro	4	10
MG	310950	Cabo Verde	4	3
MG	311000	Caeté	2	10
MG	311030	Caldas	2	5
MG	311050	Camanducaia	6	5
MG	311060	Cambuí	4	10
MG	311100	Campestre	1	5
MG	311110	Campina Verde	1	5
MG	311120	Campo Belo	3	17
MG	311210	Caparaó	1	2
MG	311270	Capitão Enéas	1	5
MG	311430	Carmo do Paranaíba	1	10
MG	311450	Carmópolis de Minas	3	6
MG	311510	Cássia	1	3
MG	311530	Cataguases	16	19
MG	311580	Centralina	2	3
MG	311615	Chapada Gaúcha	1	5
MG	311670	Coimbra	1	2
MG	311710	Conceição da Aparecida	1	4
MG	311750	Conceição do Mato Dentro	2	7
MG	311800	Congonhas	5	20
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	26	28
MG	311840	Conselheiro Pena	1	8
MG	311860	Contagem	181	126
MG	311930	Coromandel	6	7
MG	311940	Coronel Fabriciano	11	23
MG	311970	Coronel Xavier Chaves	1	1
MG	311990	Córrego do Bom Jesus	1	1
MG	312015	Crisólita	1	2
MG	312020	Cristais	1	4
MG	312160	Diamantina	6	13
MG	312200	Divino	1	5
MG	312230	Divinópolis	38	32
MG	312250	Dom Cavati	1	2
MG	312320	Dores do Indaiá	2	4
MG	312390	Entre Rios de Minas	3	3
MG	312410	Esmeraldas	7	15
MG	312440	Espírito Santo do Dourado	1	1
MG	312450	Estiva	2	2
MG	312470	Estrela do Indaiá	1	1
MG	312480	Estrela do Sul	2	2
MG	312610	Formiga	2	18
MG	312630	Fortaleza de Minas	1	1
MG	312670	Francisco Sá	1	9
MG	312738	Goianá	1	1
MG	312760	Gouveia	1	5
MG	312800	Guanhães	3	9
MG	312810	Guapé	2	5
MG	312870	Guaxupé	4	9
MG	312950	Ibiá	4	6
MG	312980	Ibirité	28	44
MG	313010	Igarapé	3	11
MG	313120	Ipanema	1	6
MG	313130	Ipatinga	54	58
MG	313170	Itabira	10	31
MG	313190	Itabirito	2	13
MG	313210	Itacarambi	3	6
MG	313240	Itajubá	11	17
MG	313290	Itamogi	1	4
MG	313310	Itanhandu	1	4
MG	313350	Itapecerica	5	6
MG	313370	Itatiaiuçu	1	4
MG	313380	Itaúna	7	21
MG	313420	Ituiutaba	5	11
MG	313430	Itumirim	1	2
MG	313440	Iturama	2	8
MG	313480	Jacuí	1	2
MG	313490	Jacutinga	1	11
MG	313520	Januária	3	24
MG	313550	Jequeri	1	5
MG	313560	Jequitaí	1	3
MG	313580	Jequitinhonha	1	8
MG	313600	Joaíma	1	6
MG	313620	João Monlevade	5	10
MG	313670	Juiz de Fora	2	94
MG	313740	Lagoa Dourada	1	4
MG	313750	Lagoa Formosa	1	8
MG	313820	Lavras	1	17
MG	313840	Leopoldina	4	14
MG	313900	Machado	13	7
MG	313920	Malacacheta	2	6
MG	314000	Mariana	9	13
MG	314070	Mateus Leme	5	9
MG	314140	Medina	1	7
MG	314280	Monte Alegre de Minas	1	5
MG	314300	Monte Belo	2	3
MG	314330	Montes Claros	19	130
MG	314470	Nova Era	4	3
MG	314510	Nova Resende	2	6
MG	314520	Nova Serrana	9	19
MG	314600	Ouro Fino	2	4
MG	314630	Padre Paraíso	3	7
MG	314690	Papagaios	2	3
MG	314700	Paracatu	2	16
MG	314740	Paraopeba	3	4
MG	314800	Patos de Minas	5	39
MG	314930	Pedro Leopoldo	4	14
MG	315090	Piranguçu	1	1
MG	315140	Pitangui	1	6
MG	315150	Piumhi	2	10
MG	315170	Poço Fundo	2	6
MG	315180	Poços de Caldas	17	35
MG	315210	Ponte Nova	13	13
MG	315250	Pouso Alegre	6	28
MG	315280	Prata	5	8
MG	315300	Pratinha	1	1
MG	315390	Raposos	5	3
MG