Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.725, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Descredencia Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 9.285, de 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela;

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções V do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciados os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dos Municípios descritos nos anexos a esta Portaria, em razão do descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

ANEXO - I 

UF

IBGE

Município

ACS Descredenciados

Credenciados Atualizado

AC

120017

Capixaba

2

30

AC

120020

Cruzeiro do Sul

83

187

AC

120030

Feijó

32

49

AC

120032

Jordão

3

19

AC

120080

Porto Acre

5

43

AC

120039

Porto Walter

3

25

AC

120040

Rio Branco

292

594

AC

120042

Rodrigues Alves

4

46

AC

120050

Sena Madureira

11

97

ANEXO - II 

UF

IBGE

Município

ACS Descredenciados

Credenciados Atualizado

AL

270030

Arapiraca

9

503

AL

270040

Atalaia

2

110

AL

270200

Coité do Nóia

4

24

AL

270220

Coqueiro Seco

1

13

AL

270250

Dois Riachos

1

29

AL

270260

Feira Grande

6

47

AL

270290

Girau do Ponciano

6

87

AL

270410

Lagoa da Canoa

3

42

AL

270430

Maceió

26

469

AL

270490

Mar Vermelho

1

9

AL

270520

Messias

1

38

AL

270640

Pão de Açúcar

2

60

AL

270670

Penedo

2

147

AL

270770

Rio Largo

3

117

AL

270800

Santana do Ipanema

4

110

AL

270860

São Miguel dos Campos

4

135

AL

270930

União dos Palmares

2

155

AL

270940

Viçosa

1

67

ANEXO - III 

UF

IBGE

Município

ACS Descredenciados

Credenciados Atualizado

AM

130006

Amaturá

5

22

AM

130014

Apuí

7

65

AM

130080

Borba

1

116

AM

130110

Careiro

1

107

AM

130160

Fonte Boa

1

82

AM

130170

Humaitá

22

108

AM

130250

Manacapuru

3

247

AM

130255

Manaquiri

13

66

AM

130260

Manaus

2502

998

AM

130280

Maraã

1

60

AM

130290

Maués

3

146

AM

130310

Nova Olinda do Norte

1

106

AM

130330

Novo Aripuanã

2

60

AM

130340

Parintins

34

302

AM

130353

Presidente Figueiredo

9

74

AM

130360

Santa Isabel do Rio Negro

9

47

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

65

66

AM

130406

Tabatinga

1

153

AM

130410

Tapauá

4

57

ANEXO - IV 

UF

IBGE

Município

ACS Descredenciados

Credenciados Atualizado

AP

160010

Amapá

5

16

AP

160020

Calçoene

4

20

AP

160023

Ferreira Gomes

1

16

AP

160027

Laranjal do Jari

2

104

AP

160030

Macapá

515

400

AP

160040

Mazagão

21

27

AP

160050

Oiapoque

7

35

AP

160053

Porto Grande

21

28

AP

160055

Pracuúba

4

8

AP

160060

Santana

16

213

AP

160070

Tartarugalzinho

24

16

ANEXO - V 

UF

IBGE

Município

ACS Descredenciados

Credenciados Atualizado

BA

290010

Abaíra

1

23

BA

290020

Abaré

3

43

BA

290030

Acajutiba

6

32

BA

290035

Adustina

3

36

BA

290060

Aiquara

5

12

BA

290070

Alagoinhas

115

213

BA

290100

Amargosa

2

85

BA

290110

Amélia Rodrigues

5

56

BA

290115

América Dourada

16

24

BA

290150

Anguera

2

24

BA

290170

Antônio Cardoso

3

27

BA

290210

Araci

27

108

BA

290260

Baixa Grande

8

46

BA

290265

Banzaê

3

25

BA

290270

Barra

20

104

BA

290280

Barra da Estiva

13

61

BA

290290

Barra do Choça

8

99

BA

290300

Barra do Mendes

2

37

BA

290320

Barreiras

32

269

BA

290323

Barro Alto

1

34

BA

290327

Barrocas

4

32

BA

290340

Belmonte

10

35

BA

290370

Boa Nova

9

46

BA

290395

Bom Jesus da Serra

2

24

BA

290410

Boquira

12

48

BA

290420

Botuporã

1

30

BA

290460

Brumado

53

105

BA

290475

Buritirama

4

50

BA

290480

Caatiba

8

33

BA

290510

Caém

2

29

BA

290515

Caetanos

1

34

BA

290520

Caetité

7

112

BA

290530

Cafarnaum

7

38

BA

290540

Cairu

3

33

BA

290550

Caldeirão Grande

5

20

BA

290560

Camacan

5

70

BA

290570

Camaçari

45

372

BA

290580

Camamu

12

73

BA

290590

Campo Alegre de Lourdes

13

57

BA

290600

Campo Formoso

6

163

BA

290620

Canarana

4

57

BA

290630

Canavieiras

9

83

BA

290640

Candeal

2

23

BA

290650

Candeias

37

93

BA

290660

Candiba

2

28

BA

290670

Cândido Sales

2

78

BA

290680

Cansanção

2

83

BA

290682

Canudos

5

29

BA

290685

Capela do Alto Alegre

1

31

BA

290687

Capim Grosso

1

67

BA

290689

Caraíbas

4

39

BA

290710

Carinhanha

1

67

BA

290720

Casa Nova

6

149

BA

290730

Castro Alves

1

67

BA

290740

Catolândia

1

9

BA

290750

Catu

2

117

BA

290755

Caturama

3

19

BA

290760

Central

6

37

BA

290770

Chorrochó

2

25

BA

290780

Cícero Dantas

11

70

BA

290790

Cipó

1

39

BA

290800

Coaraci

17

53

BA

290810

Cocos

8

38

BA

290840

Conceição do Coité

20

124

BA

290850

Conceição do Jacuípe

12

55

BA

290870

Condeúba

7

38

BA

290890

Coração de Maria

15

45

BA

290900

Cordeiros

5

17

BA

290910

Coribe

3

36

BA

290920

Coronel João Sá

7

47

BA

290930

Correntina

2

80

BA

290960

Crisópolis

6

44

BA

290970

Cristópolis

2

33

BA

290980

Cruz das Almas

2

147

BA

291000

Dário Meira

10

29

BA

291005

Dias d'Ávila

29

95

BA

291040

Encruzilhada

6

56

BA

291050

Entre Rios

4

93

BA

290050

Érico Cardoso

6

25

BA

291060

Esplanada

3

76

BA

291070

Euclides da Cunha

10

132

BA

291072

Eunápolis

32

190

BA

291080

Feira de Santana

388

872

BA

291100

Floresta Azul

2

26

BA

291120

Gandu

4

75

BA

291150

Gongogi

4

26

BA

291170

Guanambi

29

152

BA

291180

Guaratinga

11

49

BA

291185

Heliópolis

3

31

BA

291220

Ibicoara

3

42

BA

291240

Ibipeba

3

34

BA

291250

Ibipitanga

11

25

BA

291290

Ibirataia

14

47

BA

291300

Ibitiara

9

32

BA

291310

Ibititá

8

40

BA

291320

Ibotirama

4

62

BA

291350

Iguaí

4

64

BA

291360

Ilhéus

336

218

BA

291370

Inhambupe

8

82

BA

291380

Ipecaetá

8

39

BA

291390

Ipiaú

13

94

BA

291400

Ipirá

7

148

BA

291430

Iramaia

13

31

BA

291440

Iraquara

7

53

BA

291450

Irará

2

62

BA

291460

Irecê

9

147

BA

291465

Itabela

4

68

BA

291480

Itabuna

89

406

BA

291490

Itacaré

18

27

BA

291510

Itagi

1

36

BA

291520

Itagibá

14

28

BA

291530

Itagimirim

1

18

BA

291540

Itaju do Colônia

1

20

BA

291550

Itajuípe

4

36

BA

291560

Itamaraju

36

124

BA

291580

Itambé

1

81

BA

291590

Itanagra

1

15

BA

291600

Itanhém

4

49

BA

291610

Itaparica

14

35

BA

291630

Itapebi

1

27

BA

291640

Itapetinga

22

124

BA

291660

Itapitanga

1

25

BA

291670

Itaquara

5

15

BA

291690

Itiruçu

6

33

BA

291700

Itiúba

6

85

BA

291710

Itororó

5

44

BA

291720

Ituaçu

5

40

BA

291730

Ituberá

12

55

BA

291750

Jacobina

4

187

BA

291760

Jaguaquara

5

115

BA

291800

Jequié

48

321

BA

291810

Jeremoabo

7

79

BA

291820

Jiquiriçá

8

30

BA

291830

Jitaúna

17

36

BA

291835

João Dourado

14

33

BA

291840

Juazeiro

30

425

BA

291850

Jussara

1

38

BA

291880

Laje

1

56

BA

291900

Lajedinho

2

8

BA

291905

Lajedo do Tabocal

1

21

BA

291915

Lapão

17

48

BA

291920

Lauro de Freitas

7

243

BA

291950

Livramento de Nossa Senhora

3

106

BA

291955

Luís Eduardo Magalhães

82

84

BA

291960

Macajuba

4

25

BA

291970

Macarani

3

39

BA

291980

Macaúbas

10

100

BA

291992

Madre de Deus

8

27

BA

291995

Maetinga

7

30

BA

292020

Malhada

2

42

BA

292050

Maracás

7

82

BA

292070

Maraú

1

46

BA

292090

Mascote

10

27

BA

292105

Matina

2

30

BA

292110

Medeiros Neto

7

45

BA

292120

Miguel Calmon

5

68

BA

292140

Mirangaba

2

39

BA

292145

Mirante

2

34

BA

292150

Monte Santo

21

126

BA

292160

Morpará

1

24

BA

292200

Mucuri

10

82

BA

292205

Mulungu do Morro

11

28

BA

292210

Mundo Novo

15

35

BA

292230

Muritiba

13

67

BA

292250

Nazaré

12

54

BA

292260

Nilo Peçanha

4

29

BA

292265

Nordestina

3

28

BA

292270

Nova Canaã

6

33

BA

292273

Nova Fátima

5

15

BA

292280

Nova Itarana

1

18

BA

292285

Nova Redenção

7

14

BA

292290

Nova Soure

20

47

BA

292300

Nova Viçosa

10

82

BA

292305

Novo Triunfo

2

35

BA

292310

Olindina

9

55

BA

292335

Ourolândia

4

37

BA

292340

Palmas de Monte Alto

4

51

BA

292350

Palmeiras

1

20

BA

292360

Paramirim

1

52

BA

292370

Paratinga

17

55

BA

292400

Paulo Afonso

84

160

BA

292420

Pedro Alexandre

1

46

BA

292440

Pilão Arcado

16

69

BA

292467

Piraí do Norte

2

24

BA

292480

Piritiba

18

35

BA

292500

Planalto

7

47

BA

292525

Ponto Novo

2

41

BA

292530

Porto Seguro

36

250

BA

292540

Potiraguá

16

24

BA

292560

Presidente Dutra

1

34

BA

292570

Presidente Jânio Quadros

1

44

BA

292580

Queimadas

5

58

BA

292590

Quijingue

5

65

BA

292593

Quixabeira

1

22

BA

292595

Rafael Jambeiro

3

54

BA

292610

Retirolândia

6

25

BA

292650

Ribeira do Amparo

1

34

BA

292665

Ribeirão do Largo

2

37

BA

292680

Rio do Antônio

2

36

BA

292690

Rio do Pires

3

27

BA

292700

Rio Real

6

79

BA

292720

Ruy Barbosa

17

59

BA

292730

Salinas da Margarida

10

23

BA

292740

Salvador

2715

1285

BA

292750

Santa Bárbara

5

45

BA

292760

Santa Brígida

3

41

BA

292770

Santa Cruz Cabrália

9

64

BA

292790

Santa Inês

1

27

BA

292805

Santa Luzia

2

36

BA

292810

Santa Maria da Vitória

2

103

BA

292840

Santa Rita de Cássia

5

61

BA

292800

Santaluz

21

67

BA

292860

Santo Amaro

33

111

BA

292870

Santo Antônio de Jesus

19

178

BA

292880

Santo Estêvão

14

108

BA

292890

São Desidério

10

48

BA

292910

São Felipe

2

48

BA

292900

São Félix

2

38

BA

292930

São Gonçalo dos Campos

7

62

BA

292937

São José do Jacuípe

4

18

BA

292940

São Miguel das Matas

1

26

BA

292950

São Sebastião do Passé

4

100

BA

292975

Saubara

5

22

BA

292990

Seabra

6

95

BA

293010

Senhor do Bonfim

15

173

BA

293020

Sento Sé

3

92

BA

293015

Serra do Ramalho

10

71

BA

293040

Serra Preta

3

41

BA

293050

Serrinha

19

173

BA

293060

Serrolândia

1

31

BA

293070

Simões Filho

45

230

BA

293076

Sítio do Quinto

15

31

BA

293077

Sobradinho

5

48

BA

293080

Souto Soares

6

41

BA

293100

Tanhaçu

1

52

BA

293105

Tanque Novo

6

36

BA

293120

Taperoá

3

36

BA

293130

Tapiramutá

1

48

BA

293135

Teixeira de Freitas

25

255

BA

293150

Teofilândia

2

48

BA

293170

Terra Nova

7

26

BA

293190

Tucano

4

132

BA

293210

Ubaíra

7

48

BA

293220

Ubaitaba

6

54

BA

293230

Ubatã

7

43

BA

293240

Uibaí

9

25

BA

293250

Una

13

67

BA

293260

Urandi

2

38

BA

293280

Utinga

10

39

BA

293290

Valença

13

184

BA

293305

Várzea da Roça

2

32

BA

293310

Várzea do Poço

2

16

BA

293315

Várzea Nova

4

29

BA

293317

Varzedo

1

22

BA

293320

Vera Cruz

21

59

BA

293325

Vereda

5

13

BA

293330

Vitória da Conquista

9

541

BA

293340

Wagner

2

21

BA

293350

Wenceslau Guimarães

17

48

BA

293360

Xique-Xique

12

108

ANEXO - VI 

UF

IBGE

Município

ACS Descredenciados

Credenciados Atualizado

CE

230015

Acarape

1

32

CE

230090

Apuiarés

9

25

CE

230100

Aquiraz

33

112

CE

230110

Aracati

3

135

CE

230190

Barbalha

20

111

CE

230195

Barreira

8

42

CE

230200

Barro

6

48

CE

230220

Beberibe

16

110

CE

230240

Boa Viagem

13

118

CE

230250

Brejo Santo

5

111

CE

230260

Camocim

40

110

CE

230280

Canindé

31

133

CE

230300

Caridade

7

36

CE

230340

Carnaubal

5

37

CE

230350

Cascavel

22

143

CE

230370

Caucaia

71

463

CE

230380

Cedro

8

54

CE

230410

Crateús

26

160

CE

230420

Crato

41

187

CE

230428

Eusébio

16

52

CE

230430

Farias Brito

3

47

CE

230440

Fortaleza

589

2202

CE

230445

Fortim

14

24

CE

230495

Guaiúba

21

38

CE

230523

Horizonte

6

132

CE

230526

Ibaretama

2

30

CE

230530

Ibiapina

1

59

CE

230533

Ibicuitinga

1

28

CE

230535

Icapuí

9

37

CE

230540

Icó

17

146

CE

230560

Independência

9

57

CE

230655

Itarema

9

74

CE

230690

Jaguaribe

1

84

CE

230730

Juazeiro do Norte

38

520

CE

230740

Jucás

3

57

CE

230760

Limoeiro do Norte

11

123

CE

230765

Maracanaú

71

287

CE

230780

Marco

2

61

CE

230790

Martinópole

1

23

CE

230800

Massapê

9

79

CE

230810

Mauriti

4

107

CE

230830

Milagres

4

65

CE

230835

Milhã

1

36

CE

230837

Miraíma

14

18

CE

230850

Mombaça

2

105

CE

230870

Morada Nova

23

125

CE

230880

Moraújo

2

18

CE

230890

Morrinhos

3

53

CE

230930

Nova Russas

9

69

CE

230960

Pacajus

27

73

CE

230970

Pacatuba

8

113

CE

230980

Pacoti

5

23

CE

231010

Palmácia

4

23

CE

231040

Paramoti

1

29

CE

231060

Penaforte

2

19

CE

231080

Pereiro

1

39

CE

231095

Pires Ferreira

1

27

CE

231123

Potiretama

3

14

CE

231130

Quixadá

2

186

CE

231160

Redenção

2

65

CE

231180

Russas

7

135

CE

231200

Santana do Acaraú

4

71

CE

231210

Santana do Cariri

5

38

CE

231230

São Benedito

3

93

CE

231320

Tamboril

14

50

CE

231330

Tauá

6

135

CE

231335

Tejuçuoca

5

39

CE

231360

Ubajara

17

62

CE

231410

Viçosa do Ceará

14

103

ANEXO - VII 

UF

IBGE

Município

ACS Descredenciados

Credenciados Atualizado

DF

530010

Brasília

1526

974

ANEXO - VIII 

UF

IBGE

Município

ACS Descredenciados

Credenciados Atualizado

ES

320010

Afonso Cláudio

6

78

ES

320020

Alegre

13

67

ES

320035

Alto Rio Novo

1

17

ES

320060

Aracruz

32

149

ES

320080

Baixo Guandu

8

66

ES

320100

Boa Esperança

1

34

ES

320120

Cachoeiro de Itapemirim

170

291

ES

320130

Cariacica

457

33

ES

320140

Castelo

14

73

ES

320150

Colatina

23

239

ES

320160

Conceição da Barra

3

64

ES

320190

Domingos Martins

34

47

ES

320220

Fundão

5

35

ES

320230

Guaçuí

10

61

ES

320240

Guarapari

53

163

ES

320245

Ibatiba

6

45

ES

320255

Ibitirama

2

24

ES

320305

Jaguaré

12

50

ES

320313

João Neiva

3

37

ES

320320

Linhares

31

277

ES

320332

Marataízes

11

72

ES

320334

Marechal Floriano

2

34

ES

320350

Montanha

5

38

ES

320370

Muniz Freire

6

43

ES

320380

Muqui

1

34

ES

320390

Nova Venécia

1

115

ES

320405

Pedro Canário

11

48

ES

320410

Pinheiros

5

48

ES

320420

Piúma

4

38

ES

320435

Rio Bananal

2

42

ES

320450

Santa Leopoldina

2

30

ES

320455

Santa Maria de Jetibá

6

81

ES

320460

Santa Teresa

3

52

ES

320470

São Gabriel da Palha

2

74

ES

320490

São Mateus

77

175

ES

320500

Serra

366

214

ES

320501

Sooretama

1

52

ES

320503

Vargem Alta

6

44

ES

320520

Vila Velha

228

156

ES

320530

Vitória

94

362

ANEXO - IX 

UF

IBGE

Município

ACS Descredenciados

Credenciados Atualizado

GO

520013

Acreúna

6

44

GO

520085

Americano do Brasil

2

10

GO

520110

Anápolis

29

371

GO

520140

Aparecida de Goiânia

198

302

GO

520170

Aragarças

4

39

GO

520215

Araguapaz

2

18

GO

520235

Arenópolis

2

8

GO

520250

Aruanã

3

11

GO

520260

Aurilândia

1

10

GO

520320

Barro Alto

7

13

GO

520330

Bela Vista de Goiás

1

53

GO

520350

Bom Jesus de Goiás

1

40

GO

520380

Britânia

2

11

GO

520390

Buriti Alegre

4

18

GO

520400

Cabeceiras

1

18

GO

520410

Cachoeira Alta

5

22

GO

520420

Cachoeira de Goiás

1

3

GO

520425

Cachoeira Dourada

1

20

GO

520430

Caçu

5

29

GO

520440

Caiapônia

19

22

GO

520450

Caldas Novas

34

79

GO

520480

Campo Alegre de Goiás

4

12

GO

520495

Campos Verdes

5

25

GO

520505

Castelândia

5

5

GO

520510

Catalão

13

53

GO

520540

Ceres

3

48

GO

520551

Cocalzinho de Goiás

3

37

GO

520590

Corumbaíba

11

8

GO

520620

Cristalina

12

91

GO

520660

Cumari

3

5

GO

520725

Doverlândia

3

18

GO

520760

Fazenda Nova

1

17

GO

520780

Firminópolis

1

29

GO

520790

Flores de Goiás

1

31

GO

520800

Formosa

9

141

GO

520810

Formoso

1

13

GO

520840

Goianápolis

4

24

GO

520860

Goianésia

44

77

GO

520870

Goiânia

341

975

GO

520890

Goiás

15

46

GO

520910

Goiatuba

5

74

GO

520915

Gouvelândia

8

5

GO

520970

Hidrolândia

10

35

GO

520993

Inaciolândia

1

12

GO

520995

Indiara

3

28

GO

521000

Inhumas

18

104

GO

521020

Iporá

6

75

GO

521040

Itaberaí

4

68

GO

521060

Itaguaru

1

12

GO

521080

Itajá

1

13

GO

521100

Itapirapuã

1

22

GO

521120

Itapuranga

3

66

GO

521130

Itarumã

5

11

GO

521150

Itumbiara

49

141

GO

521170

Jandaia

2

15

GO

521180

Jaraguá

6

94

GO

521190

Jataí

134

75

GO

521210

Joviânia

2

16

GO

521230

Leopoldo de Bulhões

5

18

GO

521250

Luziânia

185

116

GO

521310

Mineiros

43

68

GO

521375

Montividiu

4

20

GO

521380

Morrinhos

8

93

GO

521400

Mozarlândia

2

25

GO

521450

Nerópolis

6

57

GO

521460

Niquelândia

35

65

GO

521486

Nova Glória

6

16

GO

521500

Nova Veneza

2

16

GO

521523

Novo Gama

114

68

GO

521540

Ouro Verde de Goiás

2

10

GO

521550

Ouvidor

3

11

GO

521570

Palmeiras de Goiás

6

54

GO

521630

Paranaiguara

3

20

GO

521640

Paraúna

4

27

GO

521645

Perolândia

2

5

GO

521710

Piracanjuba

3

58

GO

521720

Piranhas

7

24

GO

521730

Pirenópolis

11

41

GO

521760

Planaltina

29

166

GO

521800

Porangatu

38

61

GO

521810

Portelândia

1

9

GO

521850

Quirinópolis

28

83

GO

521860

Rialma

1

25

GO

521870

Rianápolis

1

10

GO

521878

Rio Quente

1

8

GO

521880

Rio Verde

82

90

GO

521920

Santa Cruz de Goiás

1

8

GO

521925

Santa Fé de Goiás

1

11

GO

521930

Santa Helena de Goiás

18

64

GO

521940

Santa Rita do Araguaia

1

12

GO

521945

Santa Rita do Novo Destino

1

7

GO

521950

Santa Rosa de Goiás

2

7

GO

521971

Santo Antônio da Barra

1

10

GO

521975

Santo Antônio do Descoberto

101

83

GO

521990

São Francisco de Goiás

2

13

GO

522005

São João da Paraúna

1

4

GO

522000

São João d'Aliança

1

26

GO

522020

São Miguel do Araguaia

2

56

GO

522026

São Miguel do Passa Quatro

1

9

GO

522040

São Simão

2

34

GO

522045

Senador Canedo

12

211

GO

522050

Serranópolis

4

11

GO

522100

Taquaral de Goiás

1

8

GO

522140

Trindade

32

172

GO

522185

Valparaíso de Goiás

28

194

GO

522200

Vianópolis

3

28

GO

522205

Vicentinópolis

2

17

ANEXO - X 

UF

IBGE

Município

ACS Descredenciados

Credenciados Atualizado

MA

210005

Açailândia

31

263

MA

210015

Água Doce do Maranhão

1

35

MA

210043

Alto Alegre do Maranhão

1

70

MA

210047

Alto Alegre do Pindaré

12

95

MA

210080

Anapurus

2

38

MA

210095

Arame

5

95

MA

210125

Bacabeira

2

50

MA

210140

Balsas

8

210

MA

210160

Barra do Corda

4

256

MA

210170

Barreirinhas

4

167

MA

210177

Bela Vista do Maranhão

4

34

MA

210190

Bequimão

6

61

MA

210232

Buriticupu

27

165

MA

210237

Cachoeira Grande

1

26

MA

210260

Cândido Mendes

31

55

MA

210270

Cantanhede

1

58

MA

210300

Caxias

51

343

MA

210320

Chapadinha

6

204

MA

210330

Codó

68

268

MA

210350

Colinas

6

116

MA

210360

Coroatá

9

172

MA

210370

Cururupu

2

114

MA

210400

Esperantinópolis

5

67

MA

210460

Governador Eugênio Barros

5

48

MA

210470

Graça Aranha

5

14

MA

210480

Grajaú

12

177

MA

210515

Igarapé do Meio

1

37

MA

210530

Imperatriz

256

306

MA

210540

Itapecuru Mirim

4

181

MA

210542

Itinga do Maranhão

1

84

MA

210545

Jatobá

1

27

MA

210547

Jenipapo dos Vieiras

1

50

MA

210598

Lajeado Novo

4

18

MA

210632

Maracaçumé

2

51

MA

210650

Matinha

1

69

MA

210660

Matões

1

95

MA

210663

Matões do Norte

1

45

MA

210670

Mirador

2

68

MA

210675

Miranda do Norte

25

45

MA

210690

Monção

2

99

MA

210710

Morros

2

59

MA

210730

Nova Iorque

2

13

MA

210740

Olho d'Água das Cunhãs

15

42

MA

210750

Paço do Lumiar

78

227

MA

210760

Palmeirândia

2

70

MA

210770

Paraibano

1

55

MA

210780

Parnarama

3

112

MA

210805

Paulino Neves

1

47

MA

210810

Paulo Ramos

8

53

MA

210820

Pedreiras

1

111

MA

210825

Pedro do Rosário

20

69

MA

210830

Penalva

15

95

MA

210840

Peri Mirim

1

42

MA

210845

Peritoró

1

68

MA

210850

Pindaré-Mirim

2

77

MA

210860

Pinheiro

40

170

MA

210870

Pio XII

2

92

MA

210890

Poção de Pedras

7

60

MA

210900

Porto Franco

2

52

MA

210910

Presidente Dutra

2

118

MA

210927

Presidente Sarney

4

54

MA

210930

Presidente Vargas

4

31

MA

210940

Primeira Cruz

1

42

MA

210950

Riachão

4

63

MA

210975

Santa Filomena do Maranhão

2

17

MA

210990

Santa Inês

7

211

MA

211000

Santa Luzia

2

301

MA

211027

Santo Amaro do Maranhão

7

41

MA

211050

São Bento

8

116

MA

211085

São Francisco do Brejão

1

22

MA

211100

São João Batista

4

63

MA

211107

São João do Soter

4

52

MA

211110

São João dos Patos

5

62

MA

211120

São José de Ribamar

14

543

MA

211130

São Luís

407

793

MA

211170

São Vicente Ferrer

1

68

MA

211172

Satubinha

3

38

MA

211174

Senador Alexandre Costa

1

30

MA

211178

Serrano do Maranhão

1

34

MA

211200

Tasso Fragoso

3

20

MA

211210

Timbiras

1

87

MA

211220

Timon

73

348

MA

211230

Tuntum

10

113

MA

211240

Turiaçu

3

106

MA

211250

Tutóia

10

131

MA

211270

Vargem Grande

1

151

MA

211280

Viana

3

144

MA

211400

Zé Doca

43

133

ANEXO - XI 

UF

IBGE

Município

ACS Descredenciados

Credenciados Atualizado

MG

310010

Abadia dos Dourados