PORTARIA Nº 1.874, DE 27 DE JUNHO DE 2018

Descredencia Unidade Odontológica Móvel (UOM) de Municípios, por descumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando o Título II, Capítulo I - Dos Profissionais que atuam na Atenção Básica - Seção X - Do Incentivo Financeiro para Custeio das Unidades Odontológicas Móveis (UOM) - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.877/GM/MS, de 27 de dezembro de 2017, que credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM);

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 560/2018, da Coordenação de Gerenciamento de Projetos de Atenção Básica - COGPAB/DAB/SAS/MS; e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Fica descredenciada a Unidade Odontológica Móvel (UOM), dos Municípios descritos nos anexos a esta Portaria, em razão do descumprimento do prazo máximo de 4 (quatro) meses, estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXOS

Anexo I
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciado	UOM Credenciado Atual
AC	120080	Porto Acre	1	0
Anexo II
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciado	UOM Credenciado Atual
AL	270910	Taquarana	1	0
Anexo III
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciado	UOM Credenciado Atual
MA	210020	Alcântara	1	0
MA	210095	Arame	1	0
MA	210135	Bacurituba	1	0
MA	210465	Governador Newton Bello	1	0
MA	210510	Icatu	1	0
MA	210635	Marajá do Sena	1	0
MA	210690	Monção	1	0
MA	210760	Palmeirândia	1	0
MA	210805	Paulino Neves	1	0
MA	210825	Pedro do Rosário	1	0
MA	210840	Peri Mirim	1	0
MA	210940	Primeira Cruz	1	0
MA	210975	Santa Filomena do Maranhão	1	0
MA	211027	Santo Amaro do Maranhão	1	0
MA	211080	São Félix de Balsas	1	0
MA	211090	São Francisco do Maranhão	1	0
MA	211140	São Luís Gonzaga do Maranhão	1	0
MA	211170	São Vicente Ferrer	1	0
MA	211178	Serrano do Maranhão	1	0
Anexo IV
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciado	UOM Credenciado Atual
MG	315057	Pintópolis	1	0
Anexo V
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciado	UOM Credenciado Atual
PA	150250	Chaves	1	0
PA	150276	Cumaru do Norte	1	0
PA	150350	Irituia	1	0
Anexo VI
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciado	UOM Credenciado Atual
RO	110070	Campo Novo de Rondônia	1	0
Anexo VII
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciado	UOM Credenciado Atual
RR	140005	Alto Alegre	1	0
RR	140002	Amajari	1	0
RR	140040	Normandia	1	0
RR	140070	Uiramutã	1	0
Anexo VIII
UF	IBGE	Município	UOM Descredenciado	UOM Credenciado Atual
SP	355030	São Paulo	3	0