PORTARIA Nº 1.893, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (*)

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 12 de abril de 2012, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Trombólise no Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde,

Considerando a Portaria Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação da Secretaria Estadual do Rio Grande do Sul, bem como aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB, por meio da Resolução nº 407/17 - CIB/RS, de 8 de setembro de 2017, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Especializada- DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante anual de R$ 162.759,91 (cento e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos) a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos se referem ao custeio do medicamento trombolítico nos 15 (quinze) Centros de AVC habilitados no Estado do Rio Grande do Sul em 2012, definidos com base na média de produção de cada estabelecimento para o procedimento "03.03.04.014-9: tratamento de acidente vascular cerebral - AVC (isquêmico ou hemorrágico agudo)", nos últimos 4 anos (2013-2016), fato esse que não foi incluído no momento da habilitação.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção à Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 8ª (oitava) parcela de 2018.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

Estabelecimentos habilitados como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC em 2012
IBGE	Município	Estabelecimento	CNES	GESTÃO	CNPJ	Valor trombolítico/ano (**)
430460	Canoas	Hospital Nossa Senhora das Graças	2232014	Municipal	88.314.133/0001-83	13.829,27
430460	Canoas	Hospital Pronto Socorro Dep. Nelson Marchezan	3626245	Municipal	09.549.061/0002-68	16.734,24
430463	Capão da Canoa	Hospital Beneficente Santa Luzia	2707969	Estadual	88.625.686/0037-68	4.909,80
430920	Gravataí	Hospital Dom João Becker	2232049	Municipal	92.812.049/0009-14	13.174,63
431340	Novo Hamburgo	Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo FSNH	2232146	Municipal	11.055.682/0001-56	16.161,43
431490	Porto Alegre	Hospital das Clínicas de Porto Alegre	2237601	Municipal	87.020.517/0001-20	20.334,76
431490	Porto Alegre	Hospital São Lucas PUCRS	2262568	Municipal	88.630.413/0007-96	12.560,91
431490	Porto Alegre	Irmandade Santa Casa de Misericórdia	2237253	Municipal	92.815.000/0001-68	13.583,78
432000	Sapucaia do Sul	Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas	2232162	Municipal	88.185.020/0001-25	8.960,39
431870	São Leopoldo	Hospital Centenário	2232022	Municipal	92.931.245/0001-50	12.151,76
432160	Tramandaí	Hospital Tramandaí	2793008	Estadual	13.183.513/0002-08	17.388,88
432150	Torres	Hospital Nossa Senhora dos Navegantes	2707950	Estadual	88.625.686/0035-04	3.886,93
432300	Viamão	Instituto de Cardiologia (Hospital Viamão)	5223962	Estadual	92.898.550/0005-11	9.083,13
Total Geral		162.759,91

(*)Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 126, de 3 de julho de 2018, Seção 1, página 44, com incorreções no original.