PORTARIA Nº 1.936, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 1.112/GM/MS, de 20 de abril de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no art. 4º Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando a Portara nº 1.951/GM/MS, de 28 de julho de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma, resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo Portaria nº 1.112/GM/MS, de 20 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 23 abril de 2018, Seção 1, páginas 209 a 211, a proposta seguir descrita:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	COD. EMENDA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMATICA
MG	SÃO VICENTE DE MINAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE DE MINAS	36000192083201800	81785125	835.666,00	10122201545250001

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE