PORTARIA Nº 1.958, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para a intensificação das ações de controle da malária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando os arts. 1º a 16 do Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;

Considerando a Nota Informativa nº 85/2018-CGPNCMD/DEVIT/SVS/MS que apresenta a situação epidemiológica e a necessidade da intensificação das ações de controle da malária nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para a intensificação das ações de controle da malária.

Art. 2º O valor a ser transferido, em parcela única, para os respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde constante a esta Portaria totaliza o montante de R$ 10.383.462,42 (dez milhões trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos) conforme Anexos I a VI.

Art. 3º O ente federativo beneficiado, constante desta Portaria, que esteja com o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde bloqueado, por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não fará jus aos recursos previstos nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 453 da Portaria nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso estabelecido nesta Portaria ao respectivo Fundo de Saúde, em conformidade com o processo de pagamento instruído.

Art. 5º Os recursos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL-0001 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde, desde que garantida a execução das ações de controle da malária.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO I
UF	IBGE	Município	VALOR (R$)
AC	120000	SES/AC	216.717,01
AC	120020	Cruzeiro do Sul	474.415,49
AC	120033	Mâncio Lima	76.654,80
AC	120042	Rodrigues Alves	72.713,14
Total			840.500,44
ANEXO II
UF	IBGE	Município	VALOR (R$)
AM	130000	SES/AM	1.244.273,02
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira	207.591,90
AM	130260	Manaus	1.000.000,00
AM	130040	Barcelos	173.164,85
AM	130360	Santa Isabel do Rio Negro	128.431,15
AM	130100	Carauari	59.252,65
AM	130120	Coari	343.568,16
AM	130165	Guajará	34.164,83
AM	130190	Itacoatiara	278.306,53
AM	130240	Lábrea	97.254,83
AM	130353	Presidente Figueiredo	173.485,98
AM	130420	Tefé	133.596,36
AM	130020	Atalaia do Norte	63.387,38
AM	130180	Ipixuna	39.448,80
AM	130410	Tapauá	46.659,46
AM	130002	Alvarães	50.272,87
AM	130356	Rio Preto da Eva	114.734,81
Total			4.187.593,58
ANEXO III
UF	IBGE	Município	VALOR (R$)
AP	160000	SES/AP	102.608,67
AP	160060	Santana	305.564,69
AP	160040	Mazagão	125.497,26
AP	160053	Porto Grande	62.327,38
AP	160020	Calçoene	34.167,02
Total			630.165,02
ANEXO IV
UF	IBGE	Município	VALOR (R$)
PA	150000	SES/PA	1.264.369,23
PA	150110	Bagre	113.532,67
PA	150070	Anajás	108.421,25
PA	150520	Oeiras do Pará	120.430,42
PA	150280	Curralinho	127.556,69
PA	150360	Itaituba	281.440,80
PA	150580	Portel	114.877,20
PA	150180	Breves	190.241,93
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	49.331,57
PA	150375	Jacareacanga	79.007,83
PA	150210	Cametá	255.380,02
PA	150030	Afuá	72.641,42
PA	150548	Pacajá	88.331,76
PA	150503	Novo Progresso	80.148,31
PA	150506	Novo Repartimento	140.548,51
PA	150050	Almeirim	87.689,69
PA	150250	Chaves	43.926,86
PA	150040	Alenquer	105.210,46
PA	150730	São Felix do Xingú	237.680,52
Total			3.560.767,14
ANEXO V
UF	IBGE	Município	VALOR (R$)
RO	110000	SES/RO	285.742,05
RO	110020	Porto Velho	500.000,00
RO	110080	Candeias do Jamari	53.462,86
Total			839.204,91
ANEXO VI
UF	IBGE	Município	VALOR (R$)
RR	140000	SES/RR	58.845,67
RR	140047	Rorainópolis	144.996,88
RR	140017	Cantá	60.757,20
RR	140020	Caracaraí	60.631,58
Total			325.231,33
Total Geral			10.383.462,42