PORTARIA Nº 1.960, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Desabilita e habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Jequitinhonha (MG).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no art. 4º Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e

Considerando a Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolidou as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolidou as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria n° 118/GM/MS, de 19 de janeiro de 2006, que habilitou o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do município de Jequitinhonha (MG); e

Considerando a alteração promovida pelos gestores municipais no cadastro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASIFICAÇÃO
						CEO TIPO
MG	313580	JEQUITINHONHA	POLICLINICA DR ARNALDO DE CARVALHO	2119870	Municipal	II

Art. 2º Fica habilitado o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Unidade de Saúde a seguir descrita:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
MG	313580	JEQUITINHONHA	CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTO LOGICA	6200397	Municipal	II

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE