PORTARIA Nº 2.028, DE 4 DE JULHO DE 2018

Exclui propostas dos Anexos das Portarias que habilitam Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando as Portarias que habilitam Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), resolve:

Art. 1º Ficam excluídas, conforme Anexo, as propostas que habilitam Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PORTARIA DE HABILITAÇÃO
RO	NOVO HORIZONTE DO OESTE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000192671201800	28180014	300.000,00	300.000,00	10122201545253744	PT Nº 888/GM/MS, de 04/04/2018
CE	CHOROZINHO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHOROZINHO	36000195647201800	37780010	1.000.000,00	1.000.000,00	10122201545251088	PT Nº 1.095/GM/MS, de 20/04/2018