PORTARIA Nº 2.088, DE 9 DE JULHO DE 2018

Descredencia Equipes de Saúde Bucal (ESB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I do Capítulo I dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II do Custeio da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.513/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que credencia Município a receber incentivo financeiro referente às equipes de Saúde Bucal (eSB);

Considerando a Portaria nº 3.830/GM/MS, de 27 de dezembro de 2017, que credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Saúde Bucal (eSB); e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as Equipes de Saúde Bucal (ESB) descritas nos anexos a esta Portaria em razão do descumprimento do prazo máximo de 4 (quatro) meses, estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXOS

Anexo I
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
AM	130310	Nova Olinda do Norte	1	10	0	1
Anexo II
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
BA	290485	Cabaceiras do Paraguaçu	1	7	0	0
BA	290530	Cafarnaum	1	6	0	0
BA	290550	Caldeirão Grande	1	3	0	0
BA	290760	Central	1	0	0	0
BA	291380	Ipecaetá	1	2	0	0
BA	292120	Miguel Calmon	2	8	0	0
BA	292140	Mirangaba	2	5	0	0
BA	292575	Presidente Tancredo Neves	1	7	0	0
BA	292880	Santo Estêvão	1	14	0	0
BA	293160	Teolândia	1	4	0	0
BA	293350	Wenceslau Guimarães	2	7	0	0
Anexo III
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
CE	230100	Aquiraz	1	22	0	0
CE	230185	Banabuiú	1	8	0	0
CE	230428	Eusébio	1	16	0	0
CE	230490	Groaíras	1	4	0	0
CE	230565	Ipaporanga	1	2	0	1
CE	230860	Monsenhor Tabosa	1	4	0	0
Anexo IV
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
GO	520025	Águas Lindas de Goiás	4	18	0	0
GO	520460	Campestre de Goiás	1	1	0	0
GO	520790	Flores de Goiás	1	4	0	0
GO	520860	Goianésia	10	12	0	0
GO	520870	Goiânia	34	108	0	3
GO	520970	Hidrolândia	1	5	0	2
GO	521220	Jussara	2	4	0	0
GO	521300	Maurilândia	3	2	0	0
GO	521440	Nazário	1	3	0	0
GO	521486	Nova Glória	1	1	1	1
GO	521940	Santa Rita do Araguaia	1	1	0	0
Anexo V
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
MA	210230	Buriti Bravo	2	3	0	0
MA	210355	Conceição do Lago-Açu	6	4	0	0
MA	210547	Jenipapo dos Vieiras	1	6	0	0
MA	210640	Mata Roma	1	5	0	3
MA	211027	Santo Amaro do Maranhão	2	4	0	0
MA	211060	São Bernardo	4	6	0	0
MA	211120	São José de Ribamar	39	45	0	0
MA	211227	Tufilândia	1	2	0	0

 

Anexo VI
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
MG	310240	Alvorada de Minas	2	0	0	2
MG	311160	Campos Gerais	4	3	6	0
MG	311230	Capelinha	9	8	0	0
MG	311860	Contagem	43	37	0	1
MG	312220	Divinolândia de Minas	2	2	0	0
MG	312620	Formoso	1	0	2	1
MG	312960	Ibiaí	0	1	1	2
MG	313490	Jacutinga	5	0	0	0
MG	313690	Juruaia	1	2	0	0
MG	314980	Perdizes	1	6	0	0
MG	315410	Recreio	1	3	0	0
MG	315680	Sabinópolis	3	4	0	0
MG	315720	Santa Bárbara	0	2	2	6
MG	315780	Santa Luzia	25	5	3	3
Anexo VII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
MS	500710	Ribas do Rio Pardo	1	4	0	0
Anexo VIII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
MT	510260	Campinápolis	1	3	0	0
MT	510890	Nova Maringá	1	2	0	0
MT	510704	Primavera do Leste	0	1	1	8
MT	510770	Rosário Oeste	3	4	0	0
Anexo IX
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PA	150090	Augusto Corrêa	1	13	0	0
PA	150160	Bonito	2	6	0	0
PA	150170	Bragança	14	19	0	1
PA	150178	Breu Branco	2	4	0	0
PA	150195	Cachoeira do Piriá	8	6	0	0
PA	150307	Garrafão do Norte	3	5	0	0
PA	150309	Goianésia do Pará	3	5	0	0
PA	150340	Inhangapi	1	4	0	0
PA	150506	Novo Repartimento	2	4	0	0
PA	150655	Santa Luzia do Pará	1	7	0	0
PA	150690	Santarém Novo	1	3	0	0
PA	150710	São Caetano de Odivelas	2	6	0	0
PA	150803	Tracuateua	3	6	0	0
PA	150812	Ulianópolis	4	7	0	0
PA	150820	Vigia	2	6	0	0
Anexo X
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PB	251600	Solânea	1	9	0	0
PB	251620	Sousa	1	28	0	0
Anexo XI
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PE	260070	Aliança	1	12	0	0
PE	260120	Arcoverde	3	24	0	0
PE	260560	Flores	2	6	0	0
PE	260700	Inajá	2	4	0	0
PE	261070	Paulista	36	22	0	0
PE	261330	São Joaquim do Monte	1	10	0	0
Anexo XII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PR	410790	Floresta	1	1	0	0
PR	410840	Francisco Beltrão	0	11	8	3
PR	410970	Ibaiti	4	8	0	0
PR	411520	Maringá	1	23	0	8
PR	412560	São Mateus do Sul	0	5	1	0
Anexo XIII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
RN	240370	Felipe Guerra	1	2	0	0
RN	240485	Itajá	1	3	0	0
Anexo XIV
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
RR	140002	Amajari	0	3	1	1
RR	140047	Rorainópolis	3	9	0	0
Anexo XV
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
SC	420120	Antônio Carlos	1	1	0	0
SC	420460	Criciúma	8	24	0	0
SC	420690	Ibirama	3	5	0	0
SC	420950	Laurentino	2	1	0	0
SC	421450	Rio do Campo	1	2	0	0
Anexo XVI
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
SP	350130	Álvares Machado	3	5	0	0
SP	350170	Américo Brasiliense	9	0	0	0
SP	351840	Guaratinguetá	9	8	0	0
SP	351970	Ibiúna	30	0	0	0
SP	352390	Itu	2	0	0	0
SP	353140	Monte Aprazível	7	2	0	0
SP	353270	Nipoã	2	0	0	0
SP	353660	Paulo de Faria	1	3	0	0
SP	354480	Sales	3	0	0	0
SP	354880	São Caetano do Sul	0	0	9	8
SP	355300	Taguaí	2	1	0	0
Anexo XVII
UF	IBGE	Município	ESB1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	ESB2 Descredenciados	Credenciados Atualizado
TO	170030	Aguiarnópolis	1	1	0	0
TO	170220	Araguatins	3	6	0	0
TO	171070	Itaguatins	1	1	0	0