PORTARIA Nº 2.090, DE 10 DE JULHO DE 2018

Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2018, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e define a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a ocorrência de descumprimento das Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, no que tange ao cadastramento das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) ou à alimentação de dados de produção das equipes no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a suspensão temporária, em parcela mensal subsequente à publicação desta Portaria, da transferência a Estados e Municípios, de recursos destinados ao custeio de EMADs e EMAPs, incluídos no Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000, conforme informação detalhada no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

Mês sem cadastro no SCNES: Abril de 2018

UF	IBGE	MUNICIPIO	Proponente	EMAD I	EMAD II	EMAP	Valor EMAD I	Valor EMAD II	Valor EMAP	Valor total suspenso
AL	270430	MACEIO	Municipal	2	0	0	R$ 100.000,00	R$ -	R$ -	R$ 100.000,00
GO	521523	NOVO GAMA	Municipal	1	0	1	R$ 50.000,00	R$ -	R$ 6.000,00	R$ 56.000,00
MA	211130	SAO LUIS	Municipal	1	0	0	R$ 50.000,00	R$ -	R$ -	R$ 50.000,00
MG	313760	LAGOA SANTA	Municipal	1	0	1	R$ 50.000,00	R$ -	R$ 6.000,00	R$ 56.000,00
MS	500110	AQUIDAUANA	Municipal	1	0	1	R$ 50.000,00	R$ -	R$ 6.000,00	R$ 56.000,00
PB	250370	CAJAZEIRAS	Municipal	0	0	1	R$ -	R$ -	R$ 6.000,00	R$ 6.000,00
PB	250750	JOAO PESSOA	Municipal	1	0	1	R$ 50.000,00	R$ -	R$ 6.000,00	R$ 56.000,00
RJ	330240	MACAE	Municipal	1	0	1	R$ 50.000,00	R$ -	R$ 6.000,00	R$ 56.000,00
RJ	330490	SAO GONCALO	Municipal	4	0	2	R$ 200.000,00	R$ -	R$ 12.000,00	R$ 212.000,00
SP	350950	CAMPINAS	Municipal	1	0	1	R$ 50.000,00	R$ -	R$ 6.000,00	R$ 56.000,00
SP	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	Municipal	1	0	0	R$ 50.000,00	R$ -	R$ -	R$ 50.000,00
SP	353440	OSASCO	Municipal	1	0	1	R$ 50.000,00	R$ -	R$ 6.000,00	R$ 56.000,00
SP	354890	SAO CARLOS	Municipal	1	0	1	R$ 50.000,00	R$ -	R$ 6.000,00	R$ 56.000,00
				16	0	11	R$ 800.000,00	R$ -	R$ 66.000,00	R$ 866.000,00