PORTARIA Nº 2.091, DE 10 DE JULHO DE 2018

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 703/SAS/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando a Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial;

Considerando a Seção II do Capítulo III dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde do Título VII dos Sistemas de Informação da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, dos Critérios para Alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I, V, VI, VII e IX do Capítulo I dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Básica identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência abril de 2018, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), na competência financeira maio de 2018, dos Municípios constantes nos Anexos a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO I
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AC	120050	SENA MADUREIRA	1	0	0	1	0	5
Total	1	1	0	0	1	0	5
ANEXO II
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AL	270040	ATALAIA	1	0	0	1	0	6
AL	270280	FLEXEIRAS	1	0	0	1	0	8
AL	270290	GIRAU DO PONCIANO	1	0	0	0	0	4
AL	270530	MINADOR DO NEGRÃO	0	0	0	1	0	0
AL	270680	PIAÇABUÇU	1	0	0	1	0	6
Total	5	4	0	0	4	0	24
ANEXO III
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AM	130230	JUTAÍ	1	0	0	0	0	11
AM	130330	NOVO ARIPUANÃ	0	0	1	0	0	0
Total	2	1	0	1	0	0	11
ANEXO IV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AP	160010	AMAPÁ	1	0	0	0	1	4
AP	160060	SANTANA	0	0	0	1	0	0
Total	2	1	0	0	1	1	4
ANEXO V
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
BA	290030	ACAJUTIBA	1	0	0	1	0	4
BA	290360	BIRITINGA	1	0	0	0	0	7
BA	290520	CAETITÉ	1	0	0	1	0	9
BA	290620	CANARANA	1	0	0	0	0	1
BA	290800	COARACI	1	0	0	1	0	5
BA	290850	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	0	0	0	1	0	0
BA	290970	CRISTÓPOLIS	1	0	0	1	0	8
BA	290980	CRUZ DAS ALMAS	1	0	0	1	0	12
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	0	0	0	1	0	0
BA	291220	IBICOARA	0	0	0	1	0	0
BA	291250	IBIPITANGA	1	0	0	1	0	2
BA	291360	ILHÉUS	1	0	0	1	0	7
BA	291430	IRAMAIA	0	0	0	1	0	0
BA	291610	ITAPARICA	1	0	0	1	0	4
BA	291720	ITUAÇU	0	0	0	1	0	0
BA	291855	JUSSARI	0	0	0	1	0	0
BA	291920	LAURO DE FREITAS	1	0	0	0	0	5
BA	291970	MACARANI	0	0	0	1	0	0
BA	292100	MATA DE SÃO JOÃO	1	0	0	1	0	8
BA	292170	MORRO DO CHAPÉU	0	0	0	1	0	0
BA	292335	OUROLÂNDIA	1	0	0	1	0	4
BA	292400	PAULO AFONSO	0	0	0	1	0	0
BA	292470	PIRIPÁ	1	0	0	0	0	4
BA	292530	PORTO SEGURO	1	0	0	1	0	7
BA	292540	POTIRAGUÁ	0	0	0	1	0	0
BA	292700	RIO REAL	0	0	0	1	0	0
BA	292740	SALVADOR	2	0	0	2	0	12
BA	292830	SANTANÓPOLIS	0	0	0	1	0	0
BA	292860	SANTO AMARO	2	0	0	2	0	15
BA	292880	SANTO ESTÊVÃO	1	0	0	1	0	3
BA	292920	SÃO FRANCISCO DO CONDE	1	0	0	1	0	2
BA	292937	SÃO JOSÉ DO JACUÍPE	0	0	0	1	0	0
BA	292960	SAPEAÇU	1	0	0	1	0	3
BA	293150	TEOFILÂNDIA	1	0	0	0	0	5
Total	34	23	0	0	31	0	127

 

ANEXO VI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
CE	230030	ACOPIARA	1	0	0	1	0	8
CE	230070	ALTO SANTO	1	0	0	1	0	7
CE	230110	ARACATI	2	0	0	2	0	13
CE	230300	CARIDADE	1	0	0	1	0	6
CE	230370	CAUCAIA	0	0	0	1	0	0
CE	230426	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	1	0	0	0	0	5
CE	230440	FORTALEZA	1	0	0	0	0	2
CE	230450	FRECHEIRINHA	1	0	0	0	0	4
CE	230495	GUAIÚBA	0	0	0	1	0	0
CE	230600	IRACEMA	1	0	0	1	0	5
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	1	0	0	0	0	6
CE	230840	MISSÃO VELHA	1	0	0	1	0	7
CE	231040	PARAMOTI	0	0	0	1	0	0
CE	231070	PENTECOSTE	0	0	0	1	0	0
CE	231130	QUIXADÁ	0	0	0	1	0	0
Total	15	11	0	0	12	0	63
ANEXO VII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
ES	320060	ARACRUZ	0	0	0	1	0	0
ES	320220	FUNDÃO	1	0	0	0	0	5
ES	320380	MUQUI	0	0	0	1	0	0
ES	320501	SOORETAMA	1	0	0	0	0	4
ES	320503	VARGEM ALTA	1	0	0	1	0	5
Total	5	3	0	0	3	0	14
ANEXO VIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
GO	520010	ABADIÂNIA	1	0	0	1	0	3
GO	520110	ANÁPOLIS	1	0	0	1	0	9
GO	520440	CAIAPÔNIA	1	0	0	0	0	1
GO	520580	CORUMBÁ DE GOIÁS	1	0	0	1	0	12
GO	520870	GOIÂNIA	2	0	0	1	0	12
GO	520880	GOIANIRA	1	0	0	1	0	6
GO	521060	ITAGUARU	1	0	0	1	0	4
GO	521170	JANDAIA	1	0	0	1	0	5
GO	521760	PLANALTINA	0	0	0	1	0	0
GO	521940	SANTA RITA DO ARAGUAIA	1	0	0	0	0	6
Total	10	10	0	0	8	0	58
ANEXO IX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MA	210020	ALCÂNTARA	0	0	0	1	0	0
MA	210210	BREJO	1	0	0	1	0	12
MA	210240	CAJAPIÓ	0	0	0	1	0	0
MA	210300	CAXIAS	1	0	0	1	0	3
MA	210405	ESTREITO	1	0	0	1	0	9
MA	210480	GRAJAÚ	1	0	0	1	0	9
MA	210825	PEDRO DO ROSÁRIO	0	0	0	1	0	0
MA	210860	PINHEIRO	1	0	0	0	0	8
MA	210910	PRESIDENTE DUTRA	0	0	0	1	0	0
MA	210927	PRESIDENTE SARNEY	1	0	0	1	0	8
MA	211060	SÃO BERNARDO	1	0	0	1	0	12
MA	211120	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	0	0	0	1	0	0
MA	211220	TIMON	1	0	0	1	0	11
MA	211290	VITÓRIA DO MEARIM	1	0	0	0	0	6
Total	14	9	0	0	12	0	78

 

ANEXO X
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MG	310230	ALVINÓPOLIS	1	0	0	1	0	4
MG	310340	ARAÇUAÍ	2	0	0	0	0	13
MG	310500	BALDIM	1	0	0	1	0	2
MG	310620	BELO HORIZONTE	0	0	0	1	0	0
MG	310650	BERILO	1	0	0	0	1	8
MG	310670	BETIM	1	0	0	1	0	7
MG	310740	BOM DESPACHO	1	0	0	0	1	4
MG	310840	BOTELHOS	1	0	0	0	0	6
MG	310900	BRUMADINHO	1	0	0	1	0	4
MG	311000	CAETÉ	1	0	0	0	0	6
MG	311040	CAMACHO	0	0	0	0	1	0
MG	311290	CAPUTIRA	1	0	0	0	0	5
MG	311360	CAREAÇU	1	0	0	1	0	7
MG	311430	CARMO DO PARANAÍBA	1	0	0	0	0	5
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	2	0	0	1	0	12
MG	311860	CONTAGEM	2	0	0	0	0	9
MG	312020	CRISTAIS	1	0	0	1	0	6
MG	312100	DATAS	1	0	0	1	0	5
MG	312160	DIAMANTINA	1	0	0	0	0	6
MG	312247	DOM BOSCO	0	0	0	1	0	0
MG	312350	DOURADOQUARA	1	0	0	1	0	5
MG	312650	FRANCISCO BADARÓ	1	0	0	0	1	4
MG	312960	IBIAÍ	1	0	0	0	1	7
MG	313170	ITABIRA	1	0	0	1	0	7
MG	313320	ITANHOMI	1	0	0	1	0	7
MG	313507	JAMPRUCA	1	0	0	1	0	6
MG	313630	JOÃO PINHEIRO	0	0	0	1	0	0
MG	313740	LAGOA DOURADA	1	0	0	0	1	8
MG	314053	MARTINS SOARES	0	0	0	1	0	0
MG	314070	MATEUS LEME	1	0	0	1	0	5
MG	314180	MINAS NOVAS	1	0	0	1	0	7
MG	314225	MIRAVÂNIA	0	0	0	1	0	0
MG	314310	MONTE CARMELO	1	0	0	0	0	5
MG	314435	NAQUE	1	0	0	1	0	6
MG	314537	NOVORIZONTE	0	0	0	1	0	0
MG	314625	PADRE CARVALHO	1	0	0	1	0	5
MG	315210	PONTE NOVA	1	0	0	1	0	5
MG	315415	REDUTO	1	0	0	1	0	7
MG	315570	RIO PIRACICABA	1	0	0	0	0	7
MG	315700	SALINAS	2	0	0	1	0	12
MG	315725	SANTA BÁRBARA DO LESTE	1	0	0	0	1	5
MG	315800	SANTA MARIA DE ITABIRA	1	0	0	1	0	6
MG	315850	SANTANA DE PIRAPAMA	1	0	0	0	0	8
MG	315895	SANTANA DO PARAÍSO	1	0	0	0	0	5
MG	316110	SÃO FRANCISCO	3	0	0	3	0	14
MG	316165	SÃO GERALDO DO BAIXIO	1	0	0	1	0	4
MG	316720	SETE LAGOAS	1	0	0	0	1	6
MG	317070	VARGINHA	1	0	0	0	0	6
MG	317107	VEREDINHA	1	0	0	0	1	5
Total	49	48	0	0	30	9	271
ANEXO XI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MS	500190	BATAGUASSU	1	0	0	1	0	6
MS	500230	BRASILÂNDIA	1	0	0	1	0	8
MS	500380	FÁTIMA DO SUL	1	0	0	2	0	7
MS	500400	GLÓRIA DE DOURADOS	1	0	0	1	0	7
MS	500500	JARDIM	0	0	0	1	0	0
Total	5	4	0	0	6	0	28
		ANEXO XII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MT	510040	ALTO GARÇAS	1	0	0	1	0	6
MT	510454	ITANHANGÁ	1	0	0	1	0	11
Total	2	2	0	0	2	0	17
ANEXO XIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PA	150010	ABAETETUBA	0	0	0	1	0	0
PA	150170	BRAGANÇA	1	0	0	0	0	7
PA	150420	MARABÁ	1	0	0	0	0	10
PA	150480	MONTE ALEGRE	1	0	0	0	0	12
PA	150503	NOVO PROGRESSO	1	0	0	0	0	4
PA	150560	PEIXE-BOI	1	0	0	1	0	6
PA	150613	REDENÇÃO	1	0	0	1	0	5
PA	150760	SÃO MIGUEL DO GUAMÁ	1	0	0	1	0	8
PA	150795	TAILÂNDIA	1	0	0	1	0	6
PA	150810	TUCURUÍ	1	0	0	0	0	6
Total	10	9	0	0	5	0	64

 

ANEXO XIV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PB	250100	ARARUNA	2	0	0	3	0	11
PB	250415	CASSERENGUE	1	0	0	1	0	4
PB	250660	IBIARA	0	0	0	1	0	0
PB	250680	INGÁ	1	0	0	1	0	8
PB	250700	ITAPORANGA	1	0	0	1	0	5
PB	250720	ITATUBA	1	0	0	1	0	5
PB	250770	JUAZEIRINHO	1	0	0	1	0	6
PB	250933	MATINHAS	1	0	0	1	0	5
PB	251010	NOVA FLORESTA	1	0	0	1	0	5
PB	251110	PEDRA LAVRADA	0	0	0	1	0	0
PB	251207	POÇO DE JOSÉ DE MOURA	0	0	0	1	0	0
PB	251270	REMÍGIO	1	0	0	1	0	6
PB	251370	SANTA RITA	1	0	0	0	0	7
Total	13	11	0	0	14	0	62
ANEXO XV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PE	260050	ÁGUAS BELAS	0	0	0	1	0	0
PE	260200	BODOCÓ	1	0	0	0	0	7
PE	260370	CANHOTINHO	1	0	0	1	0	8
PE	260392	CARNAUBEIRA DA PENHA	1	0	0	1	0	9
PE	260400	CARPINA	1	0	0	1	0	7
PE	260640	GRAVATÁ	1	0	0	1	1	8
PE	261220	SALGUEIRO	1	0	0	1	0	8
PE	261280	SANTA TEREZINHA	0	0	0	1	0	0
PE	261390	SERRA TALHADA	1	0	0	1	0	8
PE	261450	SURUBIM	1	0	0	1	0	7
PE	261500	TAQUARITINGA DO NORTE	1	0	0	1	0	12
PE	261580	TUPANATINGA	0	0	0	1	0	0
Total	12	9	0	0	11	1	74
ANEXO XVI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PI	220005	ACAUÃ	0	0	0	1	0	0
PI	220020	ÁGUA BRANCA	1	0	0	1	0	6
PI	220070	ANÍSIO DE ABREU	1	0	0	1	0	5
PI	220585	MADEIRO	1	0	0	1	0	5
PI	220620	MIGUEL ALVES	1	0	0	1	0	6
PI	220770	PARNAÍBA	3	0	0	1	0	16
PI	220780	PAULISTANA	1	0	0	0	0	5
PI	220830	PIRACURUCA	0	0	0	1	0	0
PI	221063	SEBASTIÃO LEAL	1	0	0	1	0	8
PI	221070	SIMÕES	1	0	0	1	0	6
PI	221100	TERESINA	1	0	0	1	0	1
Total	11	11	0	0	10	0	58
ANEXO XVII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PR	410050	ALTÔNIA	1	0	0	1	0	5
PR	410510	CENTENÁRIO DO SUL	1	0	0	1	0	6
PR	411130	ITAÚNA DO SUL	1	0	0	1	0	6
PR	411275	JESUÍTAS	1	0	0	0	0	3
PR	411620	MORRETES	1	0	0	1	0	7
PR	411880	PEABIRU	1	0	0	0	0	5
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	1	0	0	0	0	3
PR	412760	TIJUCAS DO SUL	1	0	0	0	1	8
PR	412795	TUPÃSSI	1	0	0	0	0	4
PR	412865	VIRMOND	1	0	0	1	0	6
Total	10	10	0	0	5	1	53

 

ANEXO XVIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RJ	330070	CABO FRIO	1	0	0	1	0	6
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	0	0	0	0	0	5
RJ	330190	ITABORAÍ	2	0	0	0	0	9
RJ	330225	ITATIAIA	0	0	0	1	0	0
RJ	330285	MESQUITA	1	0	0	0	0	5
RJ	330290	MIGUEL PEREIRA	1	0	0	0	0	5
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	3	0	0	0	0	17
RJ	330360	PARACAMBI	1	0	0	1	0	8
RJ	330430	RIO BONITO	3	0	0	3	0	25
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0	0	0	0	2	0
RJ	330490	SÃO GONÇALO	4	0	0	6	0	25
RJ	330510	SÃO JOÃO DE MERITI	1	0	0	1	0	6
RJ	330580	TERESÓPOLIS	1	0	0	0	0	5
RJ	330630	VOLTA REDONDA	2	0	0	1	1	7
Total	14	20	0	0	14	3	123
ANEXO XIX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RN	240230	CARAÚBAS	0	0	0	1	0	0
RN	240260	CEARÁ-MIRIM	1	0	0	1	0	12
RN	240600	JOSÉ DA PENHA	1	0	0	1	0	5
RN	240950	PEDRA GRANDE	0	0	0	1	0	0
RN	241120	SANTA CRUZ	1	0	0	1	0	5
RN	241330	SERRA DE SÃO BENTO	0	0	0	1	0	0
RN	241390	TAIPU	1	0	0	1	0	5
RN	241400	TANGARÁ	1	0	0	1	0	7
RN	241410	TENENTE ANANIAS	0	0	0	1	0	0
Total	9	5	0	0	9	0	34
ANEXO XX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RO	110040	ALTO PARAÍSO	0	0	0	0	0	9
RO	110004	CACOAL	1	0	0	1	0	5
Total	2	1	0	0	1	0	14
ANEXO XXI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RR	140010	BOA VISTA	1	0	0	0	0	6
Total	1	1	0	0	0	0	6
ANEXO XXII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RS	430040	ALEGRETE	0	0	0	0	0	1
RS	430100	ARROIO DO MEIO	1	0	0	0	0	4
RS	430390	CAMPO BOM	2	0	0	1	0	12
RS	430470	CARAZINHO	1	0	0	1	0	1
RS	431261	MUITOS CAPÕES	1	0	0	1	0	7
RS	431337	NOVA SANTA RITA	1	0	0	1	0	4
RS	431390	PANAMBI	1	0	0	1	0	4
RS	431560	RIO GRANDE	1	0	0	0	0	3
RS	431630	ROQUE GONZALES	1	0	0	0	0	6
RS	431725	SANTA TEREZA	0	0	0	1	0	0
RS	431960	SÃO SEPÉ	1	0	0	1	0	2
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	1	0	0	0	0	5
RS	432180	TRÊS DE MAIO	2	0	0	2	0	15
Total	13	13	0	0	9	0	64

 

ANEXO XXIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SC	422000	BALNEÁRIO RINCÃO	1	0	0	1	0	6
SC	420230	BIGUAÇU	1	0	0	0	0	4
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	2	0	0	0	0	7
SC	420600	GOVERNADOR CELSO RAMOS	1	0	0	1	0	3
SC	420870	JACINTO MACHADO	1	0	0	0	0	10
SC	420880	JAGUARUNA	1	0	0	0	0	1
SC	421150	NOVA TRENTO	2	0	0	2	0	11
SC	421250	PENHA	1	0	0	0	0	3
Total	8	10	0	0	4	0	45
ANEXO XXIV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SE	280050	AREIA BRANCA	0	0	0	1	0	0
SE	280100	CAMPO DO BRITO	1	0	0	1	0	5
SE	280140	CARIRA	1	0	0	1	0	6
SE	280290	ITABAIANA	1	0	0	1	0	12
SE	280340	JAPOATÃ	0	0	0	1	0	8
Total	5	3	0	0	5	0	31
ANEXO XXV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SP	350610	BEBEDOURO	1	0	0	0	0	7
SP	350650	BIRIGUI	1	0	0	0	0	4
SP	351110	CATANDUVA	1	0	0	1	0	6
SP	351480	ELDORADO	1	0	0	0	0	10
SP	351630	FRANCISCO MORATO	1	0	0	0	0	6
SP	351880	GUARULHOS	1	0	0	0	0	5
SP	351970	IBIÚNA	1	0	0	0	0	4
SP	352530	JAÚ	1	0	0	0	0	4
SP	352920	MARTINÓPOLIS	1	0	0	1	0	4
SP	352940	MAUÁ	1	0	0	0	0	4
SP	353080	MOJI MIRIM	1	0	0	0	0	6
SP	353670	PEDERNEIRAS	1	0	0	0	0	5
SP	353880	PIRAJU	1	0	0	1	0	3
SP	354325	RIBEIRÃO GRANDE	0	0	0	1	0	0
SP	355010	SÃO MANUEL	1	0	0	1	0	3
SP	355030	SÃO PAULO	2	0	0	0	1	11
SP	355070	SÃO SEBASTIÃO	1	0	0	1	0	6
SP	355250	SUZANO	1	0	0	1	0	4
SP	355380	TAQUARITUBA	1	0	0	1	0	4
SP	355460	TIMBURI	1	0	0	1	0	6
Total	20	20	0	0	9	1	102
ANEXO XXVI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
TO	170720	DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS	1	0	0	1	0	8
TO	171200	LAJEADO	1	0	0	0	1	9
Total	2	2	0	0	1	1	17