PORTARIA Nº 2.094, DE 10 DE JULHO DE 2018

Descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando a Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial;

Considerando a Portaria nº 1.143/SAS/MS, de 29 de outubro de 2014 que redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I, VI, VII e IX do Capítulo I - Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica, do Título II - Do Custeio Da Atenção Básica, da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 2.862/GM/MS, de 13 de novembro de 2017, que credencia Município a receber incentivo financeiro referente às Equipes de Saúde da Família (ESF);

Considerando a Portaria nº 3.828/GM/MS, de 13 de novembro de 2017, que credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF);

Considerando a Portaria nº 4.086/GM/MS, de 13 de novembro de 2017, que credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF); e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as Equipes de Saúde da Família (ESF) dos Municípios descritos nos anexos a esta Portaria, m razão do descumprimento do prazo máximo de 4 (quatro) meses, estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

Anexo - I
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
BA	Cabaceiras do Paraguaçu	290485	1	8
BA	Mirangaba	292140	1	7
BA	Paripiranga	292380	1	8
BA	Santaluz	292800	1	8
Anexo - II
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
CE	Banabuiú	230185	1	8
CE	Jijoca de Jericoacoara	230725	2	7
CE	Lavras da Mangabeira	230750	2	10
CE	Monsenhor Tabosa	230860	1	7
Anexo - III
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
ES	Governador Lindenberg	320225	1	4
Anexo - IV
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
GO	Águas Lindas de Goiás	520025	4	18
GO	Aparecida de Goiânia	520140	50	69
GO	Flores de Goiás	520790	1	5
GO	Goiânia	520870	29	193
GO	Hidrolândia	520970	1	7
GO	Jussara	521220	1	7
GO	Maurilândia	521300	4	2
GO	Nova Glória	521486	2	2
GO	Trindade	522140	1	32
Anexo - V
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
MA	São José de Ribamar	211120	37	47
Anexo - VI
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
MG	Botelhos	310840	3	4
MG	Capelinha	311230	1	11
MG	Conceição dos Ouros	311780	1	4
MG	Divinolândia de Minas	312220	1	3
MG	Ibiaí	312960	1	3
MG	Jacutinga	313490	6	5
MG	Mário Campos	314015	2	5
MG	Muzambinho	314410	2	8
MG	Perdizes	314980	1	6
MG	Sabinópolis	315680	2	6
MG	Santa Luzia	315780	36	45
Anexo - VII
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
MS	Ribas do Rio Pardo	500710	1	4
Anexo - VIII
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
MT	Rosário Oeste	510770	2	4
ANEXO - IX
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
PA	Belém	150140	24	109
PA	Bragança	150170	14	41
PA	Cachoeira do Piriá	150195	3	8
PA	Chaves	150250	2	4
PA	Ourém	150540	1	7
PA	Piçarra	150563	1	5
PA	Quatipuru	150611	2	4
PA	Santana do Araguaia	150670	2	11
PA	Santarém	150680	2	51
PA	São Caetano de Odivelas	150710	1	6
PA	São Geraldo do Araguaia	150745	4	9
PA	Sapucaia	150775	1	2
PA	Tucuruí	150810	1	23
PA	Vigia	150820	3	9
ANEXO - X
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
PB	Solânea	251600	1	11
ANEXO - XI
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
PE	Arcoverde	260120	3	24
PE	Inajá	260700	2	6
PE	Paulista	261070	14	44
PE	São Joaquim do Monte	261330	1	10
ANEXO - XII
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
PR	Cruz Machado	410680	1	5
PR	Medianeira	411580	3	7
PR	Nova Santa Bárbara	411721	1	1
PR	São Mateus do Sul	412560	1	6
ANEXO - XIII
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
RJ	Angra dos Reis	330010	23	59
RJ	Macaé	330240	1	29
RJ	Petrópolis	330390	1	43
ANEXO - XIV
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
RN	Felipe Guerra	240370	1	2
RN	Itajá	240485	1	3
ANEXO - XV
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
RR	Amajari	140002	1	4
RR	Rorainópolis	140047	1	13
ANEXO - XVI
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
RS	Cruz Alta	430610	1	19
RS	Espumoso	430750	3	4
ANEXO - XVII
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
SC	Antônio Carlos	420120	1	3
SC	Ibirama	420690	1	7
SC	Itajaí	420820	20	54
SC	Laurentino	420950	1	2
SC	São Miguel do Oeste	421720	1	10
SC	Tijucas	421800	1	12
SC	Trombudo Central	421860	1	2
SC	Xanxerê	421950	1	11
ANEXO - XVIII
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
SE	Maruim	280400	1	7
ANEXO - XIX
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
SP	Álvares Machado	350130	2	6
SP	Américo Brasiliense	350170	6	4
SP	Caieiras	350900	22	0
SP	Guaratinguetá	351840	9	9
SP	Ibiúna	351970	18	12
SP	Itu	352390	6	0
SP	Mairiporã	352850	2	8
SP	Monte Aprazível	353140	6	3
SP	Nipoã	353270	1	1
SP	Paulo de Faria	353660	1	3
SP	Pedregulho	353700	2	5
SP	Presidente Epitácio	354130	1	9
SP	Sales	354480	2	1
SP	Santa Bárbara d'Oeste	354580	1	8
SP	Taguaí	355300	1	3
ANEXO - XX
UF	Município	IBGE	ESF-Descredenciar	Credenciados Atualizado
TO	Itaguatins	171070	1	2