Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.130, DE 12 DE JULHO DE 2018

Publica lista de propostas dos componentes Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, financiadas com recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o art. 703 e seguintes - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Seção III, Capítulo II, Título VII, o art. 36 e seguintes - Do Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Seção IV, Capítulo II, Título VI e o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 348/GM/MPDG, de 14 de novembro de 2016, que dispõe sobre diretrizes para a retomada e a execução dos empreendimentos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), resolve:

Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas dos componentes Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, financiadas com recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, em função dos seguintes motivos:

I - Não cumprimento de prazo para retomada e execução da obra; e

II - Manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado.

Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e conforme preconizado nas portarias de habilitação, os entes federativos que tiverem suas propostas desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, no sítio eletrônico: http://portalfns.saude.gov.br/servicos/1257-emissao-de-gru, bem como por meio do material de orientações aos gestores, no endereço: http://portalms.saude.gov.br/sismob/instrutivo-e-legislacao-dos-programas/atencao-basica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

(Desabilitação de 175 propostas Construção e 118 propostas de Ampliação de Unidades Básicas de Saúde)

UF Município IBGE Tipo de Obra Nº da Proposta Nº Portaria de Habilitação Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso PAC Valor da Proposta(R$) Valor Pago (R$)
AL ATALAIA 270040 Construção 11301685000113005 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
AL ATALAIA 270040 Construção 11301685000113003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
AL ATALAIA 270040 Construção 11301685000113004 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
AL ATALAIA 270040 Ampliação 27004020080099334 1170 05/06/2012 Programa SIM 103.200,00 103.200,00
AL DELMIRO GOUVEIA 270240 Ampliação 11261089000113008 2154 26/09/2013 Programa SIM 100.950,00 100.950,00
AL GIRAU DO PONCIANO 270290 Ampliação 270290617062510815 1170 05/06/2012 Programa SIM 61.380,00 61.380,00
AL GIRAU DO PONCIANO 270290 Construção 11277599000113006 2081 23/09/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
AL JACARÉ DOS HOMENS 270340 Ampliação 270340272077911685 1170 05/06/2012 Programa SIM 123.000,00 123.000,00
AL MACEIÓ 270430 Construção 07792137000110016 3766 26/11/2013 Programa SIM 512.000,00 384.000,00
AL PIRANHAS 270710 Ampliação 11197317000113008 2154 26/09/2013 Programa SIM 58.650,00 58.650,00
AL PORTO CALVO 270730 Construção 11312579000113002 2081 23/09/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
AL SANTA LUZIA DO NORTE 270790 Construção 12200317000110001 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 20.000,00
AM BOCA DO ACRE 130070 Construção 12750099000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
AM BOCA DO ACRE 130070 Construção 12750099000113003 1380 09/07/2013 Programa SIM 512.000,00 409.600,00
AM CAREIRO 130110 Construção 12698436000113005 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
AM CAREIRO 130110 Construção 12698436000113004 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
AM ITACOATIARA 130190 Ampliação 13639469000113012 2154 26/09/2013 Programa SIM 56.325,00 11.265,00
AM ITACOATIARA 130190 Construção 13639469000113007 2081 23/09/2013 Programa SIM 512.000,00 102.400,00
AM JURUÁ 130220 Construção 12150282000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
AM MANACAPURU 130250 Ampliação 12334812000113004 1381 09/07/2013 Programa SIM 161.490,00 161.490,00
AM NHAMUNDÁ 130300 Construção 04283578000109003 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
AM URUCARÁ 130430 Construção 04477782000213005 1380 09/07/2013 Programa SIM 512.000,00 409.600,00
AM URUCURITUBA 130440 Ampliação 130440362002611840 1170 05/06/2012 Programa SIM 84.000,00 84.000,00
AM URUCURITUBA 130440 Ampliação 11863309000113005 1381 09/07/2013 Programa SIM 109.470,00 109.470,00
AP VITÓRIA DO JARI 160080 Construção 00720553000110003 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 20.000,00
BA BARRA DO MENDES 290300 Ampliação 29030040222898724 1170 05/06/2012 Programa SIM 95.255,00 95.255,00
BA BARRA DO MENDES 290300 Ampliação 29030040222708717 1170 05/06/2012 Programa SIM 99.390,00 99.390,00
BA FÁTIMA 291075 Construção 11484552000113003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
BA GLÓRIA 291140 Construção 11555139000110003 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
BA ILHÉUS 291360 Ampliação 291360241650610148 1170 05/06/2012 Programa SIM 92.685,00 18.537,00
BA ILHÉUS 291360 Construção 13672597000110043 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
BA ITAETÉ 291500 Construção 11245691000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
BA ITAPETINGA 291640 Ampliação 11068339000113006 1381 09/07/2013 Programa SIM 100.575,00 100.575,00
BA JUAZEIRO 291840 Ampliação 11145615000113016 1381 09/07/2013 Programa SIM 83.400,00 16.680,00
BA NOVA FÁTIMA 292273 Construção 11757436000110002 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
BA RIBEIRÃO DO LARGO 292665 Ampliação 12821960000113003 1381 09/07/2013 Programa SIM 80.760,00 80.760,00
BA SALINAS DA MARGARIDA 292730 Construção 11334416000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
BA SENHOR DO BONFIM 293010 Ampliação 29301024978918372 1170 05/06/2012 Programa SIM 157.500,00 31.500,00
BA SIMÕES FILHO 293070 Construção 13927827000110007 3766 01/12/2010 Programa SIM 400.000,00 40.000,00
CE CAMPOS SALES 230270 Ampliação 23027025632587829 1170 05/06/2012 Programa SIM 99.420,00 99.420,00
CE CAMPOS SALES 230270 Ampliação 23027025632827826 1170 05/06/2012 Programa SIM 137.340,00 137.340,00
CE CAMPOS SALES 230270 Ampliação 23027025632317834 1170 05/06/2012 Programa SIM 135.750,00 135.750,00
CE CANINDÉ 230280 Construção 11422579000113006 1380 09/07/2013 Programa SIM 512.000,00 409.600,00
CE CAUCAIA 230370 Construção 11777761000110012 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
CE IPAUMIRIM 230570 Construção 12003262000110001 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
CE ITAPIPOCA 230640 Construção 11402517000113034 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
CE LIMOEIRO DO NORTE 230760 Construção 11906403000113015 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
CE LIMOEIRO DO NORTE 230760 Construção 11906403000113014 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
CE LIMOEIRO DO NORTE 230760 Construção 11906403000113016 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
CE LIMOEIRO DO NORTE 230760 Construção 11906403000113012 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
CE PARACURU 231020 Construção 07592298000109002 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 20.000,00
CE PARACURU 231020 Ampliação 23102025619217111 1170 05/06/2012 Programa SIM 57.675,00 57.675,00
CE QUIXADÁ 231130 Construção 10652262000110002 3766 01/12/2010 Programa SIM 266.666,67 200.000,01
CE TABULEIRO DO NORTE 231310 Ampliação 11428432000113002 1381 09/07/2013 Programa SIM 221.820,00 221.820,00
GO CAIAPÔNIA 520440 Construção 07877310000113005 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
GO CAMPO LIMPO DE GOIÁS 520485 Construção 11211269000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
GO GUARANI DE GOIÁS 520940 Ampliação 52094023827419500 1170 05/06/2012 Programa SIM 75.000,00 75.000,00
GO MARA ROSA 521280 Ampliação 52128023828497009 1170 05/06/2012 Programa SIM 106.500,00 106.500,00
GO MARA ROSA 521280 Construção 11905198000113003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
GO MARA ROSA 521280 Ampliação 11905198000113002 1381 09/07/2013 Programa SIM 114.660,00 114.660,00
GO MARA ROSA 521280 Ampliação 11905198000113001 1381 09/07/2013 Programa SIM 109.605,00 109.605,00
GO MAURILÂNDIA 521300 Construção 11483837000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 512.000,00 409.600,00
GO PIRACANJUBA 521710 Construção 01753396000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
GO RIO VERDE 521880 Construção 02056729000110021 3766 01/12/2010 Programa SIM 400.000,00 300.000,00
MA ALTO ALEGRE DO PINDARÉ 210047 Ampliação 21004763408229631 1170 05/06/2012 Programa SIM 193.650,00 193.650,00
MA ALTO ALEGRE DO PINDARÉ 210047 Ampliação 210047506429510070 1170 05/06/2012 Programa SIM 85.995,00 85.995,00
MA ARAIOSES 210090 Ampliação 21009023110038396 1170 05/06/2012 Programa SIM 109.950,00 21.990,00
MA ARAIOSES 210090 Ampliação 21009023110548393 1170 05/06/2012 Programa SIM 123.570,00 24.714,00
MA BEQUIMÃO 210190 Construção 41611716000109002 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
MA BREJO 210210 Construção 12512462000113003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MA CACHOEIRA GRANDE 210237 Ampliação 210237634602210732 1170 05/06/2012 Programa SIM 198.165,00 198.165,00
MA CACHOEIRA GRANDE 210237 Construção 13886121000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MA CENTRAL DO MARANHÃO 210312 Construção 11914760000110002 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
MA FORTUNA 210420 Construção 11771395000113016 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
MA GUIMARÃES 210490 Construção 11291712000113003 2081 23/09/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MA GUIMARÃES 210490 Ampliação 21049024589939300 1170 05/06/2012 Programa SIM 78.450,00 78.450,00
MA IGARAPÉ GRANDE 210520 Ampliação 11423116000113001 1381 09/07/2013 Programa SIM 162.450,00 162.450,00
MA ITAIPAVA DO GRAJAÚ 210535 Ampliação 11243194000113013 2154 26/09/2013 Programa SIM 209.850,00 41.970,00
MA PAÇO DO LUMIAR 210750 Ampliação 12650786000113002 1381 09/07/2013 Programa SIM 66.300,00 66.300,00
MA PRESIDENTE SARNEY 210927 Ampliação 210927691698811185 1170 05/06/2012 Programa SIM 111.195,00 22.239,00
MA SANTA LUZIA DO PARUÁ 211003 Ampliação 21100323112759258 1170 05/06/2012 Programa SIM 167.400,00 167.400,00
MA SANTA LUZIA DO PARUÁ 211003 Ampliação 21100323112169625 1170 05/06/2012 Programa SIM 90.000,00 90.000,00
MA SENADOR LA ROCQUE 211176 Construção 14091765000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MA SENADOR LA ROCQUE 211176 Construção 14091765000113003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MA TURIAÇU 211240 Construção 63451363000109001 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
MG BALDIM 310500 Construção 18116129000210002 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
MG CARAÍ 311300 Construção 18404848000110004 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
MG DIAMANTINA 312160 Construção 11291295000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 102.400,00
MG ENTRE FOLHAS 312385 Construção 66229626000213001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MG GAMELEIRAS 312733 Construção 01612482000213003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MG GAMELEIRAS 312733 Construção 01612482000213002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MG GLAUCILÂNDIA 312735 Construção 12367731000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
MG GOVERNADOR VALADARES 312770 Construção 20622890000110009 3766 26/11/2013 Programa SIM 408.000,00 306.000,00
MG ITAJUBÁ 313240 Ampliação 313240221272210943 1170 05/06/2012 Programa SIM 82.250,00 82.250,00
MG ITAJUBÁ 313240 Construção 11433888000113006 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
MG ITANHANDU 313310 Ampliação 31331027946918171 1170 05/06/2012 Programa SIM 100.500,00 20.100,00
MG ITUMIRIM 313430 Ampliação 313430275884910504 1170 05/06/2012 Programa SIM 153.585,00 153.585,00
MG JAÍBA 313505 Ampliação 97552158000113009 1381 09/07/2013 Programa SIM 126.450,00 126.450,00
MG MATIAS BARBOSA 314080 Ampliação 18338194000313003 1381 09/07/2013 Programa SIM 111.450,00 111.450,00
MG NOVO CRUZEIRO 314530 Ampliação 11628794000113001 1381 09/07/2013 Programa SIM 106.350,00 106.350,00
MG PEDRO LEOPOLDO 314930 Ampliação 31493021544989772 1170 05/06/2012 Programa SIM 99.750,00 19.950,00
MG PEDRO LEOPOLDO 314930 Ampliação 31493021502559870 1170 05/06/2012 Programa SIM 99.750,00 19.950,00
MG PEDRO LEOPOLDO 314930 Ampliação 31493021502399786 1170 05/06/2012 Programa SIM 75.000,00 15.000,00
MG PEDRO LEOPOLDO 314930 Ampliação 31493021501829790 1170 05/06/2012 Programa SIM 99.750,00 19.950,00
MG PEDRO LEOPOLDO 314930 Ampliação 31493021503449764 1170 05/06/2012 Programa SIM 99.000,00 19.800,00
MG PEDRO LEOPOLDO 314930 Ampliação 31493021502479877 1170 05/06/2012 Programa SIM 93.000,00 18.600,00
MG PEDRO LEOPOLDO 314930 Ampliação 31493021501909866 1170 05/06/2012 Programa SIM 93.750,00 18.750,00
MG PEDRO LEOPOLDO 314930 Ampliação 31493021503019782 1170 05/06/2012 Programa SIM 99.750,00 19.950,00
MG RAPOSOS 315390 Construção 11317524000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
MG RAPOSOS 315390 Construção 11317524000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 512.000,00 409.600,00
MG RAPOSOS 315390 Construção 11317524000113003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
MG SANTANA DE PIRAPAMA 315850 Construção 13338604000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MG SANTOS DUMONT 316070 Construção 86926136000113003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
MG SANTOS DUMONT 316070 Construção 86926136000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
MG SANTOS DUMONT 316070 Construção 86926136000113004 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MG SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 316360 Ampliação 11917793000113002 2154 26/09/2013 Programa SIM 67.800,00 13.560,00
MG TRÊS MARIAS 316935 Construção 11084358000110001 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
MG UBERABA 317010 Construção 13809927000113003 2081 23/09/2013 Programa SIM 659.000,00 131.800,00
MS BELA VISTA 500210 Construção 03217916000110001 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
MS BELA VISTA 500210 Construção 12457020000113006 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MS BELA VISTA 500210 Construção 12457020000113005 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MS BELA VISTA 500210 Construção 12457020000113007 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MS CORONEL SAPUCAIA 500315 Construção 13022375000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MS PARANAÍBA 500630 Ampliação 11353020000113008 1381 09/07/2013 Programa SIM 112.500,00 112.500,00
MS PARANAÍBA 500630 Ampliação 11353020000113006 1381 09/07/2013 Programa SIM 149.250,00 149.250,00
MS PARANAÍBA 500630 Construção 11353020000113009 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MS RIO NEGRO 500730 Construção 12144238000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MT ALTO PARAGUAI 510050 Construção 11762431000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MT CUIABÁ 510340 Ampliação 51034026043378054 1170 05/06/2012 Programa SIM 74.190,00 14.838,00
MT CUIABÁ 510340 Ampliação 510340249484110042 1170 05/06/2012 Programa SIM 66.285,00 66.285,00
MT CUIABÁ 510340 Ampliação 51034026551288037 1170 05/06/2012 Programa SIM 75.000,00 75.000,00
MT CUIABÁ 510340 Ampliação 510340253435510114 1170 05/06/2012 Programa SIM 75.000,00 75.000,00
MT CUIABÁ 510340 Ampliação 51034026590938043 1170 05/06/2012 Programa SIM 60.030,00 60.030,00
MT CUIABÁ 510340 Ampliação 51034024948849774 1170 05/06/2012 Programa SIM 61.065,00 61.065,00
MT CUIABÁ 510340 Construção 12063872000110014 3766 01/12/2010 Programa SIM 400.000,00 300.000,00
MT CUIABÁ 510340 Construção 12063872000113025 2081 23/09/2013 Programa SIM 512.000,00 102.400,00
MT NOVA BANDEIRANTES 510615 Construção 12102434000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MT SÃO JOSÉ DO XINGU 510735 Construção 14221522000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MT RONDONÓPOLIS 510760 Construção 05543314000113012 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MT RONDONÓPOLIS 510760 Construção 05543314000113003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MT RONDONÓPOLIS 510760 Construção 05543314000113007 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MT RONDONÓPOLIS 510760 Construção 05543314000113014 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
MT VÁRZEA GRANDE 510840 Construção 11364895000113014 1380 09/07/2013 Programa SIM 512.000,00 409.600,00
PA ACARÁ 150020 Ampliação 15002023295147722 1170 05/06/2012 Programa SIM 99.216,00 99.216,20
PA ACARÁ 150020 Ampliação 15002023295229544 1170 05/06/2012 Programa SIM 144.750,00 144.750,00
PA ACARÁ 150020 Ampliação 15002026212827756 1170 05/06/2012 Programa SIM 153.000,00 153.000,00
PA ACARÁ 150020 Ampliação 15002026213207752 1170 05/06/2012 Programa SIM 97.480,00 97.480,00
PA ALENQUER 150040 Construção 12278544000113010 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA ALENQUER 150040 Construção 12278544000113008 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA ALENQUER 150040 Construção 12278544000113011 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA ALENQUER 150040 Construção 12278544000113009 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA ALENQUER 150040 Construção 12278544000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA ALENQUER 150040 Construção 12278544000113007 1380 09/07/2013 Programa SIM 512.000,00 409.600,00
PA CACHOEIRA DO ARARI 150200 Construção 12459320000110001 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
PA CAPITÃO POÇO 150230 Ampliação 11488124000113006 2154 26/09/2013 Programa SIM 93.900,00 93.900,00
PA CHAVES 150250 Construção 13771552000113004 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA CHAVES 150250 Construção 13771552000113003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA CHAVES 150250 Construção 13771552000113007 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA CHAVES 150250 Construção 13771552000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA CHAVES 150250 Construção 13771552000113008 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA CHAVES 150250 Construção 13771552000113005 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA CHAVES 150250 Construção 13771552000113006 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA CHAVES 150250 Construção 13771552000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 150270 Ampliação 05070404000213001 2154 26/09/2013 Programa SIM 153.585,00 30.717,00
PA IGARAPÉ-MIRI 150330 Ampliação 150330261513410562 1170 05/06/2012 Programa SIM 137.760,00 137.760,00
PA LIMOEIRO DO AJURU 150400 Construção 05105168000413006 2081 23/09/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA MONTE ALEGRE 150480 Ampliação 11401857000113006 1381 09/07/2013 Programa SIM 147.840,00 147.840,00
PA NOVO REPARTIMENTO 150506 Ampliação 09555110000113003 1381 09/07/2013 Programa SIM 148.800,00 148.800,00
PA OEIRAS DO PARÁ 150520 Construção 12527516000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA PONTA DE PEDRAS 150570 Ampliação 11797106000113011 2154 26/09/2013 Programa SIM 196.500,00 39.300,00
PA PONTA DE PEDRAS 150570 Construção 11797106000113005 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA PORTO DE MOZ 150590 Construção 11424241000113005 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA PRAINHA 150600 Construção 01391942000113024 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA PRAINHA 150600 Construção 01391942000113005 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PA SANTARÉM 150680 Construção 05182233000110016 3766 01/12/2010 Programa SIM 266.666,67 26.666,67
PB ITABAIANA 250690 Ampliação 250690236394111852 1170 05/06/2012 Programa SIM 75.000,00 15.000,00
PB ITABAIANA 250690 Ampliação 250690236396811853 1170 05/06/2012 Programa SIM 85.200,00 17.040,00
PB NOVA FLORESTA 251010 Ampliação 08739625000313002 1381 09/07/2013 Programa SIM 67.800,00 67.800,00
PB NOVA FLORESTA 251010 Ampliação 08739625000313001 1381 09/07/2013 Programa SIM 50.250,00 10.050,00
PB PILÕES 251160 Construção 12044868000110002 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
PB PUXINANÃ 251240 Construção 10521892000110003 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
PB SÃO MIGUEL DE TAIPU 251500 Ampliação 251500260892811511 1170 05/06/2012 Programa SIM 109.425,00 109.425,00
PB TRIUNFO 251680 Construção 12794460000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PE BELÉM DO SÃO FRANCISCO 260160 Ampliação 260160270390410759 1170 05/06/2012 Programa SIM 132.000,00 26.400,00
PE BREJÃO 260240 Construção 11230311000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PE CARUARU 260410 Ampliação 11371082000113005 1381 09/07/2013 Programa SIM 110.835,00 22.167,00
PE FEIRA NOVA 260540 Construção 11472134000113004 2081 23/09/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
PE FEIRA NOVA 260540 Construção 11472134000113002 2081 23/09/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
PE GOIANA 260620 Ampliação 260620242885711033 1170 05/06/2012 Programa SIM 112.500,00 112.500,00
PE IGARASSU 260680 Construção 10359560000110039 3766 01/12/2010 Programa SIM 266.666,67 26.666,67
PE IGARASSU 260680 Construção 10359560000110042 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 20.000,00
PE ITAMBÉ 260765 Construção 10417698000113002 2081 23/09/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
PE ITAMBÉ 260765 Construção 10417698000110001 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
PE ITAMBÉ 260765 Construção 10417698000113003 2081 23/09/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 Construção 10377679000110023 3766 01/12/2010 Programa SIM 408.000,00 306.000,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 Ampliação 26079023466569712 1170 05/06/2012 Programa SIM 55.950,00 11.190,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 Ampliação 03904395000113002 1381 09/07/2013 Programa SIM 53.040,00 10.608,00
PE LAGOA DO CARRO 260845 Ampliação 26084535321949689 1170 05/06/2012 Programa SIM 100.040,00 100.040,00
PE PALMARES 261000 Construção 10212447000110004 3766 26/11/2013 Programa SIM 659.000,00 40.000,00
PE PESQUEIRA 261090 Ampliação 10488181000113003 1381 09/07/2013 Programa SIM 133.500,00 26.700,00
PE PESQUEIRA 261090 Construção 10488181000113004 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
PE PESQUEIRA 261090 Ampliação 10488181000113002 1381 09/07/2013 Programa SIM 86.250,00 86.250,00
PE RECIFE 261160 Construção 41090291000113010 2081 23/09/2013 Programa SIM 773.000,00 154.600,00
PE RECIFE 261160 Construção 41090291000113006 2081 23/09/2013 Programa SIM 773.000,00 154.600,00
PE RECIFE 261160 Construção 41090291000110031 3766 01/12/2010 Programa SIM 659.000,00 40.000,00
PE RECIFE 261160 Construção 41090291000110019 3766 01/12/2010 Programa SIM 659.000,00 40.000,00
PE RECIFE 261160 Construção 41090291000113002 2081 23/09/2013 Programa SIM 773.000,00 154.600,00
PE RECIFE 261160 Construção 41090291000110016 3766 01/12/2010 Programa SIM 533.333,33 53.333,33
PE RECIFE 261160 Construção 41090291000113009 2081 23/09/2013 Programa SIM 773.000,00 154.600,00
PE RIO FORMOSO 261190 Construção 11286235000110001 3766 26/11/2013 Programa SIM 408.000,00 20.000,00
PE SÃO LOURENÇO DA MATA 261370 Ampliação 12257765000113004 2154 26/09/2013 Programa SIM 98.055,00 19.611,00
PE SERTÂNIA 261410 Construção 10373890000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PE TUPANATINGA 261580 Ampliação 26158027123697872 1170 05/06/2012 Programa SIM 88.400,00 17.680,00
PI BARRA D'ALCÂNTARA 220117 Construção 15615658000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PI BURITI DOS LOPES 220200 Ampliação 220200236579012595 1170 05/06/2012 Programa SIM 90.000,00 18.000,00
PI BURITI DOS LOPES 220200 Ampliação 220200249044712602 1170 05/06/2012 Programa SIM 94.500,00 18.900,00
PI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 220211 Ampliação 12040245000113002 1381 09/07/2013 Programa SIM 137.250,00 137.250,00
PI COLÔNIA DO GURGUÉIA 220275 Construção 12020223000113003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PI ITAUEIRA 220510 Ampliação 11676238000113002 2154 26/09/2013 Programa SIM 173.400,00 34.680,00
PI JOSÉ DE FREITAS 220550 Construção 06554786000110003 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
PI LAGOA DO SÍTIO 220559 Ampliação 220559265114911703 1170 05/06/2012 Programa SIM 137.240,00 137.240,00
PI PORTO 220850 Construção 06554414000110005 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 20.000,00
PI SANTO ANTÔNIO DE LISBOA 220940 Construção 11408453000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL 220997 Construção 11504416000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PI SÃO JOSÉ DO PIAUÍ 221020 Construção 06553838000110001 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
PR CORONEL DOMINGOS SOARES 410645 Construção 08899631000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 512.000,00 409.600,00
PR HONÓRIO SERPA 410965 Construção 09464601000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
PR SÃO JERÔNIMO DA SERRA 412470 Ampliação 10188734000113004 1381 09/07/2013 Programa SIM 146.400,00 146.400,00
PR SARANDI 412625 Construção 09262602000113006 1380 09/07/2013 Programa SIM 773.000,00 618.400,00
PR SARANDI 412625 Construção 09262602000113005 1380 09/07/2013 Programa SIM 773.000,00 618.400,00
PR TURVO 412796 Construção 78279973000110001 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
RJ APERIBÉ 330015 Construção 36288900000110006 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
RJ BARRA MANSA 330040 Ampliação 33004022800007425 1170 05/06/2012 Programa SIM 109.125,00 109.125,00
RJ BARRA MANSA 330040 Ampliação 33004022890247038 1170 05/06/2012 Programa SIM 126.795,00 126.795,00
RJ BELFORD ROXO 330045 Ampliação 330045228954710879 1170 05/06/2012 Programa SIM 132.075,00 132.075,00
RJ ITAGUAÍ 330200 Ampliação 330200228498710242 1170 05/06/2012 Programa SIM 75.000,00 75.000,00
RJ ITAGUAÍ 330200 Ampliação 330200541670110231 1170 05/06/2012 Programa SIM 153.740,00 153.740,00
RJ MARICÁ 330270 Ampliação 330270226672510306 1170 05/06/2012 Programa SIM 141.000,00 28.200,00
RJ MARICÁ 330270 Ampliação 330270226680610291 1170 05/06/2012 Programa SIM 141.000,00 28.200,00
RJ MARICÁ 330270 Construção 29131075000110016 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
RJ MARICÁ 330270 Construção 29131075000110009 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
RJ SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 330515 Construção 12440744000113003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
RJ VALENÇA 330610 Construção 29076130000110024 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 20.000,00
RN BARAÚNA 240145 Construção 12512241000113005 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
RN BARCELONA 240150 Construção 12290707000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
RN GROSSOS 240440 Ampliação 11418305000113002 1381 09/07/2013 Programa SIM 91.800,00 18.360,00
RN MOSSORÓ 240800 Ampliação 24080025035739665 1170 05/06/2012 Programa SIM 94.125,00 14.907,00
RN MOSSORÓ 240800 Ampliação 24080025019889676 1170 05/06/2012 Programa SIM 93.150,00 14.997,00
RN SÃO BENTO DO NORTE 241160 Construção 12003717000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
RN SÃO MIGUEL DO GOSTOSO 241255 Ampliação 11403013000113002 1381 09/07/2013 Programa SIM 51.210,00 10.242,00
RN SÃO MIGUEL DO GOSTOSO 241255 Ampliação 11403013000113003 1381 09/07/2013 Programa SIM 69.930,00 13.986,00
RN SÃO MIGUEL DO GOSTOSO 241255 Construção 11403013000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 512.000,00 409.600,00
RO CORUMBIARA 110007 Construção 15246041000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
RO JARU 110011 Ampliação 04279238000313006 1381 09/07/2013 Programa SIM 68.175,00 68.175,00
RO VALE DO PARAÍSO 110180 Construção 63786990000213001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
RR CARACARAÍ 140020 Ampliação 14002024766579918 1170 05/06/2012 Programa SIM 97.500,00 19.500,00
RR NORMANDIA 140040 Construção 12349521000113004 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
RR NORMANDIA 140040 Construção 12349521000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
RS BARÃO DO TRIUNFO 430175 Ampliação 13895181000113002 2154 26/09/2013 Programa SIM 87.000,00 87.000,00
RS CACEQUI 430290 Construção 13893378000113005 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
RS CANGUÇU 430450 Ampliação 43045034326029949 1170 05/06/2012 Programa SIM 72.660,00 72.660,00
RS CERRO LARGO 430520 Construção 11948865000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 512.000,00 409.600,00
RS CERRO LARGO 430520 Ampliação 11948865000113002 1381 09/07/2013 Programa SIM 115.050,00 23.010,00
RS HULHA NEGRA 430965 Construção 10442628000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 773.000,00 618.400,00
RS PINHAL DA SERRA 431446 Construção 11258349000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO 431710 Ampliação 43171030631436267 1170 05/06/2012 Programa SIM 79.650,00 79.650,00
SC LAGUNA 420940 Ampliação 42094025580686797 1170 05/06/2012 Programa SIM 73.500,00 73.500,00
SC LAGUNA 420940 Ampliação 06231312000113002 1381 09/07/2013 Programa SIM 99.300,00 99.300,00
SC PALHOÇA 421190 Construção 82892316000110012 3766 01/12/2010 Programa SIM 266.666,67 26.666,67
SE AQUIDABÃ 280020 Construção 11546530000110001 3766 01/12/2010 Programa SIM 200.000,00 150.000,00
SE POÇO REDONDO 280540 Construção 11443804000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
SE ROSÁRIO DO CATETE 280610 Ampliação 11370682000113001 1381 09/07/2013 Programa SIM 54.000,00 10.800,00
SE TOBIAS BARRETO 280740 Construção 11388708000113010 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
SP ÁLVARO DE CARVALHO 350140 Construção 12077518000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
SP ARARAS 350330 Construção 44215846000110003 3766 01/12/2010 Programa SIM 400.000,00 300.000,00
SP AVAÍ 350430 Construção 11923089000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
SP CÂNDIDO MOTA 351000 Construção 11788735000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 512.000,00 409.600,00
SP DRACENA 351440 Construção 44880060000213003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
SP DRACENA 351440 Construção 44880060000213002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
SP FERRAZ DE VASCONCELOS 351570 Construção 12240956000113006 1380 09/07/2013 Programa SIM 773.000,00 154.600,00
SP GUARATINGUETÁ 351840 Ampliação 351840572049411835 1170 05/06/2012 Programa SIM 153.450,00 153.450,00
SP IBIÚNA 351970 Ampliação 351970203678912030 1170 05/06/2012 Programa SIM 92.250,00 92.250,00
SP IGUAPE 352030 Construção 13901684000113002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
SP ITAPEVA 352240 Construção 13694379000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
SP ITAPEVA 352240 Construção 13694379000113011 1380 09/07/2013 Programa SIM 773.000,00 618.400,00
SP MATÃO 352930 Ampliação 12225804000113013 2154 26/09/2013 Programa SIM 248.775,00 49.755,00
SP MATÃO 352930 Ampliação 12225804000113004 1381 09/07/2013 Programa SIM 249.975,00 49.995,00
SP MAUÁ 352940 Ampliação 35294020321127099 1170 05/06/2012 Programa SIM 74.100,00 74.100,00
SP MOGI MIRIM 353080 Ampliação 11128302000113003 1381 09/07/2013 Programa SIM 146.025,00 146.025,00
SP PARIQUERA-AÇU 353620 Construção 13860454000113001 1380 09/07/2013 Programa SIM 512.000,00 409.600,00
SP VARGEM 355635 Construção 67160507000213002 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
SP VARGEM 355635 Construção 67160507000213001 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 81.600,00
TO ESPERANTINA 170740 Construção 11440035000113003 1380 09/07/2013 Programa SIM 408.000,00 326.400,00
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