Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.131, DE 12 DE JULHO DE 2018

Publica lista de propostas desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Capítulo IV - das regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos do Programa Academia da Saúde da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, consolidação as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.consolidação as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; resolve:

Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas de construção desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde em função dos motivos a seguir:

I - Não cumprimento de prazo para superação da etapa de ação preparatória;

II - Parecer não favorável relativo à prorrogação de prazo de execução; e

III - Manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado.

Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação nº 6/2017 e conforme preconizado nas portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas de academia da saúde desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico http://portalfns.saude.gov.br/servicos/1257-emissao-de-gru, bem como por meio do material de orientações aos gestores disponível no endereço http://portalms.saude.gov.br/sismob/instrutivo-e-legislacao-dos-programas/atencao-basica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

(Anexo - Desabilita 194 propostas de Academia da Saúde)

UF Município IBGE Tipo de Obra Nº da Proposta Nº Portaria de Habilitação Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso Motivo da Desabilitação Valor da Proposta (R$) Valor Pago (R$)
AL CAMPO GRANDE 270150 Academia da Saúde 11169951000111001 1203 11/06/2012 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
AL CAPELA 270170 Academia da Saúde 11203936000114003 2771 17/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
AL MACEIÓ 270430 Academia da Saúde 07792137000113084 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
AL MACEIÓ 270430 Academia da Saúde 07792137000113095 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
AL MACEIÓ 270430 Academia da Saúde 07792137000113086 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
AL MACEIÓ 270430 Academia da Saúde 07792137000113093 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
AL MACEIÓ 270430 Academia da Saúde 07792137000113089 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
AL MACEIÓ 270430 Academia da Saúde 07792137000113094 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
AL MACEIÓ 270430 Academia da Saúde 07792137000113088 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
AL MACEIÓ 270430 Academia da Saúde 07792137000113082 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
AL MACEIÓ 270430 Academia da Saúde 07792137000113096 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
AL MACEIÓ 270430 Academia da Saúde 07792137000113081 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
AL MACEIÓ 270430 Academia da Saúde 07792137000113097 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
AL MACEIÓ 270430 Academia da Saúde 07792137000113083 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
AL MACEIÓ 270430 Academia da Saúde 07792137000113084 2665 06/11/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 100.000,00 20.000,00
AL MARIBONDO 270480 Academia da Saúde 11264135000113009 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
AL SÃO JOSÉ DA TAPERA 270840 Academia da Saúde 11314682000114007 2771 17/12/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
AM COARI 130120 Academia da Saúde 11510924000111001 3164 27/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
AM ITACOATIARA 130190 Academia da Saúde 04241980000111007 389 07/03/2012 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
AP OIAPOQUE 160050 Academia da Saúde 12250723000112005 3142 28/12/2012 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
BA ALMADINA 290090 Academia da Saúde 11599197000114002 1161 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
BA SALVADOR 292740 Academia da Saúde 08086458000111007 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
BA VERA CRUZ 293320 Academia da Saúde 07769310000111003 3164 27/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
CE GUAIÚBA 230495 Academia da Saúde 09662953000113009 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
GO CAMPINAÇU 520465 Academia da Saúde 11313891000111002 606 03/04/2012 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
GO GOIÂNIA 520870 Academia da Saúde 37623352000111044 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
GO GOIÂNIA 520870 Academia da Saúde 37623352000111038 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
GO GOIÂNIA 520870 Academia da Saúde 37623352000111042 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
GO GOIÂNIA 520870 Academia da Saúde 37623352000111043 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
MA AMAPÁ DO MARANHÃO 210055 Academia da Saúde 01580959000311003 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
MA IMPERATRIZ 210530 Academia da Saúde 06158455000112002 1732 15/08/2012 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
MA SÍTIO NOVO 211180 Academia da Saúde 05631031000111001 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
MG ALFENAS 310160 Academia da Saúde 18243220000111003 1457 06/07/2012 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
MG ARAXÁ 310400 Academia da Saúde 12046773000113009 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
MG BELO HORIZONTE 310620 Academia da Saúde 11728239000113005 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
MG BELO HORIZONTE 310620 Academia da Saúde 11728239000113003 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
MG BELO HORIZONTE 310620 Academia da Saúde 11728239000113004 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
MG BELO HORIZONTE 310620 Academia da Saúde 11728239000113006 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
MG CABECEIRA GRANDE 310945 Academia da Saúde 11969673000111001 3164 27/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
MG CARANAÍBA 311310 Academia da Saúde 13500458000111001 1457 06/07/2012 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
MG CARLOS CHAGAS 311370 Academia da Saúde 03023174000111004 3182 28/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
MG CIPOTÂNEA 311630 Academia da Saúde 18094805000111001 3164 27/12/2011 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 80.000,00 16.000,00
MG CONCEIÇÃO DA APARECIDA 311710 Academia da Saúde 14237444000113002 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
MG CONCEIÇÃO DA APARECIDA 311710 Academia da Saúde 18243295000211004 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
MG DIAMANTINA 312160 Academia da Saúde 17754136000111002 3071 21/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
MG GUANHÃES 312800 Academia da Saúde 18307439000211001 1203 11/06/2012 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
MG ITACARAMBI 313210 Academia da Saúde 11456098000111002 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
MG ITAÚNA 313380 Academia da Saúde 18309724000313004 2924 28/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
MG MUZAMBINHO 314410 Academia da Saúde 11997245000113004 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
MG MUZAMBINHO 314410 Academia da Saúde 11997245000113010 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
MG PARACATU 314700 Academia da Saúde 20583431000113012 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 80.000,00 16.000,00
MG PASSOS 314790 Academia da Saúde 18241745000111002 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
MG PEDRALVA 314910 Academia da Saúde 11300293000113004 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
MG PIRANGA 315080 Academia da Saúde 23515687000111002 389 07/03/2012 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
MG POÇOS DE CALDAS 315180 Academia da Saúde 18629840000111001 1457 06/07/2012 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
MG POÇOS DE CALDAS 315180 Academia da Saúde 18629840000111002 1457 06/07/2012 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
MG SANTA LUZIA 315780 Academia da Saúde 11285036000111002 3183 28/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
MG SANTA LUZIA 315780 Academia da Saúde 11285036000113003 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
MG SANTA LUZIA 315780 Academia da Saúde 11285036000111022 3183 28/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
MG SANTA LUZIA 315780 Academia da Saúde 11285036000113002 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
MG SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 316190 Academia da Saúde 24380651000112001 1299 26/06/2012 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
MG SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ 316200 Academia da Saúde 11274174000114002 1161 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
MG UBERABA 317010 Academia da Saúde 18428839000111008 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 144.000,00
MG UBERLÂNDIA 317020 Academia da Saúde 13996274000113026 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
MG UBERLÂNDIA 317020 Academia da Saúde 13996274000113025 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
MG UBERLÂNDIA 317020 Academia da Saúde 13996274000113023 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
MS APARECIDA DO TABOADO 500100 Academia da Saúde 03563335000112002 1634 26/07/2012 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
MS CASSILÂNDIA 500290 Academia da Saúde 14540893000113007 3150 18/12/2013 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
MS CASSILÂNDIA 500290 Academia da Saúde 03342920000112001 1299 26/06/2012 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
MS GUIA LOPES DA LAGUNA 500410 Academia da Saúde 11417787000113002 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
MT ALTO GARÇAS 510040 Academia da Saúde 15196951000113010 3391 30/12/2013 Emenda Parecer Não Favorável 80.000,00 16.000,00
MT INDIAVAÍ 510450 Academia da Saúde 03239027000213011 3391 30/12/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
MT TANGARÁ DA SERRA 510795 Academia da Saúde 03788239000111028 3183 28/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
PB ALAGOA GRANDE 250030 Academia da Saúde 08753204000112003 1403 05/07/2012 Emenda Parecer Não Favorável 80.000,00 16.000,00
PB ALHANDRA 250060 Academia da Saúde 08778318000111003 3164 27/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
PB CAMPINA GRANDE 250400 Academia da Saúde 24513574000114003 1161 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
PB ITABAIANA 250690 Academia da Saúde 07615929000113004 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
PB NATUBA 250990 Academia da Saúde 09072448000111004 1457 06/07/2012 Programa Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
PB NOVA FLORESTA 251010 Academia da Saúde 18517489000114002 1161 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
PB PILÕEZINHOS 251170 Academia da Saúde 12002118000113002 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
PB QUEIMADAS 251250 Academia da Saúde 11162629000114001 1161 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
PB SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA 251420 Academia da Saúde 08999682000111001 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
PE CAMARAGIBE 260345 Academia da Saúde 41230038000113021 2924 28/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 Academia da Saúde 10377679000111002 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
PI CRISTINO CASTRO 220310 Academia da Saúde 06554364000112001 1732 15/08/2012 Emenda Parecer Não Favorável 80.000,00 16.000,00
PI DOMINGOS MOURÃO 220342 Academia da Saúde 06553911000112002 1732 15/08/2012 Emenda Parecer Não Favorável 80.000,00 16.000,00
PR ABATIÁ 410010 Academia da Saúde 10881848000114001 1161 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
PR ARAUCÁRIA 410180 Academia da Saúde 10373665000113001 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
PR ARAUCÁRIA 410180 Academia da Saúde 10373665000113002 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
PR CURIÚVA 410700 Academia da Saúde 11821646000114004 1161 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
PR JAPIRA 411230 Academia da Saúde 09342537000114005 1161 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 80.000,00 16.000,00
PR LONDRINA 411370 Academia da Saúde 11323261000113018 2665 06/11/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 180.000,00 36.000,00
PR LONDRINA 411370 Academia da Saúde 11323261000113021 2665 06/11/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 180.000,00 36.000,00
PR RANCHO ALEGRE 412130 Academia da Saúde 11650773000114005 1161 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO 412510 Academia da Saúde 09285785000113006 2924 28/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 80.000,00 16.000,00
RJ ANGRA DOS REIS 330010 Academia da Saúde 39157029000111006 2911 08/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
RJ BARRA MANSA 330040 Academia da Saúde 36507127000114005 2771 17/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 80.000,00 16.000,00
RJ BARRA MANSA 330040 Academia da Saúde 36507127000114014 2771 17/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 80.000,00 16.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 29138328000112003 1213 13/06/2012 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 29138328000111010 3183 28/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 11128809000112005 1816 23/08/2012 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 29138328000112012 1166 05/06/2012 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 29138328000112009 1213 13/06/2012 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 29138328000112005 1213 13/06/2012 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 29138328000112011 1166 05/06/2012 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 29138328000112004 1213 13/06/2012 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 29138328000112008 1081 28/05/2012 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 29138328000111011 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 11128809000112003 1299 26/06/2012 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 29138328000111009 3182 28/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 29138328000111007 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 29138328000112010 1081 28/05/2012 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 Academia da Saúde 29138328000112013 1081 28/05/2012 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
RJ ITABORAÍ 330190 Academia da Saúde 11865033000111006 2912 12/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
RJ ITATIAIA 330225 Academia da Saúde 31846892000112003 1300 27/06/2012 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
RJ ITATIAIA 330225 Academia da Saúde 31846892000112001 1300 27/06/2012 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
RJ MAGÉ 330250 Academia da Saúde 12133004000113019 2665 06/11/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 80.000,00 16.000,00
RJ MAGÉ 330250 Academia da Saúde 12133004000113011 3150 18/12/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 80.000,00 16.000,00
RJ MAGÉ 330250 Academia da Saúde 12133004000113020 3150 18/12/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 100.000,00 20.000,00
RJ MAGÉ 330250 Academia da Saúde 12133004000112003 1299 26/06/2012 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 80.000,00 16.000,00
RJ MAGÉ 330250 Academia da Saúde 12133004000113013 2665 06/11/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 100.000,00 20.000,00
RJ MAGÉ 330250 Academia da Saúde 12133004000113014 3150 18/12/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 80.000,00 16.000,00
RJ MAGÉ 330250 Academia da Saúde 12133004000113012 3150 18/12/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 80.000,00 16.000,00
RJ MAGÉ 330250 Academia da Saúde 12133004000112002 1345 29/06/2012 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 80.000,00 16.000,00
RJ MAGÉ 330250 Academia da Saúde 12133004000113015 3150 18/12/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 80.000,00 16.000,00
RJ MENDES 330280 Academia da Saúde 28580694000111003 1203 11/06/2012 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
RJ QUISSAMÃ 330415 Academia da Saúde 31505027000111005 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RJ QUISSAMÃ 330415 Academia da Saúde 11892333000112003 1299 26/06/2012 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
RJ SEROPÉDICA 330555 Academia da Saúde 13813107000113014 2924 28/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
RJ VALENÇA 330610 Academia da Saúde 29076130000112004 1299 26/06/2012 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
RN MOSSORÓ 240800 Academia da Saúde 08348971000112003 1634 26/07/2012 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
RN MOSSORÓ 240800 Academia da Saúde 08348971000112006 1634 26/07/2012 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
RN TIBAU DO SUL 241420 Academia da Saúde 11863962000112001 1634 26/07/2012 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
RO COSTA MARQUES 110008 Academia da Saúde 04100020000111001 3164 27/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
RS ALVORADA 430060 Academia da Saúde 88000906000112006 2799 06/12/2012 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
RS ALVORADA 430060 Academia da Saúde 88000906000112001 1732 15/08/2012 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RS BENTO GONÇALVES 430210 Academia da Saúde 11436612000114004 1161 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 80.000,00 16.000,00
RS BENTO GONÇALVES 430210 Academia da Saúde 11436612000114001 1161 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 80.000,00 16.000,00
RS CACHOEIRINHA 430310 Academia da Saúde 11686923000113012 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
RS FELIZ 430810 Academia da Saúde 87838330000111002 3103 26/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
RS IJUÍ 431020 Academia da Saúde 12450156000113007 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
RS IPÊ 431043 Academia da Saúde 90544511000111001 3103 26/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
RS JÚLIO DE CASTILHOS 431120 Academia da Saúde 12684295000114002 1161 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
RS MONTENEGRO 431240 Academia da Saúde 12035129000113004 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
RS MUÇUM 431260 Academia da Saúde 12440909000112001 1634 26/07/2012 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
RS NOVA HARTZ 431306 Academia da Saúde 91995365000112002 1300 27/06/2012 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
RS NOVA HARTZ 431306 Academia da Saúde 12094862000112001 1166 05/06/2012 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
RS NOVO HAMBURGO 431340 Academia da Saúde 11416036000113007 2924 28/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
RS NOVO HAMBURGO 431340 Academia da Saúde 11416036000113010 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RS NOVO HAMBURGO 431340 Academia da Saúde 11416036000113009 3088 12/12/2013 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
RS NOVO HAMBURGO 431340 Academia da Saúde 11416036000113007 2924 28/11/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 100.000,00 20.000,00
RS NOVO HAMBURGO 431340 Academia da Saúde 11416036000113010 2665 06/11/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 180.000,00 36.000,00
RS NOVO HAMBURGO 431340 Academia da Saúde 11416036000113009 3088 12/12/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 180.000,00 36.000,00
RS PARAÍSO DO SUL 431402 Academia da Saúde 12991728000114003 1161 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
RS PIRATINI 431460 Academia da Saúde 12218420000114001 1161 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
RS PIRATINI 431460 Academia da Saúde 12218420000114002 1161 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
RS SÃO JOSÉ DO NORTE 431850 Academia da Saúde 12071532000113008 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
RS SAPUCAIA DO SUL 432000 Academia da Saúde 11413810000111001 3103 26/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
RS SEDE NOVA 432023 Academia da Saúde 13044399000114002 1161 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
RS VENÂNCIO AIRES 432260 Academia da Saúde 11094183000113014 2924 28/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
RS VESPASIANO CORREA 432285 Academia da Saúde 12819755000112001 1299 26/06/2012 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
SC FLORIANÓPOLIS 420540 Academia da Saúde 08935681000111002 3183 28/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
SC GUARAMIRIM 420650 Academia da Saúde 11293409000113005 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
SC GUARAMIRIM 420650 Academia da Saúde 11293409000112001 1299 26/06/2012 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
SC PALHOÇA 421190 Academia da Saúde 82892316000111005 1457 06/07/2012 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
SC PALHOÇA 421190 Academia da Saúde 82892316000111004 1457 06/07/2012 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
SE ARACAJU 280030 Academia da Saúde 11718406000111024 3183 28/11/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
SE ARACAJU 280030 Academia da Saúde 11718406000111018 3183 28/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
SE ARACAJU 280030 Academia da Saúde 11718406000111021 3183 28/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
SE PORTO DA FOLHA 280560 Academia da Saúde 10319517000111004 3183 28/12/2011 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 100.000,00 20.000,00
SP APARECIDA 350250 Academia da Saúde 13604785000113003 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
SP BERTIOGA 350635 Academia da Saúde 12444716000111003 2911 08/12/2011 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 100.000,00 20.000,00
SP BERTIOGA 350635 Academia da Saúde 12444716000111002 2911 08/12/2011 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 80.000,00 16.000,00
SP BERTIOGA 350635 Academia da Saúde 12444716000111001 2911 08/12/2011 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 80.000,00 16.000,00
SP BIRIGUI 350650 Academia da Saúde 46151718000111004 1203 11/06/2012 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
SP BIRIGUI 350650 Academia da Saúde 46151718000111002 1203 11/06/2012 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
SP BOREBI 350745 Academia da Saúde 11293020000111003 606 03/04/2012 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
SP CRUZEIRO 351340 Academia da Saúde 10394007000113006 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 80.000,00 16.000,00
SP CRUZEIRO 351340 Academia da Saúde 10394007000113010 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
SP CRUZEIRO 351340 Academia da Saúde 10394007000113009 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 100.000,00 20.000,00
SP GUARULHOS 351880 Academia da Saúde 46319000000111006 2911 08/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
SP GUARULHOS 351880 Academia da Saúde 46319000000111005 2911 08/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
SP ITAQUAQUECETUBA 352310 Academia da Saúde 46316600000111003 2911 08/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
SP LEME 352670 Academia da Saúde 12298037000113016 2924 28/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
SP LEME 352670 Academia da Saúde 46362661000111002 3164 27/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
SP MAIRIPORÃ 352850 Academia da Saúde 46523163000111002 389 07/03/2012 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 180.000,00 36.000,00
SP MIRASSOL 353030 Academia da Saúde 11215408000114002 2771 17/12/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 100.000,00 20.000,00
SP NOVA EUROPA 353290 Academia da Saúde 12033258000113006 2665 06/11/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 100.000,00 20.000,00
SP PARANAPANEMA 353580 Academia da Saúde 46634309000111004 1203 11/06/2012 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
SP RIBEIRÃO PRETO 354340 Academia da Saúde 56024581000111001 1457 06/07/2012 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 180.000,00 144.000,00
SP SANTA BÁRBARA D'OESTE 354580 Academia da Saúde 46422408000111004 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
SP SANTOS 354850 Academia da Saúde 11939723000111003 3164 27/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
SP SANTOS 354850 Academia da Saúde 11939723000111002 3164 27/12/2011 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 80.000,00 16.000,00
SP SÃO CARLOS 354890 Academia da Saúde 64924665000111002 3164 27/12/2011 Programa Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
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