PORTARIA Nº 2.132, DE 12 DE JULHO DE 2018

Publica lista de propostas do componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção I - Do Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Título IX do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas do componente Reforma desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, em função dos seguintes motivos:

I - Não cumprimento de prazo para superação da etapa de ação preparatória;

II - Parecer não favorável relativo à prorrogação de prazo de execução; e

III - Manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado.

Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação nº 6/2017 e conforme preconizado nas portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas de reforma desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico http://portalfns.saude.gov.br/servicos/1257-emissao-de-gru, bem como por meio do material de orientações aos gestores disponível no endereço http://portalms.saude.gov.br/sismob/instrutivo-e-legislacao-dos-programas/atencao-basica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

(Anexo - Desabilita 169 propostas de Reforma de Unidades Básicas de Saúde)

UF	Município	IBGE	Tipo de Obra	Nº da Proposta	Nº Portaria de Habilitação	Data Portaria de Habilitação	Tipo de Recurso	Motivo da Desabilitação	Valor da Proposta (R$)	Valor Pago (R$)
AL	ANADIA	270020	UBS - Reforma	12306877000114003	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	102.225,20	20.445,04
AL	ANADIA	270020	UBS - Reforma	12306877000114004	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	93.909,20	18.781,84
AL	ANADIA	270020	UBS - Reforma	12306877000114006	2269	16/10/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	33.187,00	6.637,40
AL	GIRAU DO PONCIANO	270290	UBS - Reforma	11277599000113017	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	349.936,36	69.987,27
AL	LAGOA DA CANOA	270410	UBS - Reforma	09056075000113004	2093	24/09/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	349.132,92	69.826,58
AL	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	270630	UBS - Reforma	11185701000169201102	2814	29/11/2011	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	60.033,51	12.006,70
AL	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	270630	UBS - Reforma	11185701000114005	2269	16/10/2014	Emenda	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	100.260,00	20.052,00
AL	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	270630	UBS - Reforma	11185701000114006	2269	16/10/2014	Emenda	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	100.260,00	20.052,00
AL	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	270630	UBS - Reforma	11185701000114007	2269	16/10/2014	Emenda	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	99.480,00	19.896,00
AL	PARIPUEIRA	270644	UBS - Reforma	11432702000114003	2269	16/10/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	149.960,82	29.992,16
AL	PORTO REAL DO COLÉGIO	270750	UBS - Reforma	11698613000160201103	2814	29/11/2011	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	55.230,42	55.230,41
AL	PORTO REAL DO COLÉGIO	270750	UBS - Reforma	11698613000160201101	2814	29/11/2011	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	54.358,80	54.358,80
AL	PORTO REAL DO COLÉGIO	270750	UBS - Reforma	11698613000160201102	2814	29/11/2011	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	135.630,48	135.630,48
AP	MACAPÁ	160030	UBS - Reforma	18604334000114033	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	125.512,00	25.102,40
AP	MACAPÁ	160030	UBS - Reforma	18604334000114039	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	89.842,90	17.968,58
AP	MACAPÁ	160030	UBS - Reforma	18604334000114025	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	129.600,00	25.920,00
AP	MACAPÁ	160030	UBS - Reforma	18604334000114036	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	144.000,00	28.800,00
AP	MACAPÁ	160030	UBS - Reforma	18604334000114026	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	124.800,00	24.960,00
AP	MACAPÁ	160030	UBS - Reforma	18604334000114034	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	148.807,57	29.761,51
AP	MACAPÁ	160030	UBS - Reforma	18604334000114028	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	144.000,00	28.800,00
AP	MACAPÁ	160030	UBS - Reforma	18604334000114030	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	125.872,00	25.174,40
AP	MACAPÁ	160030	UBS - Reforma	18604334000114029	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	227.756,70	45.551,34
AP	PEDRA BRANCA DO AMAPARI	160015	UBS - Reforma	11831471000114006	1160	27/05/2014	Emenda	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	123.200,00	-
BA	SALVADOR	292740	UBS - Reforma	08086458000114014	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	99.998,03	19.999,61
CE	CEDRO	230380	UBS - Reforma	11432076000113004	1382	09/07/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	246.385,28	49.277,06
ES	CONCEIÇÃO DO CASTELO	320170	UBS - Reforma	14733777000113008	1382	09/07/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	31.137,50	6.227,50
ES	SÃO MATEUS	320490	UBS - Reforma	11356696000114004	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	88.725,10	17.745,02
GO	AMERICANO DO BRASIL	520085	UBS - Reforma	08624711000116005	1061	24/05/2016	Emenda	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	123.031,00	24.606,20
GO	CIDADE OCIDENTAL	520549	UBS - Reforma	11332874000114012	2832	23/12/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	149.903,47	29.980,69
GO	CIDADE OCIDENTAL	520549	UBS - Reforma	11332874000114011	2832	23/12/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	128.000,00	25.600,00
GO	NIQUELÂNDIA	521460	UBS - Reforma	10480867000113010	2093	24/09/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	113.391,04	22.678,21
GO	NIQUELÂNDIA	521460	UBS - Reforma	10480867000113008	2093	24/09/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	261.282,08	52.256,42
GO	RIALMA	521860	UBS - Reforma	10459591000114005	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	131.637,02	26.327,40
MA	BACURI	210130	UBS - Reforma	97546561000114011	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	61.236,42	12.247,28
MA	BACURI	210130	UBS - Reforma	97546561000114009	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	78.712,39	15.742,48
MA	BACURI	210130	UBS - Reforma	97546561000114010	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	76.408,17	15.281,63
MA	BACURI	210130	UBS - Reforma	97546561000114007	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	108.248,12	21.649,62
MA	BACURI	210130	UBS - Reforma	97546561000114012	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	60.239,60	12.047,92
MG	BERTÓPOLIS	310660	UBS - Reforma	13080578000114004	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	194.295,20	38.859,04
MG	BRASÍLIA DE MINAS	310860	UBS - Reforma	11385910000156201102	2814	29/11/2011	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	55.427,64	55.427,64
MG	BRASÍLIA DE MINAS	310860	UBS - Reforma	11385910000156201101	2814	29/11/2011	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	48.382,10	7.176,46
MG	CANTAGALO	311205	UBS - Reforma	13164548000113001	1382	09/07/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	35.712,00	7.142,40
MG	DIVINÓPOLIS	312230	UBS - Reforma	19166979000114005	2216	07/10/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	101.104,73	20.220,95
MG	DIVINÓPOLIS	312230	UBS - Reforma	19166979000114002	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	298.621,80	59.724,36
MG	GLAUCILÂNDIA	312735	UBS - Reforma	12367731000114005	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	91.828,86	18.365,77
MG	GLAUCILÂNDIA	312735	UBS - Reforma	12367731000114006	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	91.921,00	18.384,20
MG	GLAUCILÂNDIA	312735	UBS - Reforma	12367731000114004	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	93.825,77	18.765,15
MG	ITABIRA	313170	UBS - Reforma	11672050000113015	2665	06/11/2013	Emenda	Parecer Não Favorável	99.183,38	19.836,68
MG	ITAMBACURI	313270	UBS - Reforma	11190703000114004	2619	26/11/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	150.523,20	30.104,64
MG	JANUÁRIA	313520	UBS - Reforma	13374367000113013	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	123.960,00	24.792,00
MG	JANUÁRIA	313520	UBS - Reforma	13374367000113004	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	121.496,11	24.299,22
MG	LADAINHA	313700	UBS - Reforma	13064633000114002	2619	26/11/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	161.708,40	32.341,68
MG	MATIAS BARBOSA	314080	UBS - Reforma	18338194000314001	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	149.990,40	29.998,08
MG	MATIAS BARBOSA	314080	UBS - Reforma	18338194000314003	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	208.282,15	41.656,43
MG	MATOZINHOS	314110	UBS - Reforma	14018529000114004	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	99.996,70	19.999,34
MG	NOVO CRUZEIRO	314530	UBS - Reforma	11628794000114007	1921	11/09/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	149.713,02	29.942,60
MG	NOVO ORIENTE DE MINAS	314535	UBS - Reforma	12365004000114004	2769	17/12/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	80.006,83	16.001,37
MG	PASSOS	314790	UBS - Reforma	12163368000113007	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	67.865,60	13.573,12
MG	PASSOS	314790	UBS - Reforma	12163368000113006	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	93.315,20	18.663,04
MG	POUSO ALEGRE	315250	UBS - Reforma	11290305000114001	2769	17/12/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	99.999,98	20.000,00
MG	SANTA RITA DO SAPUCAÍ	315960	UBS - Reforma	11402231000113004	2093	24/09/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	99.960,00	19.992,00
MG	SÃO JOÃO NEPOMUCENO	316290	UBS - Reforma	13593898000114006	2109	24/09/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	73.868,00	14.773,60
MG	SÃO JOAQUIM DE BICAS	316292	UBS - Reforma	11146771000114004	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	235.200,00	47.040,00
MT	CUIABÁ	510340	UBS - Reforma	12063872000113020	2093	24/09/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	69.366,83	13.873,37
MT	PRIMAVERA DO LESTE	510704	UBS - Reforma	14140751000113013	1382	09/07/2013	Programa	Parecer Não Favorável	94.536,60	18.907,32
MT	PRIMAVERA DO LESTE	510704	UBS - Reforma	14140751000113012	1382	09/07/2013	Programa	Parecer Não Favorável	93.563,28	18.712,66
PE	PAULISTA	261070	UBS - Reforma	09251115000114020	1284	12/06/2014	Emenda	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	130.006,16	-
PE	PAULISTA	261070	UBS - Reforma	09251115000114018	1284	12/06/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	349.999,74	69.999,95
PE	PAULISTA	261070	UBS - Reforma	09251115000114019	1284	12/06/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	349.999,74	69.999,95
PE	TIMBAÚBA	261530	UBS - Reforma	11360884000114003	1284	12/06/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	94.881,45	18.976,29
PI	BARREIRAS DO PIAUÍ	220130	UBS - Reforma	07806207000113002	1382	09/07/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	219.260,00	43.852,00
PR	ARAPONGAS	410150	UBS - Reforma	09267609000114004	2216	07/10/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	219.116,05	43.823,21
PR	ARAPONGAS	410150	UBS - Reforma	09267609000114006	2216	07/10/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	240.915,00	48.183,00
PR	ARAPOTI	410160	UBS - Reforma	09277712000114006	1284	12/06/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	99.999,05	19.999,81
PR	ARAUCÁRIA	410180	UBS - Reforma	10373665000114011	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	279.195,67	55.839,13
PR	CRUZEIRO DO SUL	410670	UBS - Reforma	09174628000114003	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	149.999,72	29.999,94
PR	FLORAÍ	410780	UBS - Reforma	08546488000114002	2832	23/12/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	99.998,78	19.999,76
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	UBS - Reforma	10573693000165201106	2814	29/11/2011	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	42.351,19	8.470,24
PR	LONDRINA	411370	UBS - Reforma	11323261000114003	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	99.986,08	19.997,22
PR	REBOUÇAS	412150	UBS - Reforma	09620017000113001	1382	09/07/2013	Programa	Parecer Não Favorável	250.403,40	50.080,68
PR	SENGÉS	412630	UBS - Reforma	09271085000114002	2769	17/12/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	99.999,96	19.999,99
PR	VENTANIA	412853	UBS - Reforma	09281376000114005	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	149.999,97	29.999,99
RJ	BELFORD ROXO	330045	UBS - Reforma	11868019000113004	1382	09/07/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	118.214,58	23.642,92
RJ	MAGÉ	330250	UBS - Reforma	12133004000113004	1382	09/07/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	30.030,00	6.006,00
RJ	MAGÉ	330250	UBS - Reforma	12133004000113001	1382	09/07/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	35.603,88	7.120,78
RJ	MAGÉ	330250	UBS - Reforma	12133004000113002	1382	09/07/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	35.377,16	7.075,43
RJ	MAGÉ	330250	UBS - Reforma	12133004000113003	1382	09/07/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	90.868,60	18.173,72
RJ	NOVA FRIBURGO	330340	UBS - Reforma	11399442000114012	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	128.289,60	25.657,92
RJ	NOVA FRIBURGO	330340	UBS - Reforma	11399442000114026	2619	26/11/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	95.710,30	19.142,06
RJ	NOVA IGUAÇU	330350	UBS - Reforma	10497795000114013	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	49.998,60	9.999,72
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	UBS - Reforma	11715094000114027	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	64.639,50	12.927,90
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	UBS - Reforma	11715094000114022	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	193.617,00	38.723,40
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	UBS - Reforma	11715094000114011	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	212.340,00	42.468,00
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	UBS - Reforma	11715094000114013	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	123.120,00	24.624,00
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	UBS - Reforma	11715094000114025	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	107.980,20	21.596,04
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	UBS - Reforma	11715094000114021	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	349.723,00	69.944,60
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	UBS - Reforma	11715094000114026	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	347.805,00	69.561,00
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	UBS - Reforma	11715094000114023	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	278.860,50	55.772,10
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	UBS - Reforma	11715094000114024	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	119.738,00	23.947,60
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	UBS - Reforma	11715094000114016	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	340.050,80	68.010,16
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	UBS - Reforma	11715094000114015	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	105.120,00	21.024,00
RJ	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	330515	UBS - Reforma	12440744000114003	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	112.208,68	22.441,74
RJ	VOLTA REDONDA	330630	UBS - Reforma	39563911000113008	1382	09/07/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	94.017,89	18.803,58
RN	GALINHOS	240410	UBS - Reforma	97521878000114002	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	249.997,47	49.999,49
RN	NATAL	240810	UBS - Reforma	24518573000713003	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	49.266,09	9.853,22
RN	NATAL	240810	UBS - Reforma	24518573000713008	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	149.655,60	29.931,12
RN	NATAL	240810	UBS - Reforma	24518573000713022	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	149.723,59	29.944,72
RN	NATAL	240810	UBS - Reforma	24518573000713042	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	149.698,00	29.939,60
RN	NATAL	240810	UBS - Reforma	24518573000713010	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	133.149,29	26.629,86
RN	NATAL	240810	UBS - Reforma	24518573000713021	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	149.709,49	29.941,90
RN	NATAL	240810	UBS - Reforma	24518573000713036	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	149.334,07	29.866,81
RN	SENADOR GEORGINO AVELINO	241320	UBS - Reforma	12268522000158201101	2814	29/11/2011	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	117.575,51	23.515,10
RO	CANDEIAS DO JAMARI	110080	UBS - Reforma	84744853000114001	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	142.550,00	28.510,00
RO	GUAJARÁ-MIRIM	110010	UBS - Reforma	05893631000214007	2109	24/09/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	121.609,40	24.321,88
RO	GUAJARÁ-MIRIM	110010	UBS - Reforma	05893631000214009	2269	16/10/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	99.936,98	19.987,40
RR	AMAJARI	140002	UBS - Reforma	12322548000114002	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	126.400,00	25.280,00
RR	AMAJARI	140002	UBS - Reforma	12322548000114008	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	136.000,00	27.200,00
RR	AMAJARI	140002	UBS - Reforma	12322548000114019	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	30.417,20	6.083,44
RR	BOA VISTA	140010	UBS - Reforma	13464636000113005	2093	24/09/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	139.794,00	27.958,80
RR	BOA VISTA	140010	UBS - Reforma	13464636000113001	2093	24/09/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	195.726,59	39.145,32
RR	BOA VISTA	140010	UBS - Reforma	13464636000113003	2093	24/09/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	30.270,24	6.054,05
RR	BOA VISTA	140010	UBS - Reforma	13464636000113009	2093	24/09/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	126.184,68	25.236,94
RR	BOA VISTA	140010	UBS - Reforma	13464636000113010	2093	24/09/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	121.454,04	24.290,81
RR	BOA VISTA	140010	UBS - Reforma	13464636000113008	2093	24/09/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	71.422,38	14.284,48
RR	BOA VISTA	140010	UBS - Reforma	13464636000113002	2093	24/09/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	167.617,10	33.523,42
RR	BOA VISTA	140010	UBS - Reforma	13464636000113007	2093	24/09/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	75.231,94	15.046,39
RR	BOA VISTA	140010	UBS - Reforma	13464636000113006	2093	24/09/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	97.800,84	19.560,17
RR	BOA VISTA	140010	UBS - Reforma	13464636000113004	2093	24/09/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	77.675,60	15.535,12
RR	BOA VISTA	140010	UBS - Reforma	13464636000114030	2933	31/12/2014	Emenda	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	349.596,96	69.919,39
RR	CARACARAÍ	140020	UBS - Reforma	13939816000114006	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	57.804,19	11.560,84
RR	PACARAIMA	140045	UBS - Reforma	11513131000114005	2918	30/12/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	149.948,00	29.989,60
RR	RORAINÓPOLIS	140047	UBS - Reforma	12236981000114010	1160	27/05/2014	Emenda	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	212.113,78	-
RS	ALVORADA	430060	UBS - Reforma	14069503000114003	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	61.674,57	12.334,91
RS	BAGÉ	430160	UBS - Reforma	11821226000113010	2093	24/09/2013	Programa	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	85.825,00	17.165,00
RS	BENTO GONÇALVES	430210	UBS - Reforma	11436612000113001	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	43.498,10	8.699,62
RS	BENTO GONÇALVES	430210	UBS - Reforma	11436612000113006	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	175.768,51	35.153,70
RS	DOIS IRMÃOS	430640	UBS - Reforma	11437296000114014	2619	26/11/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	149.991,02	29.998,20
RS	GRAVATAÍ	430920	UBS - Reforma	12195662000113012	2093	24/09/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	124.238,79	24.847,76
RS	SANTO ÂNGELO	431750	UBS - Reforma	10836490000113010	2093	24/09/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	53.414,40	10.682,88
RS	SANTO ÂNGELO	431750	UBS - Reforma	10836490000113009	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	147.860,00	29.572,00
RS	SANTO ÂNGELO	431750	UBS - Reforma	10836490000113008	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	84.178,60	16.835,72
RS	SANTO ÂNGELO	431750	UBS - Reforma	10836490000113007	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	53.971,50	10.794,30
RS	SÃO BORJA	431800	UBS - Reforma	10610784000113005	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	30.786,00	6.157,20
RS	SÃO BORJA	431800	UBS - Reforma	10610784000113002	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	58.055,02	11.611,00
RS	SÃO BORJA	431800	UBS - Reforma	10610784000113004	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	92.803,16	18.560,63
RS	SÃO BORJA	431800	UBS - Reforma	10610784000113003	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	63.764,05	12.752,81
RS	SÃO BORJA	431800	UBS - Reforma	10610784000113001	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	47.397,41	9.479,48
RS	SÃO BORJA	431800	UBS - Reforma	10610784000114013	2619	26/11/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	82.302,80	16.460,56
SC	ANITÁPOLIS	420110	UBS - Reforma	08438054000114001	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	249.998,40	49.999,68
SC	PALHOÇA	421190	UBS - Reforma	12092636000113002	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	31.634,64	6.326,93
SC	SANGÃO	421545	UBS - Reforma	11732185000116005	1061	24/05/2016	Emenda	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	150.000,00	30.000,00
SC	TUBARÃO	421870	UBS - Reforma	09240588000113010	2093	24/09/2013	Programa	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	119.637,30	23.927,46
SE	SÃO FRANCISCO	280690	UBS - Reforma	11446327000113004	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	67.860,00	13.572,00
SP	ARAÇATUBA	350280	UBS - Reforma	11834275000114002	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	249.999,89	49.999,98
SP	ASSIS	350400	UBS - Reforma	11516639000113002	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	250.717,02	50.143,40
SP	ASSIS	350400	UBS - Reforma	11516639000113004	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	349.908,74	69.981,75
SP	BIRIGUI	350650	UBS - Reforma	12623139000114010	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	249.941,07	49.988,21
SP	CERQUEIRA CÉSAR	351140	UBS - Reforma	11991253000114005	1160	27/05/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	99.999,06	19.999,81
SP	CRUZEIRO	351340	UBS - Reforma	10394007000113005	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	115.201,60	23.040,32
SP	ENGENHEIRO COELHO	351515	UBS - Reforma	11258819000114010	2769	17/12/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	49.999,99	10.000,00
SP	ENGENHEIRO COELHO	351515	UBS - Reforma	11258819000114007	2769	17/12/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	150.000,00	30.000,00
SP	GARÇA	351670	UBS - Reforma	97519019000114002	2769	17/12/2014	Emenda	Parecer Não Favorável	99.998,86	19.999,77
SP	JUQUITIBA	352620	UBS - Reforma	11323994000114001	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	100.000,00	20.000,00
SP	SANTA GERTRUDES	354670	UBS - Reforma	13879576000114005	1160	27/05/2014	Emenda	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	100.000,00	-
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	UBS - Reforma	11965112000114008	1160	27/05/2014	Emenda	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	149.870,48	29.974,10
SP	SARUTAIÁ	355120	UBS - Reforma	12106517000113001	1382	09/07/2013	Programa	Parecer Não Favorável	171.835,91	34.367,18
SP	TUPÃ	355500	UBS - Reforma	11845813000113001	2093	24/09/2013	Programa	Parecer Não Favorável	349.999,87	69.999,97
SP	VALENTIM GENTIL	355610	UBS - Reforma	15716035000114004	1160	27/05/2014	Emenda	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	99.999,91	19.999,98
TO	PEQUIZEIRO	171665	UBS - Reforma	13173908000114006	1160	27/05/2014	Emenda	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	99.999,94	-