Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.133, DE 12 DE JULHO DE 2018

Publica lista de propostas dos componentes Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção IV - Do Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 703 da Seção III - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Título IX - do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica publicada, na forma do anexo a esta Portaria, a lista das propostas dos componentes Construção e Ampliação desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, em função dos seguintes motivos:

I - Não cumprimento de prazo para superação da etapa de ação preparatória;

II - Parecer não favorável relativo à prorrogação de prazo de execução; e

III - Manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado.

Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e conforme preconizado nas Portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas de construção e ampliação da Saúde desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico http://portalfns.saude.gov.br/servicos/1257-emissao-de-gru, bem como por meio do material de orientações aos gestores disponível no endereço http://portalms.saude.gov.br/sismob/instrutivo-e-legislacao-dos-programas/atencao-basica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

(Anexo - Desabilita 279 propostas de Construção e 215 propostas de Ampliação de Unidades Básicas de Saúde.)

UF Município IBGE Tipo de Obra Nº da Proposta Nº Portaria de Habilitação Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso Motivo da Desabilitação Valor da Proposta (R$) Valor Pago (R$)
AC TARAUACÁ 120060 UBS - Construção 11507430000115005 1741 22/10/2015 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
AC TARAUACÁ 120060 UBS - Construção 11507430000115006 1741 22/10/2015 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
AL CAMPO GRANDE 270150 UBS - Construção 11169951000114010 2619 26/11/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
AL CAMPO GRANDE 270150 UBS - Construção 11169951000114009 2619 26/11/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
AL CAMPO GRANDE 270150 UBS - Construção 11169951000114008 2619 26/11/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
AL COITÉ DO NÓIA 270200 UBS - Construção 11407477000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AL COLÔNIA LEOPOLDINA 270210 UBS - Ampliação 11475162000113003 1381 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 93.000,00 18.600,00
AL COLÔNIA LEOPOLDINA 270210 UBS - Ampliação 11475162000113004 1381 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 112.500,00 22.500,00
AL IBATEGUARA 270300 UBS - Ampliação 11260658000114001 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 199.995,00 39.999,00
AL MATRIZ DE CAMARAGIBE 270510 UBS - Ampliação 13164739000114011 1284 12/06/2014 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
AL MURICI 270550 UBS - Ampliação 11120699000114004 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 103.800,00 20.760,00
AL MURICI 270550 UBS - Ampliação 11120699000114005 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 96.150,00 19.230,00
AL PALMEIRA DOS ÍNDIOS 270630 UBS - Construção 12356879000110002 3766 01/12/2010 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 200.000,00 150.000,00
AL PALMEIRA DOS ÍNDIOS 270630 UBS - Construção 12356879000110001 3766 01/12/2010 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 200.000,00 150.000,00
AL PORTO CALVO 270730 UBS - Construção 11312579000114002 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AL RIO LARGO 270770 UBS - Construção 11615319000114003 2216 07/10/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AL UNIÃO DOS PALMARES 270930 UBS - Construção 11120612000114002 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AL UNIÃO DOS PALMARES 270930 UBS - Construção 11120612000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
AM ATALAIA DO NORTE 130020 UBS - Construção 97531081000114001 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
AM ATALAIA DO NORTE 130020 UBS - Construção 97531081000114005 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
AM COARI 130120 UBS - Construção 11510924000113006 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AM COARI 130120 UBS - Construção 11510924000113009 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AM COARI 130120 UBS - Construção 11510924000113011 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AM COARI 130120 UBS - Construção 11510924000113001 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AM COARI 130120 UBS - Construção 11510924000113004 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AM COARI 130120 UBS - Construção 11510924000113008 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AM COARI 130120 UBS - Construção 11510924000113010 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AM COARI 130120 UBS - Construção 11510924000113005 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AM COARI 130120 UBS - Construção 11510924000113003 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AM COARI 130120 UBS - Construção 11510924000113007 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AM COARI 130120 UBS - Construção 11510924000113002 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AM MANACAPURU 130250 UBS - Construção 12334812000110001 3766 26/11/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 20.000,00
AM MANACAPURU 130250 UBS - Construção 12334812000114008 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
AM MAUÉS 130290 UBS - Construção 11793392000114028 2557 14/11/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
AM NHAMUNDÁ 130300 UBS - Ampliação 11700992000114004 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 150.000,00 30.000,00
AM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 130380 UBS - Construção 12797479000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Ampliação 18604334000114045 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 169.800,00 33.960,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Ampliação 18604334000114042 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 89.550,00 17.910,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Ampliação 18604334000114044 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 137.100,00 27.420,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Construção 18604334000114020 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Construção 05995766000313040 3391 30/12/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Construção 18604334000114021 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Construção 18604334000114004 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Construção 18604334000114019 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Construção 18604334000114008 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Construção 18604334000114018 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Construção 18604334000114048 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Construção 18604334000114013 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Construção 18604334000114015 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Construção 18604334000114022 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Construção 18604334000114023 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 659.000,00 131.800,00
AP MACAPÁ 160030 UBS - Construção 18604334000114050 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 659.000,00 131.800,00
AP SANTANA 160060 UBS - Ampliação 11193442000114008 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 235.200,00 47.040,00
AP SANTANA 160060 UBS - Ampliação 11193442000114010 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 164.700,00 32.940,00
AP TARTARUGALZINHO 160070 UBS - Ampliação 13991993000114006 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 152.550,00 30.510,00
AP TARTARUGALZINHO 160070 UBS - Ampliação 13991993000114004 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 136.800,00 27.360,00
BA BIRITINGA 290360 UBS - Ampliação 11850491000113001 2154 26/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 168.900,00 33.780,00
BA BIRITINGA 290360 UBS - Ampliação 11850491000113002 2154 26/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 147.450,00 29.490,00
BA MURITIBA 292230 UBS - Ampliação 11453233000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 75.000,00 15.000,00
BA MURITIBA 292230 UBS - Ampliação 11453233000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 75.000,00 15.000,00
BA URUÇUCA 293270 UBS - Construção 10540361000113004 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
CE PARACURU 231020 UBS - Construção 10248365000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
CE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 231240 UBS - Ampliação 12045640000114020 2269 16/10/2014 Emenda Parecer Não Favorável 85.695,00 17.139,00
DF BRASÍLIA 530010 UBS - Construção 12116247000114007 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
DF BRASÍLIA 530010 UBS - Construção 12116247000114008 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
DF BRASÍLIA 530010 UBS - Construção 12116247000114006 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
DF BRASÍLIA 530010 UBS - Construção 12116247000114005 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 320120 UBS - Construção 09288947000115001 1831 11/11/2015 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
ES CONCEIÇÃO DO CASTELO 320170 UBS - Ampliação 14733777000113005 1381 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 133.650,00 26.730,00
ES CONCEIÇÃO DO CASTELO 320170 UBS - Ampliação 14733777000113004 1381 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 134.775,00 26.955,00
ES CONCEIÇÃO DO CASTELO 320170 UBS - Ampliação 14733777000113001 1381 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 82.950,00 16.590,00
ES CONCEIÇÃO DO CASTELO 320170 UBS - Construção 14733777000113007 1380 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
ES ECOPORANGA 320210 UBS - Ampliação 14798479000114008 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 150.000,00 30.000,00
ES ITAGUAÇU 320270 UBS - Construção 14726175000114002 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
ES PEDRO CANÁRIO 320405 UBS - Construção 10554621000113005 3150 18/12/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
ES PEDRO CANÁRIO 320405 UBS - Construção 10554621000114002 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
ES PONTO BELO 320425 UBS - Ampliação 14721287000114010 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 249.750,00 49.950,00
ES PONTO BELO 320425 UBS - Ampliação 14721287000114009 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 164.250,00 32.850,00
ES RIO BANANAL 320435 UBS - Ampliação 11429173000115002 1831 11/11/2015 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 208.290,00 41.658,00
ES SERRA 320500 UBS - Construção 14814026000114004 2832 23/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
GO CALDAS NOVAS 520450 UBS - Construção 05593119000114013 1284 12/06/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
GO CERES 520540 UBS - Ampliação 11111771000113009 2154 26/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 181.050,00 36.210,00
GO ITAUÇU 521140 UBS - Ampliação 07804588000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 98.250,00 19.650,00
GO RIO QUENTE 521878 UBS - Ampliação 08278113000114003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 92.250,00 18.450,00
O SANTA FÉ DE GOIÁS 521925 UBS - Ampliação 05322181000114002 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 140.550,00 -
MA BACURI 210130 UBS - Construção 97546561000114003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
MA BURITI 210220 UBS - Ampliação 11463289000113002 1381 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 123.300,00 24.660,00
MA BURITI 210220 UBS - Ampliação 11463289000113003 1381 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 131.550,00 26.310,00
MA BURITI 210220 UBS - Ampliação 11463289000113001 1381 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 121.050,00 24.210,00
MA SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 211120 UBS - Construção 12281734000113010 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
MG ÁGUAS FORMOSAS 310090 UBS - Construção 11481957000114001 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
MG ARAXÁ 310400 UBS - Ampliação 12046773000114014 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 132.525,00 26.505,00
MG ARAXÁ 310400 UBS - Ampliação 12046773000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 187.215,00 37.443,00
MG ARAXÁ 310400 UBS - Construção 12046773000114005 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
MG BELO HORIZONTE 310620 UBS - Construção 03133408000114041 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 -
MG BELO HORIZONTE 310620 UBS - Construção 11728239000113068 3150 18/12/2013 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
MG BELO HORIZONTE 310620 UBS - Construção 11728239000113039 3150 18/12/2013 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
MG BOM DESPACHO 310740 UBS - Construção 03133408000114079 2216 07/10/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
MG CAETÉ 311000 UBS - Construção 11348416000114004 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
MG CONCEIÇÃO DO PARÁ 311760 UBS - Ampliação 64479876000114001 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 119.415,00 23.883,00
MG CONSELHEIRO LAFAIETE 311830 UBS - Construção 10720208000113004 2665 06/11/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
MG CONTAGEM 311860 UBS - Construção 14237130000113006 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
MG CONTAGEM 311860 UBS - Construção 14237130000113012 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
MG CRISTAIS 312020 UBS - Construção 11898637000113001 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
MG CURVELO 312090 UBS - Construção 11346878000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
MG DIAMANTINA 312160 UBS - Ampliação 11291295000113003 2154 26/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 54.870,00 10.974,00
MG DIAMANTINA 312160 UBS - Ampliação 11291295000114003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 223.650,00 44.730,00
MG DIAMANTINA 312160 UBS - Ampliação 11291295000114004 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 184.350,00 36.870,00
MG DIAMANTINA 312160 UBS - Construção 11291295000113007 1380 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
MG ELÓI MENDES 312360 UBS - Ampliação 18286057000114009 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 249.300,00 49.860,00
MG ENGENHEIRO NAVARRO 312380 UBS - Ampliação 11401575000114004 2649 04/12/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 68.250,00 13.650,00
MG EUGENÓPOLIS 312490 UBS - Ampliação 312490219526710723 1170 05/06/2012 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 59.500,00 11.900,00
MG FLORESTAL 312600 UBS - Construção 13689284000114001 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
MG IBIÁ 312950 UBS - Ampliação 11409503000114001 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 99.900,00 19.980,00
MG IJACI 313040 UBS - Construção 12275241000113001 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
MG JAÍBA 313505 UBS - Ampliação 97552158000114009 2861 29/12/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 85.005,00 17.001,00
MG JAÍBA 313505 UBS - Ampliação 97552158000114008 2861 29/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 55.500,00 11.100,00
MG JAÍBA 313505 UBS - Ampliação 97552158000114007 2861 29/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 52.500,00 10.500,00
MG JAÍBA 313505 UBS - Ampliação 97552158000114005 2861 29/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 66.000,00 13.200,00
MG LAVRAS 313820 UBS - Construção 01417029000114002 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
MG MATERLÂNDIA 314060 UBS - Construção 13553792000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
MG MATIAS BARBOSA 314080 UBS - Construção 18338194000314002 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
MG NOVA MÓDICA 314490 UBS - Ampliação 11345575000113004 2154 26/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 109.200,00 21.840,00
MG PERDIZES 314980 UBS - Ampliação 12426141000114001 2769 17/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 249.285,00 49.857,00
MG POUSO ALEGRE 315250 UBS - Construção 11290305000113004 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
MG POUSO ALEGRE 315250 UBS - Construção 11290305000113006 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
MG POUSO ALEGRE 315250 UBS - Construção 11290305000113005 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
MG POUSO ALEGRE 315250 UBS - Construção 11290305000113007 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
MG RESPLENDOR 315430 UBS - Ampliação 14025844000114002 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 149.850,00 29.970,00
MG RIO ACIMA 315480 UBS - Construção 11348417000113002 1380 09/07/2013 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 326.400,00
MG RIO CASCA 315490 UBS - Construção 12856524000113002 1380 09/07/2013 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
MG RIO PIRACICABA 315570 UBS - Ampliação 14706282000113001 1381 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 132.300,00 26.460,00
MG SANTANA DE PIRAPAMA 315850 UBS - Ampliação 13338604000114007 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 242.850,00 48.570,00
MG SANTANA DO JACARÉ 315880 UBS - Ampliação 17888116001014003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 90.000,00 18.000,00
MG SANTANA DO RIACHO 315900 UBS - Ampliação 13669880000114009 2619 26/11/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 165.780,00 33.156,00
MG SANTANA DOS MONTES 315910 UBS - Construção 13534371000113001 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
MG SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ 316020 UBS - Ampliação 12057077000114002 2769 17/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 199.980,00 39.996,00
MG SÃO JOAQUIM DE BICAS 316292 UBS - Construção 11146771000114005 1284 12/06/2014 Emenda Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
MG SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO 316480 UBS - Ampliação 13530644000113001 1381 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 57.900,00 11.580,00
MG UBERABA 317010 UBS - Construção 13809927000113006 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
MG UBERABA 317010 UBS - Construção 13809927000113001 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
MG UBERABA 317010 UBS - Construção 13809927000113007 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
MG UBERABA 317010 UBS - Construção 13809927000113005 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
MG UBERABA 317010 UBS - Construção 13809927000113015 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
MG VARGEM BONITA 317060 UBS - Ampliação 13609666000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 180.000,00 36.000,00
MS ÁGUA CLARA 500020 UBS - Construção 11443806000114004 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
MS APARECIDA DO TABOADO 500100 UBS - Ampliação 11291694000114009 2269 16/10/2014 Emenda Parecer Não Favorável 150.000,00 30.000,00
MS BATAGUASSU 500190 UBS - Ampliação 10836939000114001 2769 17/12/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 150.000,00 30.000,00
MS BELA VISTA 500210 UBS - Ampliação 12457020000114004 2269 16/10/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 99.990,00 19.998,00
MS CASSILÂNDIA 500290 UBS - Construção 14540893000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
MT ACORIZAL 510010 UBS - Ampliação 14553312000113004 1381 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 67.200,00 13.440,00
MT ARAPUTANGA 510125 UBS - Construção 14272559000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
MT CÁCERES 510250 UBS - Ampliação 11394626000114009 2619 26/11/2014 Emenda Parecer Não Favorável 227.400,00 45.480,00
MT CONQUISTA D'OESTE 510336 UBS - Ampliação 13891305000115002 1741 22/10/2015 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 144.000,00 28.800,00
MT CONQUISTA D'OESTE 510336 UBS - Construção 13891305000116005 2353 11/11/2016 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
MT CUIABÁ 510340 UBS - Ampliação 12063872000113012 2154 26/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 191.055,00 38.211,00
MT CUIABÁ 510340 UBS - Ampliação 12063872000113016 2154 26/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 78.135,00 15.627,00
MT FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE 510380 UBS - Construção 11413204000115005 2259 29/12/2015 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
MT INDIAVAÍ 510450 UBS - Ampliação 03239027000213007 1381 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 75.000,00 15.000,00
MT NOVA BRASILÂNDIA 510620 UBS - Ampliação 11940918000113003 2154 26/09/2013 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 188.250,00 37.650,00
MT NOVA BRASILÂNDIA 510620 UBS - Ampliação 11940918000113002 2154 26/09/2013 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 169.950,00 33.990,00
MT PEIXOTO DE AZEVEDO 510642 UBS - Ampliação 11279048000114004 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 99.990,00 19.998,00
MT PRIMAVERA DO LESTE 510704 UBS - Ampliação 14140751000113002 1381 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 140.700,00 28.140,00
MT PRIMAVERA DO LESTE 510704 UBS - Ampliação 14140751000113016 1381 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 126.150,00 25.230,00
MT VÁRZEA GRANDE 510840 UBS - Construção 11364895000113024 1380 09/07/2013 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 512.000,00 409.600,00
MT VÁRZEA GRANDE 510840 UBS - Construção 11364895000112014 1300 27/06/2012 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 266.666,66 200.000,00
MT VÁRZEA GRANDE 510840 UBS - Construção 11364895000113013 1380 09/07/2013 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 659.000,00 527.200,00
MT VÁRZEA GRANDE 510840 UBS - Construção 11364895000112013 2325 10/10/2012 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 200.000,00 150.000,00
MT VÁRZEA GRANDE 510840 UBS - Construção 11364895000112015 1400 05/07/2012 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 200.000,00 150.000,00
MT VÁRZEA GRANDE 510840 UBS - Construção 11364895000113022 1380 09/07/2013 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 773.000,00 618.400,00
MT VÁRZEA GRANDE 510840 UBS - Construção 11364895000113012 1380 09/07/2013 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 512.000,00 409.600,00
PA CACHOEIRA DO ARARI 150200 UBS - Ampliação 12459320000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 143.250,00 28.650,00
PA CUMARU DO NORTE 150276 UBS - Construção 11406652000114001 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
PA MARABÁ 150420 UBS - Construção 18478187000114009 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
PA MARABÁ 150420 UBS - Construção 18478187000114008 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
PA NOVO REPARTIMENTO 150506 UBS - Ampliação 09555110000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 181.200,00 36.240,00
PA OEIRAS DO PARÁ 150520 UBS - Ampliação 12527516000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 120.750,00 24.150,00
PA OURÉM 150540 UBS - Ampliação 09649183000114018 2109 24/09/2014 Emenda Parecer Não Favorável 149.400,00 29.880,00
PA TERRA SANTA 150797 UBS - Construção 11870266000114020 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 -
PB SÃO JOSÉ DE CAIANA 251430 UBS - Ampliação 10785644000114002 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 88.200,00 17.640,00
PB UMBUZEIRO 251700 UBS - Ampliação 09494245000114002 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 124.500,00 24.900,00
PE ABREU E LIMA 260005 UBS - Ampliação 10392418000114009 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 119.550,00 23.910,00
PE BEZERROS 260190 UBS - Construção 13486604000114003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
PE BOM CONSELHO 260210 UBS - Construção 10800021000114005 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 512.000,00 102.400,00
PE BOM CONSELHO 260210 UBS - Construção 10800021000113003 2081 23/09/2013 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
PE CAMARAGIBE 260345 UBS - Construção 41230038000113002 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
PE CAMARAGIBE 260345 UBS - Construção 41230038000113003 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
PE CAMARAGIBE 260345 UBS - Construção 41230038000113022 2924 28/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
PE CORTÊS 260480 UBS - Construção 10273548000109001 3165 18/12/2009 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 200.000,00 20.000,00
PE GAMELEIRA 260590 UBS - Construção 11334929000110005 3766 01/12/2010 Programa Parecer Não Favorável 200.000,00 20.000,00
PE GLÓRIA DO GOITÁ 260610 UBS - Construção 11393101000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
PE GLÓRIA DO GOITÁ 260610 UBS - Construção 11393101000114004 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
PE IPOJUCA 260720 UBS - Construção 11248285000113002 1380 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
PE IPOJUCA 260720 UBS - Construção 11248285000113003 1380 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
PE IPOJUCA 260720 UBS - Construção 11248285000113001 1380 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 UBS - Ampliação 03904395000113012 1381 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 71.910,00 14.382,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 UBS - Ampliação 03904395000114005 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 75.120,00 15.024,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 UBS - Ampliação 03904395000113020 1381 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 101.475,00 20.295,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 UBS - Ampliação 03904395000114009 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 59.310,00 11.862,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 UBS - Ampliação 03904395000114010 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 70.830,00 14.166,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 UBS - Ampliação 03904395000114037 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 67.500,00 13.500,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 UBS - Ampliação 03904395000114007 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 63.705,00 12.741,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 UBS - Construção 03904395000113014 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 UBS - Construção 03904395000113019 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 UBS - Construção 03904395000113018 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 UBS - Construção 03904395000113017 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
PE PAULISTA 261070 UBS - Construção 09251115000114005 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
PE RECIFE 261160 UBS - Construção 41090291000114005 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
PE RIO FORMOSO 261190 UBS - Ampliação 11286235000114001 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 189.000,00 37.800,00
PI FRANCISCO AYRES 220410 UBS - Ampliação 12024740000114005 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 99.645,00 19.929,00
PI PICOS 220800 UBS - Construção 11505645000114010 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
PI PICOS 220800 UBS - Construção 11505645000114017 2269 16/10/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
PR ALMIRANTE TAMANDARÉ 410040 UBS - Construção 10513064000113005 1380 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
PR ANTONINA 410120 UBS - Ampliação 10778273000114005 2346 24/10/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 143.400,00 28.680,00
PR CAMPO LARGO 410420 UBS - Construção 09209932000114012 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 659.000,00 131.800,00
PR CORNÉLIO PROCÓPIO 410640 UBS - Construção 09342351000114003 2216 07/10/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
PR FOZ DO IGUAÇU 410830 UBS - Construção 10573693000113004 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
PR FOZ DO IGUAÇU 410830 UBS - Construção 10573693000113002 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
PR FOZ DO IGUAÇU 410830 UBS - Construção 10573693000113003 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
PR LONDRINA 411370 UBS - Construção 11323261000114004 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
PR LONDRINA 411370 UBS - Construção 11323261000114005 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
PR PAIÇANDU 411750 UBS - Ampliação 09113516000114002 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 198.000,00 39.600,00
PR PARANAGUÁ 411820 UBS - Construção 10428937000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
PR PÉROLA 411890 UBS - Ampliação 09350598000114006 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 199.995,00 39.999,00
PR PINHÃO 411930 UBS - Ampliação 09248525000115008 1776 05/11/2015 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 132.000,00 26.400,00
PR PINHÃO 411930 UBS - Ampliação 09248525000116001 1061 24/05/2016 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 199.500,00 39.900,00
PR PINHÃO 411930 UBS - Ampliação 09248525000115003 1776 05/11/2015 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 117.000,00 23.400,00
PR QUERÊNCIA DO NORTE 412100 UBS - Ampliação 73242695000114012 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 199.995,00 39.999,00
RJ BARRA MANSA 330040 UBS - Ampliação 36507127000114002 2769 17/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 85.740,00 17.148,00
RJ BARRA MANSA 330040 UBS - Ampliação 36507127000114031 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 99.780,00 19.956,00
RJ BARRA MANSA 330040 UBS - Construção 36507127000114023 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RJ BARRA MANSA 330040 UBS - Construção 36507127000114044 1284 12/06/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RJ BELFORD ROXO 330045 UBS - Construção 35949791000114012 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
RJ BELFORD ROXO 330045 UBS - Construção 35949791000114011 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
RJ CACHOEIRAS DE MACACU 330080 UBS - Ampliação 05572405000114004 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 58.500,00 11.700,00
RJ CACHOEIRAS DE MACACU 330080 UBS - Ampliação 05572405000114007 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 72.600,00 14.520,00

 

UF Município IBGE Tipo de Obra Nº da Proposta Nº Portaria de Habilitação Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso Motivo da Desabilitação Valor da Proposta (R$) Valor Pago (R$)
RJ CACHOEIRAS DE MACACU 330080 UBS - Construção 05572405000114003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RJ CARDOSO MOREIRA 330115 UBS - Construção 11389387000110002 3766 01/12/2010 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 200.000,00 20.000,00
RJ CASIMIRO DE ABREU 330130 UBS - Construção 08772020000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 UBS - Construção 35949791000114014 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 UBS - Construção 35949791000114013 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 UBS - Construção 11128809000114022 2216 07/10/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ DUQUE DE CAXIAS 330170 UBS - Construção 11128809000114020 2216 07/10/2014 Emenda Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
RJ GUAPIMIRIM 330185 UBS - Construção 12468947000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RJ GUAPIMIRIM 330185 UBS - Construção 12468947000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RJ IGUABA GRANDE 330187 UBS - Construção 03581920000114003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RJ JAPERI 330227 UBS - Construção 11294684000114005 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RJ JAPERI 330227 UBS - Construção 11294684000114003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RJ MANGARATIBA 330260 UBS - Ampliação 12349225000113003 2154 26/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 95.100,00 19.020,00
RJ MANGARATIBA 330260 UBS - Ampliação 12349225000113002 2154 26/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 89.850,00 17.970,00
RJ NITERÓI 330330 UBS - Construção 11249035000113005 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ NITERÓI 330330 UBS - Construção 11249035000113012 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
RJ NITERÓI 330330 UBS - Construção 11249035000113003 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
RJ NITERÓI 330330 UBS - Construção 11249035000113002 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
RJ NITERÓI 330330 UBS - Construção 11249035000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
RJ NITERÓI 330330 UBS - Construção 11249035000114004 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
RJ NITERÓI 330330 UBS - Construção 11249035000113024 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ NITERÓI 330330 UBS - Construção 11249035000113013 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 UBS - Construção 10497795000114042 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 512.000,00 -
RJ NOVA IGUAÇU 330350 UBS - Construção 10497795000114038 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 UBS - Construção 10497795000114034 1284 12/06/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 UBS - Construção 10497795000114036 1284 12/06/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 UBS - Construção 10497795000114040 1284 12/06/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 UBS - Construção 10497795000114041 1284 12/06/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 UBS - Construção 10497795000114007 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 UBS - Construção 10497795000114039 1284 12/06/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 UBS - Construção 10497795000114033 1284 12/06/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 UBS - Construção 10497795000113005 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 UBS - Construção 10497795000114009 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 UBS - Construção 10497795000114008 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ PARATY 330380 UBS - Construção 12640342000113002 1380 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
RJ PARATY 330380 UBS - Construção 12640342000113006 1380 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RJ PARATY 330380 UBS - Construção 12640342000113001 1380 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
RJ PARATY 330380 UBS - Construção 12640342000113007 1380 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RJ PATY DO ALFERES 330385 UBS - Construção 11297536000114015 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RJ PETRÓPOLIS 330390 UBS - Ampliação 11129492000114012 2769 17/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 81.600,00 16.320,00
RJ PETRÓPOLIS 330390 UBS - Ampliação 11129492000114031 2769 17/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 117.000,00 23.400,00
RJ PETRÓPOLIS 330390 UBS - Ampliação 11129492000114021 2769 17/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 110.400,00 22.080,00
RJ PETRÓPOLIS 330390 UBS - Ampliação 11129492000114022 2769 17/12/2014 Emenda Parecer Não Favorável 57.000,00 11.400,00
RJ PETRÓPOLIS 330390 UBS - Construção 11129492000114038 1284 12/06/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RJ PETRÓPOLIS 330390 UBS - Construção 11129492000114002 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RJ PETRÓPOLIS 330390 UBS - Construção 11129492000114025 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
RJ PETRÓPOLIS 330390 UBS - Construção 11129492000114028 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RJ PETRÓPOLIS 330390 UBS - Construção 11129492000114004 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
RJ QUISSAMÃ 330415 UBS - Construção 11892333000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RJ RIO DAS OSTRAS 330452 UBS - Construção 02341441000114015 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
RJ SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 330470 UBS - Construção 04249257000114013 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 -
RJ SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 330470 UBS - Construção 04249257000114008 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 -
RJ SÃO GONÇALO 330490 UBS - Ampliação 11884903000114017 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 87.300,00 17.460,00
RJ SÃO GONÇALO 330490 UBS - Construção 11884903000114026 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 659.000,00 131.800,00
RJ SÃO GONÇALO 330490 UBS - Construção 11884903000114001 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RJ SÃO GONÇALO 330490 UBS - Construção 11884903000114028 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
RJ SAPUCAIA 330540 UBS - Construção 02911953000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RJ SAPUCAIA 330540 UBS - Construção 02911953000114005 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 659.000,00 131.800,00
RJ SEROPÉDICA 330555 UBS - Construção 13813107000114007 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RJ VOLTA REDONDA 330630 UBS - Ampliação 33063061251078407 1170 05/06/2012 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 62.475,00 62.475,00
RJ VOLTA REDONDA 330630 UBS - Construção 32512501000112001 1452 06/07/2012 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 266.666,66 26.666,67
RN AÇU 240020 UBS - Ampliação 11642164000114002 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 99.600,00 19.920,00
RN AÇU 240020 UBS - Ampliação 11642164000114014 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 70.950,00 14.190,00
RN AÇU 240020 UBS - Ampliação 11642164000114011 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 54.450,00 10.890,00
RN AÇU 240020 UBS - Ampliação 11642164000114012 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 53.250,00 10.650,00
RN AÇU 240020 UBS - Ampliação 11642164000114007 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 120.750,00 24.150,00
RN AÇU 240020 UBS - Ampliação 11642164000114005 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 99.000,00 19.800,00
RN ARÊS 240120 UBS - Construção 08161234000112001 1363 03/07/2012 Emenda Parecer Não Favorável 200.000,00 20.000,00
RN AUGUSTO SEVERO 240130 UBS - Ampliação 11344210000114002 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 238.500,00 47.700,00
RN BARAÚNA 240145 UBS - Ampliação 12512241000113004 1381 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 70.950,00 14.190,00
RN FERNANDO PEDROZA 240375 UBS - Ampliação 11326830000114007 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 159.990,00 31.998,00
RN JARDIM DO SERIDÓ 240570 UBS - Ampliação 11341171000113007 2154 26/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 108.000,00 21.600,00
RN LAJES PINTADAS 240680 UBS - Ampliação 11956753000114005 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 189.150,00 37.830,00
RN LAJES PINTADAS 240680 UBS - Ampliação 11956753000114004 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 202.050,00 40.410,00
RN MAXARANGUAPE 240750 UBS - Ampliação 11731856000114010 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 53.100,00 10.620,00
RN MAXARANGUAPE 240750 UBS - Ampliação 11731856000114004 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 76.950,00 15.390,00
RN NOVA CRUZ 240830 UBS - Ampliação 12212308000113006 1381 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 144.600,00 28.920,00
RN PENDÊNCIAS 240990 UBS - Ampliação 11823949000114004 2619 26/11/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 249.450,00 49.890,00
RO BURITIS 110045 UBS - Construção 11079071000114002 2769 17/12/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RO COSTA MARQUES 110008 UBS - Ampliação 04100020000213001 1381 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 182.385,00 36.477,00
RO COSTA MARQUES 110008 UBS - Ampliação 04100020000214009 2216 07/10/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 199.995,00 39.999,00
RO GUAJARÁ-MIRIM 110010 UBS - Ampliação 05893631000214006 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 60.900,00 12.180,00
RO GUAJARÁ-MIRIM 110010 UBS - Ampliação 05893631000213001 2154 26/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 145.680,00 29.136,00
RO OURO PRETO DO OESTE 110015 UBS - Construção 13705838000114006 2269 16/10/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RO PIMENTA BUENO 110018 UBS - Ampliação 08968508000114013 2216 07/10/2014 Emenda Parecer Não Favorável 248.250,00 49.650,00
RO PORTO VELHO 110020 UBS - Construção 11155765000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 110032 UBS - Ampliação 09536254000113005 1381 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 130.500,00 26.100,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114011 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 248.550,00 49.710,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114002 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 159.150,00 31.830,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114021 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 246.150,00 49.230,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114007 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 245.400,00 49.080,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114020 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 249.150,00 49.830,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114018 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 235.650,00 47.130,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114017 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 249.150,00 49.830,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114006 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 139.650,00 27.930,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114010 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 227.700,00 45.540,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114005 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 247.650,00 49.530,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114016 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 247.650,00 49.530,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114009 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 219.150,00 43.830,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114013 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 248.850,00 49.770,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114012 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 249.150,00 49.830,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114001 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 235.350,00 47.070,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114022 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 249.150,00 49.830,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114019 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 244.650,00 48.930,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114004 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 247.350,00 49.470,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114014 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 235.650,00 47.130,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114015 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 248.850,00 49.770,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114003 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 196.350,00 39.270,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Ampliação 13464636000114023 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 244.650,00 48.930,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Construção 05943030000112003 1200 11/06/2012 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 266.666,66 200.000,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Construção 13464636000113030 3150 18/12/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 512.000,00 102.400,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Construção 13464636000113035 3150 18/12/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 659.000,00 131.800,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Construção 13464636000113034 2924 28/11/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Construção 13464636000113033 3150 18/12/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Construção 13464636000115012 2090 17/12/2015 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 773.000,00 154.600,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Construção 13464636000115011 2090 17/12/2015 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 659.000,00 131.800,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Construção 13464636000113032 3150 18/12/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 512.000,00 102.400,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Construção 13464636000113031 3150 18/12/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 512.000,00 102.400,00
RR BOA VISTA 140010 UBS - Construção 13464636000113036 2924 28/11/2013 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 659.000,00 131.800,00
RR IRACEMA 140028 UBS - Construção 11849562000114004 2608 24/11/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RR MUCAJAÍ 140030 UBS - Construção 09344140000114004 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RR MUCAJAÍ 140030 UBS - Construção 09344140000114019 2557 14/11/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RR MUCAJAÍ 140030 UBS - Construção 09344140000114009 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RR SÃO LUIZ 140060 UBS - Ampliação 11812717000114003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 65.250,00 13.050,00
RS ALVORADA 430060 UBS - Ampliação 14069503000113002 1381 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 141.900,00 28.380,00
RS ALVORADA 430060 UBS - Ampliação 14069503000113004 1381 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 75.240,00 15.048,00
RS ALVORADA 430060 UBS - Ampliação 14069503000113014 1381 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 52.440,00 10.488,00
RS BENTO GONÇALVES 430210 UBS - Ampliação 11436612000113007 2154 26/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 52.455,00 10.491,00
RS BENTO GONÇALVES 430210 UBS - Ampliação 11436612000113003 2154 26/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 73.185,00 14.637,00
RS CACHOEIRINHA 430310 UBS - Ampliação 11686923000114005 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 99.750,00 19.950,00
RS CANELA 430440 UBS - Construção 12013178000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RS CAPELA DE SANTANA 430468 UBS - Construção 10572500000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RS CIRÍACO 430550 UBS - Ampliação 12215432000114009 2109 24/09/2014 Emenda Parecer Não Favorável 121.500,00 24.300,00
RS DOIS IRMÃOS 430640 UBS - Ampliação 11437296000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 150.000,00 30.000,00
RS DOM FELICIANO 430650 UBS - Ampliação 12295000000114005 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 146.685,00 29.337,00
RS DOM FELICIANO 430650 UBS - Construção 12295000000114004 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RS HUMAITÁ 430970 UBS - Ampliação 11842908000114002 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 199.995,00 39.999,00
RS LAGOA VERMELHA 431130 UBS - Ampliação 12066913000114007 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 84.000,00 16.800,00
RS PALMARES DO SUL 431365 UBS - Ampliação 12347184000114003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 131.490,00 26.298,00
RS PALMARES DO SUL 431365 UBS - Construção 12347184000114002 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RS PELOTAS 431440 UBS - Ampliação 11217562000114029 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 50.625,00 10.125,00
RS PORTÃO 431480 UBS - Ampliação 10511356000114002 2769 17/12/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 125.985,00 25.197,00
RS RIO GRANDE 431560 UBS - Ampliação 12094476000114006 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 244.800,00 48.960,00
RS RIO GRANDE 431560 UBS - Construção 12094476000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RS ROLANTE 431600 UBS - Ampliação 11425702000116002 1061 24/05/2016 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 99.510,00 19.902,00
RS SANTO ÂNGELO 431750 UBS - Ampliação 10836490000114008 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 103.950,00 20.790,00
RS SANTO ÂNGELO 431750 UBS - Ampliação 10836490000114007 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 88.200,00 17.640,00
RS SÃO BORJA 431800 UBS - Ampliação 10610784000114006 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 61.200,00 12.240,00
RS SÃO BORJA 431800 UBS - Ampliação 10610784000114008 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 53.400,00 10.680,00
RS SÃO GABRIEL 431830 UBS - Construção 12340821000113002 2081 23/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RS SÃO GABRIEL 431830 UBS - Construção 12340821000113003 2081 23/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
RS SÃO LEOPOLDO 431870 UBS - Construção 12625868000114009 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
RS SÃO LEOPOLDO 431870 UBS - Construção 12625868000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
RS SÃO MARTINHO 431910 UBS - Ampliação 11760206000114004 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 99.990,00 19.998,00
RS VENÂNCIO AIRES 432260 UBS - Ampliação 11094183000114004 1921 11/09/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 110.250,00 22.050,00
RS VENÂNCIO AIRES 432260 UBS - Ampliação 11094183000114003 2769 17/12/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 69.450,00 13.890,00
RS VENÂNCIO AIRES 432260 UBS - Ampliação 11094183000114007 1921 11/09/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 59.550,00 11.910,00
SC ANCHIETA 420080 UBS - Ampliação 11243552000114005 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 170.400,00 34.080,00
SC CONCÓRDIA 420430 UBS - Construção 10455823000114005 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
SC IÇARA 420700 UBS - Ampliação 11391558000114003 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 128.550,00 25.710,00
SC IÇARA 420700 UBS - Ampliação 11391558000114009 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 63.195,00 12.639,00
SC JOINVILLE 420910 UBS - Construção 83169623000110104 3766 01/12/2010 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 266.666,67 200.000,01
SC LAGES 420930 UBS - Construção 11840546000113001 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
SC NAVEGANTES 421130 UBS - Construção 11474080000113001 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
SC NAVEGANTES 421130 UBS - Construção 11474080000113002 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
SC SANTIAGO DO SUL 421569 UBS - Ampliação 13019421000114002 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 99.990,00 19.998,00
SC SIDERÓPOLIS 421760 UBS - Ampliação 11270545000115002 1947 02/12/2015 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 84.960,00 16.992,00
SC TUBARÃO 421870 UBS - Construção 09240588000114004 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
SC TUBARÃO 421870 UBS - Construção 09240588000114006 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
SC VARGEÃO 421910 UBS - Ampliação 10465435000115001 1831 11/11/2015 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 150.000,00 -
SC XANXERÊ 421950 UBS - Ampliação 10396929000114003 2216 07/10/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 65.700,00 13.140,00
SE ARACAJU 280030 UBS - Construção 11718406000114003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
SE MONTE ALEGRE DE SERGIPE 280420 UBS - Ampliação 11602838000114003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 179.250,00 35.850,00
SE NOSSA SENHORA DAS DORES 280460 UBS - Construção 11389851000114013 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
SE NOSSA SENHORA DAS DORES 280460 UBS - Construção 11389851000114011 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
SE PEDRA MOLE 280500 UBS - Ampliação 12009169000114004 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 199.200,00 -
SE SÃO DOMINGOS 280680 UBS - Ampliação 11785684000114002 2269 16/10/2014 Emenda Parecer Não Favorável 125.250,00 25.050,00
SE SÃO DOMINGOS 280680 UBS - Ampliação 11785684000114005 2269 16/10/2014 Emenda Parecer Não Favorável 119.880,00 23.976,00
SE SÃO DOMINGOS 280680 UBS - Ampliação 11785684000114003 2269 16/10/2014 Emenda Parecer Não Favorável 143.400,00 28.680,00
SE SIMÃO DIAS 280710 UBS - Construção 11634081000114002 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
SP AMPARO 350190 UBS - Construção 07443791000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
SP ARAÇATUBA 350280 UBS - Ampliação 11834275000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 221.205,00 44.241,00
SP ASSIS 350400 UBS - Construção 11516639000113001 1380 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
SP ASSIS 350400 UBS - Construção 11516639000113006 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
SP CAJAMAR 350920 UBS - Construção 07636169000114004 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
SP CAMPINAS 350950 UBS - Construção 13704311000114012 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
SP CAMPINAS 350950 UBS - Construção 13704311000114004 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
SP CAMPINAS 350950 UBS - Construção 13704311000114014 1284 12/06/2014 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
SP CARAPICUÍBA 351060 UBS - Ampliação 11154498000114005 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 127.200,00 25.440,00
SP COTIA 351300 UBS - Construção 11997758000114003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
SP COTIA 351300 UBS - Construção 11997758000114002 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
SP CRUZEIRO 351340 UBS - Construção 10394007000114004 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
SP CRUZEIRO 351340 UBS - Construção 10394007000113003 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
SP CRUZEIRO 351340 UBS - Construção 10394007000113004 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
SP CRUZEIRO 351340 UBS - Construção 10394007000113002 1380 09/07/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
SP FRANCA 351620 UBS - Construção 11827962000113004 2081 23/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
SP FRANCA 351620 UBS - Construção 11827962000113002 2081 23/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
SP FRANCA 351620 UBS - Construção 11827962000113001 2081 23/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
SP FRANCA 351620 UBS - Construção 11827962000113003 2081 23/09/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
SP FRANCA 351620 UBS - Construção 11827962000113005 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
SP GUARACI 351790 UBS - Ampliação 11437342000114001 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 75.000,00 15.000,00
SP GUARULHOS 351880 UBS - Ampliação 16807135000114014 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 249.600,00 49.920,00
SP GUARULHOS 351880 UBS - Ampliação 16807135000114013 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 249.450,00 49.890,00
SP GUARULHOS 351880 UBS - Ampliação 16807135000114007 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 233.145,00 46.629,00
SP GUARULHOS 351880 UBS - Ampliação 16807135000114009 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 249.705,00 49.941,00
SP GUARULHOS 351880 UBS - Ampliação 16807135000114011 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 218.265,00 43.653,00
SP GUARULHOS 351880 UBS - Ampliação 16807135000114015 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 126.000,00 25.200,00
SP GUARULHOS 351880 UBS - Ampliação 16807135000114008 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 204.285,00 40.857,00
SP GUARULHOS 351880 UBS - Ampliação 16807135000114012 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 219.300,00 43.860,00
SP GUARULHOS 351880 UBS - Construção 16807135000113006 2665 06/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
SP ITABERÁ 352170 UBS - Ampliação 11164468000113003 1381 09/07/2013 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 82.200,00 16.440,00
SP ITAQUAQUECETUBA 352310 UBS - Construção 46316600000414002 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 659.000,00 131.800,00
SP ITAQUAQUECETUBA 352310 UBS - Construção 46316600000414001 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 659.000,00 131.800,00
SP ITAQUAQUECETUBA 352310 UBS - Construção 46316600000414003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
SP JARINU 352520 UBS - Ampliação 13941978000114009 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 60.150,00 12.030,00
SP JARINU 352520 UBS - Ampliação 13941978000114008 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 62.100,00 12.420,00
SP JAÚ 352530 UBS - Construção 46195079000513010 3391 30/12/2013 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
SP JUNDIAÍ 352590 UBS - Construção 13875759000113021 1380 09/07/2013 Programa Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 659.000,00 131.800,00
SP LIMEIRA 352690 UBS - Construção 11396895000114004 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
SP LIMEIRA 352690 UBS - Construção 11396895000114003 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
SP LIMEIRA 352690 UBS - Construção 11396895000114005 2109 24/09/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
SP LORENA 352720 UBS - Construção 10872126000113006 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
SP MAIRIPORÃ 352850 UBS - Construção 11169453000113001 1380 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 512.000,00 102.400,00
SP MAIRIPORÃ 352850 UBS - Construção 11169453000114012 1284 12/06/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
SP MARÍLIA 352900 UBS - Construção 14278219000114002 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
SP MARÍLIA 352900 UBS - Construção 14278219000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 408.000,00 81.600,00
SP MARÍLIA 352900 UBS - Construção 14278219000114004 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
SP MARTINÓPOLIS 352920 UBS - Construção 10401857000113002 1380 09/07/2013 Programa Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
SP MAUÁ 352940 UBS - Ampliação 13848859000114012 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 140.340,00 28.068,00
SP MAUÁ 352940 UBS - Ampliação 13848859000114011 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 245.805,00 49.161,00
SP MOGI GUAÇU 353070 UBS - Construção 08691564000113010 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
SP MOGI GUAÇU 353070 UBS - Construção 08691564000113012 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
SP MOGI GUAÇU 353070 UBS - Construção 08691564000113011 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
SP MOGI GUAÇU 353070 UBS - Construção 08691564000113013 2081 23/09/2013 Programa Parecer Não Favorável 512.000,00 102.400,00
SP MONGAGUÁ 353110 UBS - Construção 12096081000114003 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 408.000,00 81.600,00
SP PENÁPOLIS 353730 UBS - Ampliação 12012877000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 75.000,00 15.000,00
SP PENÁPOLIS 353730 UBS - Ampliação 12012877000114002 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 88.500,00 17.700,00
SP PENÁPOLIS 353730 UBS - Ampliação 12012877000114001 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 57.000,00 11.400,00
SP PIQUETE 353850 UBS - Ampliação 12118681000114001 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 249.990,00 49.998,00
SP SANTA BRANCA 354600 UBS - Ampliação 11934343000114003 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 93.450,00 18.690,00
SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 354980 UBS - Ampliação 11965112000114006 2769 17/12/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 248.250,00 49.650,00
SP SÃO PAULO 355030 UBS - Construção 13864377000114007 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
SP SÃO PAULO 355030 UBS - Construção 13864377000114015 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
SP SÃO PAULO 355030 UBS - Construção 13864377000114017 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
SP SÃO PAULO 355030 UBS - Construção 13864377000114005 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 773.000,00 154.600,00
SP SÃO PAULO 355030 UBS - Construção 13864377000114002 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
SP SÃO ROQUE 355060 UBS - Construção 11348758000114007 1284 12/06/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 512.000,00 102.400,00
SP SÃO VICENTE 355100 UBS - Construção 11899413000114003 2557 14/11/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 659.000,00 131.800,00
SP SÃO VICENTE 355100 UBS - Construção 11899413000114005 2619 26/11/2014 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
SP SÃO VICENTE 355100 UBS - Construção 11899413000114004 2619 26/11/2014 Emenda Parecer Não Favorável 773.000,00 154.600,00
SP TEJUPÁ 355420 UBS - Ampliação 12041694000114001 1160 27/05/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 199.950,00 39.990,00
SP UBATUBA 355540 UBS - Ampliação 11703889000113016 2924 28/11/2013 Emenda Parecer Não Favorável 99.150,00 19.830,00
SP VALINHOS 355620 UBS - Construção 13992930000114005 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 408.000,00 81.600,00
SP VALINHOS 355620 UBS - Construção 13992930000114006 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 512.000,00 102.400,00
SP VALINHOS 355620 UBS - Ampliação 13992930000114007 1160 27/05/2014 Emenda Parecer Não Favorável 224.505,00 44.901,00
TO ARAPOEMA 170230 UBS - Ampliação 11379774000114003 2619 26/11/2014 Emenda Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS 217.980,00 43.596,00
TO CARMOLÂNDIA 170388 UBS - Ampliação 13397778000114001 1160 27/05/2014 Emenda Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor 116.850,00 -
TO NATIVIDADE 171420 UBS - Ampliação 12244611000114003 2216 07/10/2014 Emenda Parecer Não Favorável 249.000,00 49.800,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde