Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.222, DE 23 DE JULHO DE 2018

Altera o anexo da Portaria nº 1.891/GM/MS, de 29 de junho de 2018, que renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Mogi das Cruzes (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Nota Técnica 178 CGUE/DAHU/SAS, que informa a necessidade de alteração do anexo da Portaria nº 1.891/GM/MS, de 29 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.891/GM/MS, de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 2 de julho de 2018, Seção 1, página 75, passa a vigorar da seguinte forma:

ANEXO

UF Município IBGE CNES Descrição SIPAR Gestão Código Número Proposta Incentivo financeiro para habilitação anual R$ Incentivo financeiro para Qualificação Anual R$
SP Arujá 350390 7258321 USB 25000.159725/2012-86 Municipal 82.51 12941 157.500,00 105.528,00
SP Biritiba-Mirim 350660 7002211 USB 25000.159725/2012-86 Municipal 82.51 12894 157.500,00 105.528,00
SP Guararema 351830 7257945 USB 25000.159725/2012-86 Municipal 82.51 12868 157.500,00 105.528,00
SP Mogi das Cruzes 353060 6862357 CRU 25000.159725/2012-86 Municipal 82.51 12851 823.200,00 207.858,00
SP Mogi das Cruzes 353060 6952941 USB 25000.159725/2012-86 Municipal 82.51 12844 157.500,00 105.528,00
SP Mogi das Cruzes 353060 6988857 USB 25000.159725/2012-86 Municipal 82.51 12845 157.500,00 105.528,00
SP Mogi das Cruzes 353060 6988865 USA 25000.159725/2012-86 Municipal 82.51 12846 462.000,00 116.652,00
SP Mogi das Cruzes 353060 6993060 USB 25000.159725/2012-86 Municipal 82.51 12847 157.500,00 105.528,00
SP Mogi das Cruzes 353060 6993079 USB 25000.159725/2012-86 Municipal 82.51 12848 157.500,00 105.528,00
SP Mogi das Cruzes 353060 6993087 USB 25000.159725/2012-86 Municipal 82.51 12849 157.500,00 105.528,00
SP Mogi das Cruzes 353060 7256779 USA 25000.159725/2012-86 Municipal 82.51 12850 462.000,00 116.652,00
SP Salesópolis 354500 7005415 USB 25000.159725/2012-86 Municipal 82.51 12898 157.500,00 105.528,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

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