PORTARIA Nº 2.359, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 3.942/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que habilita os Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 3.942, de 28 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 248-B, do dia 28 de julho de 2017, seção extra, página 25, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo da Portaria nº 3.942/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que habilita os Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção, publicada no Diário Oficial da União nº 248-B, de 28 de dezembro de 2017, Seção extra, página 25, as propostas descritas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

CGBP
UF	MUNICÍPIO	IBGE	TIPO DE ENTIDADE	COMPONENTE	Nº DA PROPOSTA	VALOR DA PROPOSTA R$
AM	MANAUS	130260	FUNDO ESTADUAL DE SAUDE	CGBP	06023708000117009	700.000,00
AM	MANAUS	130260	FUNDO ESTADUAL DE SAUDE	CGBP	06023708000117011	700.000,00
MA	CAXIAS	210300	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS	CGBP	09239491000117005	640.000,00
	03					2.040.000,00