Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 835/GM/MS, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2018, Seção 1, página 226.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.