PORTARIA Nº 2.399, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) nos Municípios de Atibaia e de Paraguaçu Paulista (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 217/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2005, que habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal das ações destes serviços;

Considerando a Portarias n° 2.756/GM/MS, de 18 de novembro de 2008, que define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal;

Considerando a Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e dá outras providências; e

Considerando as alterações promovidas pelos Gestores Municipais nos cadastros dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) listados a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
SP	350410	ATIBAIA	POSTO DE SAUDE DO CENTRO ATIBAIA	2066629	Municipal	II
SP	353550	PARAGUAÇU PAULISTA	CENTRO DE SAUDE DE PARAGUACU PAULISTA	2086557	Municipal	I

Art. 2º Ficam habilitados os seguintes Centros de Especialidades Odontológicas (CEO):

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
SP	350410	ATIBAIA	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS ATIBAIA	7842376	Municipal	II
SP	353550	PARAGUAÇU PAULISTA	CENTRO DE ESPEC ODONTOLOGICAS DR JOAO TARCIO DE PAIVA	9539220	Municipal	I

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI