PORTARIA Nº 2.572, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;

Considerando Resolução Nº 36, de 25 de Janeiro de 2018 da Comissão Intergestores Tripartite, que define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde.

Considerando a Nota Técnica nº 222/2018 contida no NUP-SEI nº 25000.143584/2018-75, CGUE/DAHU/SAS, de 16 de agosto de 2018, que informa irregularidades no lançamento de produção no Sistema de Informações Ambulatoriais -SIA/SUS por Unidades Pronto Atendimento (UPA 24h), resolve:

Art. 1º Ficam suspensos os recursos de incentivo de custeio e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizadas nos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CNES	Opção de custeio	Portaria de habilitação em Custeio	Portaria de Qualificação	Valor anual de custeio no teto MAC	Valor anual de qualificação no teto MAC	Total a ser suspenso	Gestão do Custeio	Gestão da Qualificação
AL	Marechal Deodoro	7372116	III	PORTARIA Nº 3.267, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 PT 615/2015 parc. Única	PORTARIA Nº 1.396, DE 3 DE JULHO DE 2014 PT 615/2015 parc. Única	1.200.000,00	840.000,00	R$ 2.040.000,00	SMS	SMS
BA	Ipirá	9026908	III	PT 2610 de 05/10/2017	-	1.200.000,00	0,00	R$ 1.200.000,00	SMS	-
BA	Seabra	7084129	III	PORTARIA N° 2.400, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012, PORTARIA Nº 1.709, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 e PORTARIA Nº 1.856, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014	-	1.200.000,00	0,00	R$ 1.200.000,00	SMS	-
MS	Corumbá	7665199	III	PORTARIA Nº 617, DE 26 DE MAIO DE 2015	Portaria 2401 de 11/11/2016	1.200.000,00	1.500.000,00	R$ 2.700.000,00	SMS	SMS
MG	Igarapé	7533934	III	PORTARIA N° 2.657, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014	PORTARIA Nº 617, DE 26 DE MAIO DE 2015	1.200.000,00	840.000,00	R$ 2.040.000,00	SMS	SMS
PR	Medianeira	9198695	III	PT 2278 de 16/09/2017	-	1.200.000,00	0	R$ 1.200.000,00	SMA	-
PR	União da Vitória	9125582	I	PT 322 de 15/02/2018	-	600.000,00	0	R$ 600.000,00	SMS	-
RJ	Angra dos Reis	6559565	VIII	PORTARIA Nº 3.464, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010	PORTARIA Nº 243, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013	3.000.000,00	3.000.000,00	R$ 6.000.000,00	SES	SMS
RJ	Barra Mansa	6042619	VIII	PORTARIA Nº 1.592, DE 7 DE JULHO DE 2011	PORTARIA Nº 2.908, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 e PORTARIA Nº 557, DE 11 DE ABRIL DE 2014	3.000.000,00	1.500.000,00	R$ 4.500.000,00	SES	SMS
RJ	Rio de Janeiro	6716911	VIII	PORTARIA N° 1.037, DE 3 DE JUNHO DE 2013 e PORTARIA Nº 1.038, DE 3 DE JUNHO DE 2013	-	3.000.000,00	0,00	R$ 3.000.000,00	SMS	-
RJ	São Pedro da Aldeia	7404700	V	PORTARIA Nº 2.136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 e PORTARIA Nº 2.425, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014	-	2.100.000,00	0,00	R$ 2.100.000,00	SES	-
RS	Gravataí	9162267	III	PT 2612 de 05/10/2017	-	1.200.000,00	0,00	R$ 1.200.000,00	SMS	-