Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.784, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 1.744/GM/MS, de 14 de junho de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 1.744/GM/MS, de 14 de junho de 2018, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

ENTES HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DE RECURSO DE EMENDA PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB).

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG BERTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000202664201800 81785125 400.000,00 400.000,00 10122201545250001
MG BOM JESUS DO GALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO GALHO 36000202671201800 81785125 100.000,00 100.000,00 10122201545250001
MG BURITIZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITIZEIRO 36000202738201800 81785125 300.000,00 300.000,00 10122201545250001
MG CLARO DOS POÇOES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLARO DOS POÇOES 36000202663201800 81785125 500.000,00 500.000,00 10122201545250001
MG FELISBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000202665201800 81785125 200.000,00 200.000,00 10122201545250001
MG FRANCISCO DUMONT FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000202661201800 81785125 500.000,00 500.000,00 10122201545250001
MG FREI GASPAR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000203230201800 81785125 300.000,00 300.000,00 10122201545250001
MG ICARAI DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000202904201800 81785125 610.000,00 610.000,00 10122201545250001
MG MIRABELA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000202877201800 81785125 350.000,00 350.000,00 10122201545250001
MG SAO ROMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000202718201800 81785125 400.000,00 400.000,00 10122201545250001
MG SERRA DA SAUDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA DA SAUDADE 36000203097201800 81785125 100.000,00 100.000,00 10122201545250001
MG UBAPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBAPORANGA 36000203137201800 81785125 100.000,00 100.000,00 10122201545250001
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