PORTARIA Nº 2.786, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.845/GM/MS, de 26 de junho de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 1.845/GM/MS, de 26 de junho de 2018, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

ENTES HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DE RECURSO DE EMENDA PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB)

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	PAVÃO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000203923201800	81785125	100.000,00	100.000,00	10122201545250001
MG	URUCUIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUCUIA	36000204901201800	81785125	100.000,00	100.000,00	10122201545250001