PORTARIA Nº 2.816, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.444/GM/MS, de 13 de agosto de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.444/GM/MS, de 13 de agosto de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria nº 2.444/GM/MS, de 13 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2018, Seção 1, página 145, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	CANAPOLIS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAPOLIS MG	36000205806201800	37680019	200.000,00	200.000,00	10122201545250031
TOTAL		1 PROPOSTA		200.000,00