PORTARIA Nº 3.029, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Exclui estabelecimentos de saúde do Anexo da Portaria nº 853/GM/MS, e da Portaria nº 858/GM/MS, de 28 de março de 2018, que estabelecem recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados e Municípios, referente ao incentivo financeiro de custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando a duplicidade com a Portaria nº 3.032/GM/MS, de 14 de novembro de 2017, que publica incentivo financeiro adicional, em parcela única, para Laboratórios Tipo I no âmbito da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero (QualiCito), no Estado de Santa Catarina e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica excluído do Anexo da Portaria nº 853/GM/MS, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 2 de abril de 2018, Seção 1, página 84, os seguintes estabelecimentos de saúde:

UF	GESTOR	GESTÃO	ESTABELECIMENTOS	CNES	PARCELA ÚNICA
SC	Blumenau	Municipal	CIPAC	2336545	111,69
SC	Chapeco	Municipal	REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER CHAPECO	2537508	8.101,91
SC	Joinville	Municipal	CEDAP	2521504	26.892,11
SC	Videira	Municipal	IPA	2557819	30.881,19

Art. 2º Fica excluído do Anexo da Portaria nº 858/GM/MS, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 2 de abril de 2018, Seção 1, página 87, os seguintes estabelecimentos de saúde:

UF	GESTOR	GESTÃO	ESTABELECIMENTOS	CNES	PARCELA ÚNICA
SC	Chapeco	Municipal	REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER CHAPECO	2537508	9.671,04
SC	Itajaí	Municipal	PHD PATOLOGIA HUMANA DIAGNOSTICA	2744961	2.318,12
SC	Joaçaba	Municipal	LAB PASTEUR UNIDADE DE COLETA JOACABA	5925282	26.678,58
SC	Joinville	Municipal	CEDAP	2521504	27.182,28
SC	Videira	Estadual	IPA	2557819	27.358,58

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE