PORTARIA Nº 3.088, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Descredencia Equipes de Saúde Bucal (eSB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (eSF);

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 2.513/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que credencia Município a receber incentivo financeiro referente às equipes de Saúde Bucal (eSB);

Considerando a Seção I do Capítulo I do Título II - Do Custeio Da Atenção Básica - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Republicação da Portaria nº 3.830/GM/MS, de 27 de dezembro de 2017, que credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Saúde Bucal (eSB); e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as Equipes de Saúde Bucal (ESB) dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria, em razão do descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

UF	IBGE	Município	ESB1			ESB2
			Cred_ESB_I	Desc_ESB1	ESB1_CRED_Final	Cred_ESB_II	Desc_ESB2	ESB2_CRED_Final
BA	290550	Caldeirão Grande	4	1	3	0	0	0
BA	292140	Mirangaba	7	2	5	0	0	0
BA	293350	Wenceslau Guimarães	9	2	7	0	0	0
GO	520460	Campestre de Goiás	2	1	1	0	0	0
GO	520860	Goianésia	22	10	12	0	0	0
GO	521300	Maurilândia	5	3	2	0	0	0
GO	521486	Nova Glória	2	1	1	2	1	1
SC	420120	Antônio Carlos	2	1	1	0	0	0
SP	354480	Sales	3	3	0	0	0	0
SP	355300	Taguaí	3	2	1	0	0	0
TO	170220	Araguatins	9	3	6	0	0	0
TOTAL			68	29	39	2	1	1