Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Torna sem efeito a Portaria nº 3.159/GM/MS, de 1º de outubro de 2018.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 3.159/GM/MS, de 1º de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 4 de outubro de 2018, Seção 1, página 69, por ter sido publicada em duplicidade.