PORTARIA Nº 3.244, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

Exclui propostas dos Anexos da Portaria nº 2.337/GM/MS, de 2 de agosto de 2018 e da Portaria nº 2.243/GM/MS, de 24 de julho de 2018, que habilitam os Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas as propostas de Municípios descritos nos anexos, constantes dos anexos da Portaria nº 2.337/GM/MS, de 2 de agosto de 2018 e da Portaria nº 2.243/GM/MS, de 24 de julho de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO I

PORTARIA Nº 2.337/GM/MS, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MA	GRAÇA ARANHA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRAÇA ARANHA	13892442000118008	24360008	147.000,00	147.000,00	10301201585810021

ANEXO II

PORTARIA Nº 2.243/GM/MS, DE 24 DE JULHO DE 2018
UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO	CAMPO LIMPO DE GOIAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11211269000118003	20210009	170.000,00	170.000,00	10302201585350052