Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.255, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

Exclui propostas dos Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas as propostas dos Municípios descritos nos Anexos a esta Portaria, constantes dos Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO I

PORTARIA Nº 2.290, DE 30 DE JULHO DE 2018
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO VALPARAISO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04786328000118013 37910005 749.800,00 749.800,00 10301201585810053
GO VALPARAISO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04786328000118018 37910001
37910005
37910003
48,00
200,00
25.000,00
25.248,00 10301201585810053
10301201585810053
10301201585810053

ANEXO II

PORTARIA Nº 2.292, DE 30 DE JULHO DE 2018
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP ARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA 12828423000118003 18080012 170.000,00 170.000,00 10301201585813928
SP BORACEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11911887000118005 18080012 80.000,00 229.990,00 10301201585813928
SP ITAPEVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13694379000118005 18080012 169.800,00 169.800,00 10301201585813928
SP LORENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA 10872126000118017 18080012
37610001
150,00
108.000,00
108.150,00 10301201585813928
10301201585810035
SP LORENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA 10872126000118019 18080012
37590001
70,0080,00 150,00 10301201585813928
10301201585810035
SP SANTA LUCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA 12273871000118014 18080012
28070004
28180002
80.000,00
100.000,00
9.985,00
189.985,00 10301201585813928
10301201585810035
10301201585810035
SP UBATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBA 11703889000118011 18080012 79.710,00 79.710,00 10301201585813928
SP VIRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOURO 11870186000118010 18080012 79.950,00 79.950,00 10301201585813928

ANEXO III

PORTARIA Nº 2.567, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP FRANCO DA ROCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA 11737272000118002 18080012 80.000,00 80.000,00 10301201585813928
SP GAVIAO PEIXOTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAVIAO PEIXOTO 12471477000118008 18080012 79.950,00 79.950,00 10301201585813928
SP IBIRAREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11349864000118005 18080012 80.000,00 80.000,00 10301201585813928
SP MACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11240557000118015 18080012 80.000,00 80.000,00 10301201585813928
SP PRESIDENTE PRUDENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12382927000118002 18080012 79.990,00 79.990,00 10301201585813928
SP SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11215681000118001 18080012
15680012
40.000,00
150.000,00
190.000,00 10301201585813928
10301201585810035
SP SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11215681000118002 18080012 40.000,00 40.000,00 10301201585813928
SP SAO MANUEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11206149000118009 18080012 190.000,00 190.000,00 10301201585813928

ANEXO IV

PORTARIA Nº 2.613, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP LUTECIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUTECIA 11816906000118007 18080012 80.000,00 80.000,00 10301201585813928

ANEXO V

PORTARIA Nº 2.708, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP CERQUEIRA CESAR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CERQUEIRA CESAR 11991253000118010 18080012 80.000,00 80.000,00 10301201585813928
SP EMILIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EMILIANOPOLIS 97546226000118003 18080012 80.000,00 80.000,00 10301201585813928
SP FERNAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNAO 13525194000118002 18080012 79.930,00 79.930,00 10301201585813928
SP FLORA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORA RICA 13846352000118002 18080012 80.000,00 80.000,00 10301201585813928
SP ITAQUAQUECETUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUAQUECETUBA 12444435000118013 18080012 170.000,00 170.000,00 10301201585813928

ANEXO VI

PORTARIA Nº 2.728, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP FLORIDA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11565305000118038 18080012 190.000,00 190.000,00 10301201585813928
SP JOANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE JOANOPOLIS 97522485000118011 18080012 79.960,00 79.960,00 10301201585813928

ANEXO VII

PORTARIA Nº 2.773, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RR AMAJARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAJARI 12322548000118007 30660013 336.000,00 336.000,00 10301201585810245
SP CAIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11300128000118003 18080012 80.000,00 80.000,00 10301201585813928
SP EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA 13231757000118011 18080012 170.000,00 170.000,00 10301201585813928

ANEXO VIII

PORTARIA Nº 2.808, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA 11862440000118002 18080012 79.970,00 79.970,00 10301201585813928
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde