PORTARIA Nº 3.301, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Remaneja recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Pernambuco e dos Municípios da I Macrorregião do Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do Art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 45/GM/MS, de 11 de janeiro de 2016, que redefine o Componente Hospitalar da Etapa I do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios de Pernambuco, e aloca recursos financeiros para sua implantação;

Considerando a Resolução CIB/PE nº 2.942 de 2 de dezembro de 2016, que aprova ad referendum o remanejamento de leitos de retaguarda de Unidades Hospitalares da I Macrorregião de Saúde do Estado de Pernambuco;

Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) - Título I do Livro II, que trata do Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do SUS, da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Capítulo II - Do financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergência no Sistema Único de Saúde (SUS), Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, 2013; e

Considerando o Parecer Técnico nº 914/2018-CGUE/DAHU/SAS/MS, constante do NUP 25000.193843/2014-85, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos no montante anual de R$ 9.648.775,00 (nove milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais), referentes a 73 (setenta e três) leitos novos e 46 (quarenta e seis) leitos qualificados de retaguarda em enfermaria clínica aprovados no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência do Estado e dos Municípios de Pernambuco para as Unidades Hospitalares da I Macrorregião de Saúde do Estado de Pernambuco, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A efetivação do remanejamento do recurso MAC por meio desta Portaria não acarreta impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos estabelecidos no Art. 1º desta Portaria, em parcelas mensais, ao Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto dessa Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Rede de Atenção às Urgências e Emergências - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Leitos de enfermaria clínica de retaguarda		Valor anual
						Novos	Qualificados	Valor Novos	Valor Qualificados	Valor total
Retirar os leitos desta Unidade:
PE	261160	Recife	0001120	Real Hospital Português	Estadual	0	18	-	1.116.900,00	1.116.900,00
Repassar para essa Unidade:
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	2432900	Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes	Municipal	0	14	-	868.700,00	868.700,00
PE	260940	Moreno	2343738	Hospital Armindo Moura	Estadual	0	04	-	248.200,00	248.200,00

 

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Leitos de enfermaria clínica de retaguarda		Valor anual
						Novos	Qualificados	ValorNovos	Valor Qualificados	Valor total
Retirar os leitos desta Unidade:
PE	260775	Itapissuma	2432315	Hospital João Ribeiro de Albuquerque	Municipal	0	10	-	620.500,00	620.500,00
Repassar para essa Unidade:
PE	260960	Olinda	2344882	Hospital Tricentenário	Municipal	0	10	-	620.500,00	620.500,00

 

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Leitos de enfermaria clínica de retaguarda		Valor anual
						Novos	Qualificados	ValorNovos	Valor Qualificados	Valor total
Retirar os leitos desta Unidade:
PE	260680	Igarassu	2639343	Unidade Hospitalar Igarassu	Municipal	05	02	465.375,00	124.100,00	589.475,00
Repassar para essa Unidade:
PE	260940	Moreno	2343738	Hospital e Maternidade Armindo Moura	Estadual	05	01	465.375,00	62.050,00	527.425,00
PE	260960	Olinda	2344882	Hospital Tricentenário	Municipal	0	01	-	62.050,00	62.050,00

 

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Leitos de enfermaria clínica de retaguarda		Valor anual
						Novos	Qualificados	ValorNovos	Valor Qualificados	Valor total
Retirar os leitos desta Unidade:
PE	260345	Camaragibe	6723950	Hospital Geral de Camaragibe Aristeu Chaves	Municipal	18	9	1.675.350,00	558.450,00	2.233.800,00
Repassar para essa Unidade:
PE	260960	Olinda	2344882	Hospital Tricentenário	Municipal	10	9	930.750,00	558.450,00	1.489.200,00
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	5356067	Hospital Memorial Jaboatão	Estadual	8	0	744.600,00	-	744.600,00

 

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Leitos de enfermaria clínica de retaguarda		Valor anual
						Novos	Qualificados	ValorNovos	Valor Qualificados	Valor total
Retirar os leitos desta Unidade:
PE	261160	Recife	6633064	HAL S/A	Estadual	27	0	2.513.025,00	-	2.513.025,00
Repassar para essa Unidade:
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	5356067	Hospital Memorial Jaboatão	Estadual	12	0	1.116.900,00	-	1.116.900,00
PE	260940	Moreno	2343738	Hospital e Maternidade Armindo Moura	Estadual	5	0	465.375,00	-	465.375,00
PE	261160	Recife	2777460	Hospital Santo Amaro	Estadual	10	0	930.750,00	-	930.750,00

 

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Leitos de enfermaria clínica de retaguarda		Valor anual
						Novos	Qualificados	ValorNovos	Valor Qualificados	Valor total
Retirar os leitos desta Unidade:
PE	261160	Recife	0000566	Hospital Maria Lucinda	Municipal	10	0	R$ 930.750,00	-	930.750,00
Repassar para essa Unidade:
PE	261160	Recife	2777460	Hospital Santo Amaro	Municipal	10	0	R$ 930.750,00	-	930.750,00

 

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Leitos de enfermaria clínica de retaguarda		Valor anual
						Novos	Qualificados	ValorNovos	Valor Qualificados	Valor total
Retirar os leitos desta Unidade:
PE	261370	São Lourenço da Mata	2432048	Hospital e Maternidade Petronila Campos	Municipal	13	7	R$ 1.209.975,00	R$ 434.350,00	1.644.325,00
Repassar para essa Unidade:
PE	261370	São Lourenço da Mata	6525296	Sociedade Hospitalar Maria Vitória	Estadual	13	7	R$ 1.209.975,00	R$ 434.350,00	1.644.325,00