PORTARIA Nº 3.304, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; considerando o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e considerando a Portaria/GM/MS nº 1.419, de 8 de junho de 2017, que aprova o regimento interno dos órgãos do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência à servidora CAROLINA SILVA LUCENA DANTAS, Analista de Organização Administrativa I - FCT-1, para atuar como Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Secretaria-Executiva e, nos seus impedimentos, à servidora LETÍCIA CAMPOS GUEDES, Analista de Organização Administrativa I - FCT-1, para atuar como Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Secretaria-Executiva, Substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.488, de 18 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 19 de julho de 2013, Seção 2, página 48.

GILBERTO OCCHI