PORTARIA Nº 3.395, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 (*)

Suspende as transferências de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título IV e o Título X da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 196, da Portaria de Consolidação nº 01/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a suspensão da transferência de recursos financeiros a estados, municípios e Distrito Federal quando o Banco de Dados Nacional de um dos Sistemas de Informação em Saúde, estabelecidos como obrigatórios para cada gestão, não forem alimentados e devidamente validados por 3 (três) competências consecutivas;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, e

Considerando a análise realizada pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar - CGHOSP/DAHU/SAS/MS, na base de dados do Sistema de Informações Hospitalares-SIH/SUS, no período de outubro de 2017 à junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a suspensão das transferências de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante anual de R$ 37.941.499,52 (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais, e cinquenta e dois centavos) incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O restabelecimento do repasse do recurso financeiro de custeio suspenso estará condicionado à regularização do registro da produção informada no SIH/SUS referente aos respectivos leitos de UTI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

REGIÃO NORTE
UF	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº DE LEITOS DE UTI SUS	TIPO	PORTARIA HABILITAÇÃO	PORTARIA CUSTEIO	VALOR CUSTEIO R$ MÊS	VALOR CUSTEIO R$ ANO
AM	MANAUS	2012464	HOSPITAL DO CORACAO	ESTADUAL	5	II	PT/GM 2.652 DE 17/10/2007	PT/GM 2.655 DE 17/10/2007	R$ 41.032,80	R$ 492.393,60
AM	MANAUS	2018098	HOSPITAL PORTUGUES	ESTADUAL	5	II	PT/GM 2.652 DE 17/10/2007	PT/GM 2.655 DE 17/10/2007	R$ 41.032,80	R$ 492.393,60
AP	MACAPA	2020068	SES AP HOSPITAL DA MULHER	ESTADUAL	5	II	PT/GM 377 DE 10/03/2004	PT/GM 378 DE 10/03/2004	R$ 40.623,36	R$ 487.480,32
VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO NORTE					15				R$ 122.688,96	R$ 1.472.267,52

 

REGIÃO NORDESTE
UF	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº DE LEITOS DE UTI SUS	TIPO	PORTARIA HABILITAÇÃO	PORTARIA CUSTEIO	VALOR CUSTEIO R$ MÊS	VALOR CUSTEIO R$ ANO
BA	SALVADOR	0005355	CATO VITORIA	ESTADUAL	9	II	PT/SAS 1.256 DE 12/11/2013 PT/SAS 2.435 DE 27/12/2016	PT/GM 3.017 DE 11/12/13 PT/GM 3.019 DE 11/12/13 PT/GM 3.418 DE 29/12/16	R$ 65.700,00	R$ 788.400,00
									R$ 22.978,56	R$ 275.742,72
									R$ 46.595,41	R$ 559.144,96
BA	SALVADOR	2384582	HOSPITAL DA CIDADE	ESTADUAL	10	II	PT/SAS 667 DE 20/06/2013	PT/GM 3.139 DE 18/12/2013	R$ 114.892,80	R$ 1.378.713,60
BA	ILHÉUS	2415844	HOSPITAL GERAL LUIZ VIANA FILHO	ESTADUAL	8	II	PT/GM 3.087 DE 03/12/2007	PT/GM 3.088 DE 03/12/2007	R$ 41.032,32	R$ 492.387,84
CE	FORTALEZA	2478161	SOS SOCORROS MEDICOS	MUNICIPAL	10	II	PT/GM 2.039 DE 21/10/2003	PT/GM 1.860 DE 26/09/2003	R$ 39.456,00	R$ 473.472,00
CE	FORTALEZA	2527057	CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO RAIMUNDO	MUNICIPAL	5	II	PT/GM 2.187 DE 09/11/2005	PT/GM 2.200 DE 09/11/2005	R$ 17.228,40	R$ 206.740,80
CE	FORTALEZA	2415631	HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE	MUNICIPAL	4	II	PT/GM 1.009 DE 30/06/2005	PT/GM 1.010 DE 30/06/2005	R$ 12.215,04	R$ 146.580,48
CE	FORTALEZA	3007898	HOSPITAL LUIZ FRANCA	MUNICIPAL	4	II	PT/GM 3.126 DE 07/12/2006	PT/GM 3.127 DE 07/12/2006	R$ 20.516,16	R$ 246.193,92
MA	IMPERATRIZ	3008045	HOSPITAL DAS CLINICAS	ESTADUAL	7	II	PT/SAS 431 DE 11/05/2012	PT/GM 973 DE 16/05/2012	R$ 80.424,96	R$ 965.099,52
MA	IMPERATRIZ	2531208	INCOR SANTA MÔNICA	ESTADUAL	10	II	PT/SAS 431 DE 11/05/2012	PT/GM 973 DE 16/05/2012	R$ 114.892,80	R$ 1.378.713,60
PB	JOAO PESSOA	3056724	HOSPITAL ALBERTO URQUIZA WANDERLEY	MUNICIPAL	2	III	PT/GM 2.610 DE 30/10/2006	PT/GM 2.614 DE 30/10/2006	R$ 10.258,08	R$ 123.096,96
PE	ARCOVERDE	3369293	HOSPITAL MEMORIAL ARCOVERDE	ESTADUAL	2	II	PT/SAS 255 DE 31/03/2014	PT/GM 1.016 DE 20/05/2014	R$ 23.297,71	R$ 279.572,48
PE	CARUARU	2428369	CASA DE SAUDE SANTA EFIGENIA LTDA	ESTADUAL	9	II	PT/GM 1.953 DE 16/09/2004	PT/GM 1.954 DE 16/09/2004	R$ 33.553,92	R$ 402.647,04
PE	OLINDA	3015920	HOSPITAL SAO SALVADOR	ESTADUAL	5	II	PT/SAS 431 DE 11/05/2012	PT/GM 973 DE 16/05/2012	R$ 57.446,40	R$ 689.356,80
PE	RECIFE	6633064	CHS NOSSA SENHORA DAS GRACAS	MUNICIPAL ESTADUAL MUNICIPAL	16 Ad 18 Ad 16 Ad	II	PT/SAS 160 DE 27/04/2011 PT/SAS 497 DE 29/05/2012 PT/SAS 1.299 DE 28/09/2016	PT/GM 1.038 DE 04/05/2011 PT/GM 1.153 DE 05/06/2012 PT/GM 2.030 DE 19/10/2016	R$ 183.828,48	R$ 2.205.941,76
									R$ 206.807,04	R$ 2.481.684,48
									R$ 350.400,00	R$ 4.204.800,00
PI	TERESINA	2323257	HOSPITAL SANTA MARIA	MUNICIPAL	7	II	PT/GM 2.652 DE 17/10/2007	PT/GM 2.655 DE 17/10/2007	R$ 45.679,20	R$ 548.150,40
PI	TERESINA	2323281	CASAMATER	MUNICIPAL	22	II	PT/GM 3.036 DE 18/12/2008 PT/SAS 355 DE 08/04/2013	PT/GM 3.038 DE 18/12/2008 PT/GM 629 DE 16/04/2013	R$ 9.741,12	R$ 116.893,44
									R$ 22.978,56	R$ 275.742,72
RN	NATAL	2654261	HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES	MUNICIPAL	05 Ped 05 Neo	II	PT/SAS 488 DE 25/08/2011	PT/GM 2.085 DE 01/09/2011	R$ 57.445,44	R$ 689.345,28
RN	NATAL	2679469	HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO	MUNICIPAL	6 Neo 4 Ad	II	PT/SAS 157 DE 04/02/2004	PT/GM 158 DE 04/02/2004	R$ 23.673,60	R$ 284.083,20
VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO NORDESTE					166				R$ 1.601.042,00	R$ 19.212.504,00

 

REGIÃO SUDESTE
UF	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº DE LEITOS DE UTI	TIPO	PORTARIA HABILITAÇÃO	PORTARIA CUSTEIO	VALOR CUSTEIO R$ MÊS	VALOR CUSTEIO R$ ANO
ES	VITORIA	0012017	HOSPITAL DA POLICIA MILITAR HPM	ESTADUAL	02 ped 08 Ad	II	PT/GM 2.259 DE 26/11/2003 PT/SAS 367 DE 03/07/2008	PT/GM 2.367 DE 15/12/2003 PT/GM 1.413 DE 10/07/2008	R$ 7.891,20	R$ 94.694,40
									R$ 3.247,04	R$ 38.964,48
ES	VITORIA	2705591	CLINICA DE ACIDENTADOS DE VITORIA	ESTADUAL	1	II	PT/SAS 609 DE 29/09/2011	PT/GM 2.352 DE 06/10/2011	R$ 11.489,28	R$ 137.871,36
ES	ARACRUZ	2770326	FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO	MUNICIPAL	8	II	PT/SAS 467 DE 18/12/2009	PT/GM 3.230 DE 18/12/2009	R$ 91.914,24	R$ 1.102.970,88
ES	COLATINA	2448424	CASA DE SAUDE SANTA MARIA	MUNICIPAL	1	II	PT/SAS 161 DE 09/04/2010	PT/GM 777 DE 09/04/2010	R$ 11.489,28	R$ 137.871,36
MG	UBERLANDIA	2151847	HOSPITAL SANTA MARTA	MUNICIPAL	5	II	PT/GM 3.036 DE 18/12/2008	PT/GM 3.038 DE 18/12/2008	R$ 41.032,80	R$ 492.393,60
MG	UBERLANDIA	2151855	HOSPITAL SANTA CATARINA	MUNICIPAL	14	II	PT/SAS 377 DE 04/10/2000 PT/SAS 1.378 DE 03/12/2014	PT/GM 2.696 DE 09/12/2014	R$ 104.839,68	R$ 1.258.076,16
MG	PATOS DE MINAS	2726734	HOSPITAL VERA CRUZ	MUNICIPAL	16	II	PT/GM 2.187 DE 09/11/2005	PT/GM 2.200 DE 09/11/2005	R$ 75.755,52	R$ 909.066,24
RJ	SAQUAREMA	2274299	HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH	ESTADUAL	5	II	PT/GM 2.187 DE 09/11/2005	PT/GM 2.200 DE 09/11/2005	R$ 25.645,20	R$ 307.742,40
RJ	BARRA MANSA	5878640	HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA	MUNICIPAL	2 Ped 6 Neo	II	PT/SAS 372 de 26/04/2012	PT/GM 916 DE 09/05/2012	R$ 91.914,24	R$ 1.102.970,88
RJ	SAQUAREMA	7529384	SES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH	MUNICIPAL	10	II	PT/SAS 2.342 DE 23/12/2016	PT/GM 2.883 DE 26/12/2016	R$ 116.488,53	R$ 1.397.862,40
SP	SAO PAULO	2058391	HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN	MUNICIPAL	10	III	PT/SAS 712 DE 28/06/2013	PT/GM 1.582 DE 02/08/2013	R$ 122.071,20	R$ 1.464.854,40
SP	SAO JOSE DO RIO PRETO	2097605	HOSPITAL IELAR	MUNICIPAL	8	II	PT/GM 2.612 DE 30/10/2006	PT/GM 2.614 DE 30/10/2006	R$ 27.584,64	R$ 331.015,68
SP	SAO BERNARDO DO CAMPO	3223728	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO	MUNICIPAL	6	II	PT/SAS 497 DE 29/05/2012	PT/GM 1.153 DE 05/06/2012	R$ 68.935,68	R$ 827.228,16
SP	CAIEIRAS	7580770	HOSPITAL ESTADUAL DE CAIEIRAS	MUNICIPAL	6	II	PT/SAS 2.383 DE 26/12/2016	PT/GM 2.902 DE 26/12/2016	R$ 69.893,12	R$ 838.717,44
SP	SOROCABA	2708566	HOSPITAL UNIMED DE SOROCABA DR MIGUEL VILLA NOVA SOEIRO	MUNICIPAL	4	II	PT/SAS 160 DE 09/04/2010	PT/GM 776 DE 09/04/2010	R$ 45.957,12	R$ 551.485,44
VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO SUDESTE					112				R$ 916.148,77	R$ 10.993.785,28

 

REGIÃO CENTRO-OESTE
UF	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº DE LEITOS DE UTI	TIPO	PORTARIA HABILITAÇÃO	PORTARIA CUSTEIO	VALOR CUSTEIO R$ MÊS	VALOR CUSTEIO R$ ANO
GO	ITUMBIARA	2589265	HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MARCOS	MUNICIPAL	10	II	PT/SAS 969 DE 30/08/2013	PT/GM 2.148 DE 26/09/2013	R$ 101.548,80	R$ 1.218.585,60
VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO CENTRO-OESTE					10				R$ 101.548,80	R$ 1.218.585,60

 

REGIÃO SUL
UF	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº DE LEITOS DE UTI	TIPO	PORTARIA HABILITAÇÃO	PORTARIA CUSTEIO	VALOR CUSTEIO R$ MÊS	VALOR CUSTEIO R$ ANO
PR	CASTRO	2683210	HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA DE CASTRO	ESTADUAL	9	II	PT/SAS 415 DE 24/11/2009	PT/GM 2.938 DE 24/11/2009	R$ 103.403,52	R$ 1.240.842,24
PR	PONTA GROSSA	2686759	HOSPITAL VICENTINO	ESTADUAL	6	II	PT/GM 2.126 DE 07/10/2004	PT/GM 2.127 DE 07/10/2004	R$ 28.408,32	R$ 340.899,84
RS	CANGUCU	2232928	HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUCU	ESTADUAL	10	II	PT/GM 2.187 DE 09/11/2005	PT/GM 2.200 DE 09/11/2005	R$ 51.290,40	R$ 615.484,80
RS	BAGE	2261995	HOSPITAL UNIVERSITARIO URCAMP	ESTADUAL	10	II	PT/SAS 1.012 DE 30/12/2011	PT/GM 32 DE 10/01/2012	R$ 96.358,08	R$ 1.156.296,96
RS	PORTO ALEGRE	3006522	HOSPITAL MOINHOS DE VENTO	MUNICIPAL	1 Ad 1 Ped	III	PT/SAS 415 DE 24/11/2009	PT/GM 2.938 DE 24/11/2009	R$ 24.414,24	R$ 292.970,88
RS	SANTA ROSA	3017060	ABOSCO	MUNICIPAL	10	II	PT/SAS 873 DE 11/05/2017	PT/GM 1.140 DE 11/05/2017	R$ 116.488,53	R$ 1.397.862,40
VALOR TOTAL A SER SUSPENSO - REGIÃO CENTRO-OESTE					47				R$ 420.363,09	R$ 5.044.357,12

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 203, de 22 de outubro de 2018, Seção 1, página 108, com incorreções no original.