PORTARIA Nº 3.447, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Torna sem efeito a Portaria nº 2.508/GM/MS, de 27 de setembro de 2018, que habilita a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE como Serviço de Referência em Doenças Raras no Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 2.508/GM/MS, de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União-DOU nº 188, de 28 de setembro de 2018, Seção 1, página 83, por ter saído em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI