PORTARIA Nº 3.525, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

Torna sem efeito a Portaria nº 3.117/GM/MS, de 25 de setembro de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 3.117/GM/MS, de 25 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 187, de 27 de setembro de 2018, Seção 1, página 43.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI