PORTARIA Nº 3.542, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 2.749/GM/MS, de 29 de agosto de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída, do Anexo da Portaria nº 2.749/GM/MS, de 29 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 6 de setembro de 2018, Seção 1, páginas 43 e 44, propostas dos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	ARAMARI	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE	36000213406201800	81785125	300.000,00	300.000,00	10122201545250001
BA	BAIXA GRANDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE	36000213949201800	81785125	200.000,00	200.000,00	10122201545250001
BA	BOTUPORA	FUNSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOTUPORA	36000213246201800	81785125	200.000,00	200.000,00	10122201545250001
BA	CAETANOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000213144201800	81785125	200.000,00	200.000,00	10122201545250001
BA	FEIRA DE SANTANA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA	36000213586201800	81785125	300.000,00	300.000,00	10122201545250001
BA	IBIASSUCÊ	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE	36000213243201800	81785125	260.000,00	260.000,00	10122201545250001
BA	ITANHEM	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITANHEM	36000213324201800	81785125	300.000,00	300.000,00	10122201545250001
BA	MALHADA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000213322201800	81785125	200.000,00	200.000,00	10122201545250001
BA	MIRANGABA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000213122201800	81785125	200.000,00	200.000,00	10122201545250001
BA	MUNDO NOVO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO - FUMSAUDE	36000213104201800	81785125	300.000,00	300.000,00	10122201545250001
BA	PONTO NOVO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000213367201800	81785125	200.000,00	200.000,00	10122201545250001
BA	POTIRAGUÁ	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE POTIRAGUA	36000213727201800	81785125	200.000,00	200.000,00	10122201545250001
BA	QUIXABEIRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXABEIRA	36000213368201800	81785125	336.000,00	336.000,00	10122201545250001
BA	SOUTO SOARES	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES	36000213589201800	81785125	200.000,00	200.000,00	10122201545250001
BA	TEOLÂNDIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOLANDIA	36000213378201800	81785125	300.000,00	300.000,00	10122201545250001