PORTARIA Nº 3.543, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.948/GM/MS, de 17 de setembro de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída, do Anexo da Portaria nº 2.948/GM/MS, de 17 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 18 de setembro de 2018, Seção 1, páginas 30 a 32, proposta do Município descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	CAETANOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000218188201800	81785125	300.000,00	300.000,00	10122201545250001