PORTARIA Nº 3.598, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Exclui propostas dos Anexos de Portarias que habilitam os Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e: resolve:

Art. 1º Ficam excluídas as propostas dos Municípios e Distrito Federal descritos nos anexos a esta Portaria, constantes dos anexos de Portarias que habilitam os Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica sem efeito a Portaria nº 2.822/GM/MS, de 3 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 10 de setembro de 2018, Seção 1, página 54.

GILBERTO OCCHI

ANEXO I

Portaria nº 2.073/GM/MS, de 5 de julho de 2018

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL	ARAPIRACA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPIRACA	36000209521201800	81785125	1.000.000,00	1.000.000,00	10122201545250001

ANEXO II

Portaria nº 2.862/GM/MS, de 10 de setembro de 2018

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL	CORURIPE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORURIPE	36000218217201800	81785125	3.253.344,00	3.253.344,00	10122201545250001
AL	SÃO LUIS DO QUITUNDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000213910201800	81785125	2.500.000,00	2.500.000,00	10122201545250001

ANEXO III

Portaria nº 3.140/GM/MS, de 28 de setembro de 2018

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	FATIMA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA	36000221054201800	81785125	500.000,00	500.000,00	10122201545250001

ANEXO IV

Portaria nº 3.171/GM/MS, de 1º de outubro de 2018

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL	PALMEIRA DOS INDIOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000219196201800	81785125	1.675.107,00	1.675.107,00	10122201545250001
AL	TEOTONIO VILELA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000213946201800	81785125	373.000,00	373.000,00	10122201545250001

ANEXO V

Portaria nº 3.180/GM/MS, de 2 de outubro de 2018

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL	UNIAO DOS PALMARES	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARES	36000213905201800	81785125	3.000.000,00	3.000.000,00	10122201545250001
AL	JUNQUEIRO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000214144201800	81785125	1.000.000,00	1.000.000,00	10122201545250001

ANEXO VI

Portaria nº 3.170/GM, de 1º de outubro de 2018

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR
AL	INHAPI	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPI	36000213992201800	81785125	246.000,00	246.000,00	10122201545250001	6531679	246.000,00
AL	PALMEIRA DOS INDIOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000219194201800	81785125	824.893,00	824.893,00	10122201545250001	2010542	824.893,00
AL	TEOTONIO VILELA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000213945201800	81785125	627.000,00	627.000,00	10122201545250001	6373712	627.000,00

ANEXO VII

Portaria nº 3.251/GM/MS, de 5 de outubro de 2018

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA	36000223477201800	81785125	500.000,00	500.000,00	10122201545250001	7106521	500.000,00