PORTARIA Nº 3.599, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Exclui propostas dos Anexos da Portaria nº 3.170/GM/MS, de 1º de outubro de 2018 e do Anexo da Portaria nº 3.180/GM/MS, de 2 de outubro de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.170/GM/MS, de 1º de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 2 de outubro de 2018, Seção 1, página 65, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC); e

Considerando a Portaria nº 3.180/GM/MS, de 2 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 3 de outubro de 2018, Seção 1, página 124, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), resolve:

Art. 1º Ficam excluídas, do anexo da Portaria nº 3.170/GM/MS, de 1º de outubro de 2018 e do anexo da Portaria nº 3.180/GM/MS, de 2 de outubro de 2018, as propostas dos Municípios descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO I

Portaria nº 3.170/GM/MS, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR
AL	MACEIÓ	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ	36000220018201800	81785125	3.000.000,00	3.000.000,00	10122201545250001	2006928	3.000.000,00

ANEXO II

PORTARIA Nº 3.180/GM/MS, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR USADO POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL	LIMOEIRO DE ANADIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DE ANADIA	36000213883201800	81785125	300.000,00	300.000,00	10122201545250001