PORTARIA Nº 3.659, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção II - Dos Critérios para Alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título II, art. 924 da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Capítulo II, Seção VIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Resolução CIT nº 36, de 25 de janeiro de 2018, que define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde, resolve:

Art. 1º Ficam suspensos os repasses dos recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial, conforme anexo a esta Portaria.

§ 1° O reestabelecimento do repasse do incentivo financeiro de custeio suspenso estará condicionado à regularização do registro da produção dos sistemas de informação em saúde dos estabelecimentos da Rede de Atenção Psicossocial.

§ 2° A não regularização no prazo de até 6 meses, a contar da data de publicação desta Portaria, acarretará na revogação das Portarias de habilitação e qualificação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

Centros de Atenção Psicossocial - CAPS

UF	IBGE	Município	TIPO CAPS	CNES	ESTABELECIMENTO	Portaria de Habilitação	Valor de Custeio Anual	Gestão
AC	120025	Epitaciolândia	CAPS I	7503105	PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA CAPS I	Portaria SAS nº 452, de 19 de maio de 2015.	R$ 339.660,00	Municipal
BA	290120	Anagé	CAPS I	7244835	CAPS I DE ANAGE CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	Portaria SAS nº 904, de 16 de setembro de 2014.	R$ 339.660,00	Estadual
BA	290340	Belmonte	CAPS I	5683866	CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL DE BELMONTE	Portaria SAS nº 579, de 06 de outubro de 2008.	R$ 339.660,00	Dupla
BA	290400	Bonina	CAPS I	7389302	CAPS JOSE RIBAMAR SILVA	Portaria SAS nº 2.510, de 28 de dezembro de 2016.	R$ 339.660,00	Estadual
BA	290710	Carinhanha	CAPS I	6134548	CAPS I RAIMUNDO FARIAS ROSAS	Portaria SAS nº 187, de 29 de abril de 2011.	R$ 339.660,00	Estadual
BA	290800	Coaraci	CAPS I	5983959	CAPS I JANDIRA GALLY ARGOLO	Portaria SAS nº 904, de 16 de setembro de 2014.	R$ 339.660,00	Municipal
BA	291400	Ipirá	CAPS I	3637557	CAPS I	Portaria SAS nº 325, de 15 de maio de 2006.	R$ 339.660,00	Municipal
BA	292200	Mucuri	CAPS I	3962008	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE MUCURI	Portaria SAS nº 187, de 29 de abril de 2011.	R$ 339.660,00	Estadual
BA	292550	Prado	CAPS I	3471667	CAPS I PRADO	Portaria SAS nº 174, de 29 de março de 2005.	R$ 339.660,00	Municipal
BA	293080	Souto Soares	CAPS I	7270631	CAPS OZIEL ALVES DOS SANTOS GRINGO	Portaria SAS nº 298, de 8 de abril de 2014.	R$ 339.660,00	Estadual
BA	293130	Tapiramutá	CAPS I	7721730	CAPS DE TAPIRAMUTA	Portaria SAS nº 2.318, de 22 de dezembro de 2016.	R$ 339.660,00	Estadual
BA	293150	Teofilândia	CAPS I	5667933	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL I CAPS I	Portaria SAS nº 145, de 30 de março de 2010.	R$ 339.660,00	Estadual
CE	230440	Fortaleza	CAPS II	3878562	CAPS GERAL SER V	Portaria SAS nº 845, de 14 de novembro de 2006.	R$ 397.035,00	Municipal
CE	230440	Fortaleza	CAPS AD III	5162270	CAPS AD SER II	Portaria SAS nº 942, de 26 de dezembro de 2006.	R$ 1.260.000,00	Municipal
DF	530010	Brasília	CAPS Infantil	7552270	CAPSI SOBRADINHO	Portaria SAS nº 2.560, de 29 de dezembro de 2016.	R$ 385.560,00	Estadual
GO	521850	Quirinópolis	CAPS I	3679519	CAPS de QUIRINOPOLIS - CAPS I	Portaria SAS nº 755, de 26 de dezembro de 2005.	R$ 339.660,00	Municipal
GO	520450	Caldas Novas	CAPS II	5718023	CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL	Portaria SAS nº 579, de 06 de outubro de 2008.	R$ 397.035,00	Municipal
MA	210170	Barreirinhas	CAPS I	7551002	CAPS I DE BARREIRINHAS	Portaria SAS nº 869, de 16 de setembro de 2015.	R$ 339.660,00	Municipal
MA	210480	Grajau	CAPS II	6014445	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE GRAJAU CAPS	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 397.035,00	Municipal
MA	210650	Matinha	CAPS I	5222672	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALBERTINA COSTA PENHA	Portaria SAS nº 351, de 22 de junho de 2007.	R$ 339.660,00	Municipal
MG	311160	Campos Gerais	CAPS I	7358393	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	Portaria SAS nº 1.376, de 11 de dezembro de 2013.	R$ 339.660,00	Municipal
MG	312510	Extrema	CAPS I	5453194	CAPS I EXTREMA	Portaria SAS nº 545, de 10 de outubro de 2007.	R$ 339.660,00	Municipal
MG	313115	Ipaba	CAPS I	7305702	CAPS I CESAM	Portaria SAS nº 298, de 8 de abril de 2014.	R$ 339.660,00	Municipal
MG	313120	Ipanema	CAPS I	6338763	CAPS VIDA IPANEMA	Portaria SAS nº 145, de 30 de março de 2010.	R$ 339.660,00	Municipal
MG	313250	Itamarandiba	CAPS I	7254415	CAPS ITAMARANDIBA	Portaria SAS nº 1.098, de 1 de outubro de 2013.	R$ 339.660,00	Municipal
MG	313580	Jequitinhonha	CAPS Infantil	7132549	CAPS INFANTIL DE JEQUITINHONHA	Portaria SAS nº 2.313, de 22 de dezembro de 2016.	R$ 385.560,00	Municipal
MG	313600	Joaíma	CAPS I	7262876	CAPS REGIONAL DE JOAIMA	Portaria SAS nº 1.259, de 12 de novembro de 2013.	R$ 339.660,00	Municipal
MG	313920	Malacacheta	CAPS I	7821743	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	Portaria SAS nº 2.316, de 22 dezembro de 2016.	R$ 339.660,00	Municipal
MG	314670	Palma	CAPS I	7491107	CAPS I JURACY DE OLIVEIRA DUTRA PAULA	Portaria SAS nº 452, de 19 de maio de 2015.	R$ 339.660,00	Municipal
MG	315340	Presidente Olegário	CAPS I	7530862	CAPS	Portaria SAS nº 2.318, de 22 de dezembro de 2016.	R$ 339.660,00	Municipal
MG	315540	Rio Novo	CAPS I	7462131	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE RIO NOVO	Portaria SAS nº 2.430, de 27 dezembro de 2016.	R$ 339.660,00	Municipal
MG	316380	São Miguel do Anta	CAPS I	7392524	CAPS DIONISIO DE PAULA PINTO	Portaria SAS nº 1.454, de 27 de dezembro de 2013.	R$ 339.660,00	Municipal
MG	317100	Vazante	CAPS I	7224451	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 1 DE VAZANTE MG	Portaria SAS nº 892, de 12 de agosto de 2013.	R$ 339.660,00	Municipal
MT	510420	Guiratinga	CAPS I	5071887	CENTRO DE ATENCAO AO PSICOSSOCIAL GUIRATINGA	Portaria SAS nº 452, de 19 de maio de 2015.	R$ 339.660,00	Municipal
MT	510480	Jaciara	CAPS I	3541851	CAPS JACIARA	Portaria SAS nº 21, de 25 de janeiro de 2006.	R$ 339.660,00	Municipal
PA	150040	Alenquer	CAPS I	5601134	CENTRO ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I	Portaria SAS nº 375, de 08 de julho de 2008.	R$ 339.660,00	Municipal
PA	150220	Capanema	CAPS I	6949762	CAPS I CAPANEMA	Portaria SAS nº 1.326, de 28 de novembro de 2012.	R$ 339.660,00	Municipal
PR	410040	Almirante Tamandaré	CAPS II	6002919	CAPS II ALMIRANTE TAMANDARE	Portaria SAS nº 740, de 22 de dezembro de 2008.	R$ 397.035,00	Municipal
PR	410110	Andirá	CAPS I	3952207	CAPS I	Portaria SAS nº 490, de 31 de agosto de 2007.	R$ 339.660,00	Municipal
PR	410240	Bandeirantes	CAPS I	5377900	CAPS I	Portaria SAS nº 453, de 13 de agosto de 2007.	R$ 339.660,00	Municipal
PR	410320	Bom Sucesso	CAPS I	7438214	CAPS I BOM SUCESSO	Portaria SAS nº 298, de 8 de abril de 2014.	R$ 339.660,00	Municipal
PR	410580	Colombo	CAPS II	5092183	CAPS II COLOMBO	Portaria SAS nº 869, de 07 de dezembro de 2006.	R$ 397.035,00	Municipal
PR	410580	Colombo	CAPS AD	5438403	CAPS AD COLOMBO	Portaria SAS nº 376, de 08 de julho de 2008.	R$ 477.360,00	Municipal
PR	410800	Florestópolis	CAPS I	7408595	CAPS I DE FLORESTOPOLIS	Portaria SAS nº 452, de 19 de maio de 2015.	R$ 339.660,00	Municipal
PR	411490	Marilândia do Sul	CAPS I	7601220	CAPS I INTERMUNICIPAL MARILANDIA DO SUL	Portaria SAS nº 2.552, de 28 dezembro de 2016.	R$ 339.660,00	Municipal
PR	411750	Paiçandu	CAPS I	5010071	CAPS I PAICANDU	Portaria SAS nº 408, de 16 de julho de 2007.	R$ 339.660,00	Municipal
PR	411820	Paranaguá	CAPS I	5370248	CAPS I SOLAR DOS GIRASSOIS	Portaria SAS nº 578 de 06 de outubro de 2008.	R$ 339.660,00	Municipal
PR	411960	Pitanga	CAPS I	3977641	CAPS	Portaria SAS nº 307, de 07 de maio de 2007.	R$ 339.660,00	Municipal
RJ	330330	Niterói	CAPS AD	3015335	CRIAAUFF	Portaria SAS nº 45, de 19 de fevereiro de 2004.	R$ 477.360,00	Municipal
RJ	330550	Saquarema	CAPS I	6882994	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAQUAREMA	Portaria SAS nº 467, de 22 de maio de 2012.	R$ 339.660,00	Municipal
RJ	330570	Sumidouro	CAPS I	2298333	CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL	Portaria SAS nº 706, de 4 de outubro de 2002	R$ 339.660,00	Municipal
RN	240145	Baraúna	CAPS I	5397731	CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL JOSE VITALINO CAPS I	Portaria SAS nº 418, de 20 de julho de 2007.	R$ 339.660,00	Municipal
RN	240800	Mossoró	CAPS AD	3884384	UBS DR PAULO JANSEM DANTAS	Portaria SAS nº 704, de 25 de setembro de 2006.	R$ 477.360,00	Municipal
RN	240325	Parnamirim	CAPS II	2473186	CAPS BASICA DE PARNAMIRIM ABRASSA	Portaria SAS nº 652, de 20 de setembro de 2002.	R$ 397.035,00	Dupla
RS	430463	Capão da Canoa	CAPS I	3606430	CAPS CASA DO SOL	Portaria SAS nº 736, de 14 de dezembro de 2005.	R$ 339.660,00	Municipal
RS	430600	Criciumal	CAPS I	7480636	CAPS NOVO HORIZONTE PEDRO OSVALDO SCHEID	Portaria SAS nº 2.519, de 28 de dezembro de 2016.	R$ 339.660,00	Dupla
RS	430660	Dom Pedrito	CAPS I	2261863	CAPS DOM PEDRITO	Portaria SAS nº 665, de 25 de setembro de 2002.	R$ 339.660,00	Municipal
RS	430850	Frederico Westphalen	CAPS I	3982475	CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	Portaria SAS nº 845, de 14 de novembro de 2006.	R$ 339.660,00	Municipal
RS	431350	Osório	CAPS I	3972712	CAPS I CENTRO DE SAUDE MENTAL CASA ABERTA II	Portaria SAS nº 43, de 15 de janeiro de 2015	R$ 339.660,00	Municipal
RS	431410	Passo Fundo	CAPS II	2245906	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL NOSSO ESPACO	Portaria SAS nº 665, de 25 de setembro de 2002.	R$ 397.035,00	Municipal
RS	431410	Passo Fundo	CAPS AD	5410010	CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS VIDA	Portaria SAS nº 1.193, de 4 de junho de 2009.	R$ 477.360,00	Municipal
RS	431410	Passo Fundo	CAPS Infantil	2246511	SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE PASSO FUNDO	Portaria SAS nº 2.322, de 23 dezembro de 2016.	R$ 385.560,00	Municipal
RS	431830	São Gabriel	CAPS I	2248107	CENTRO DE ATENDIMENTO EM SAUDE MENTAL	Portaria GM nº 2.103, de 19 de novembro de 2002.	R$ 339.660,00	Estadual
RS	432200	Triunfo	CAPS I	2265966	CAPS I TRIUNFO	Portaria GM nº 2.103, de 19 de novembro de 2002.	R$ 339.660,00	Dupla
RS	432300	Viamão	CAPS II	2231166	CAPS II CASA AZUL VIAMAO	Portaria GM nº 2.103, de 19 de novembro de 2002.	R$ 397.035,00	Dupla
RS	432300	Viamão	CAPS Infantil	7052278	CAPS INFANTIL VIAMAO	Portaria SAS nº 2.322, de 23 dezembro de 2016.	R$ 385.560,00	Dupla
SC	420820	Itajaí	CAPS II	2744872	CAPS 2	Portaria SAS nº 665, de 25 de setembro de 2002.	R$ 397.035,00	Municipal
SE	280480	Nossa Senhora do Socorro	CAPS II	3536173	CAPS ROGALICIO VIEIRA DA SILVA	Portaria SAS nº 666, de 23 de novembro de 2005.	R$ 397.035,00	Municipal
SP	352730	Louveira	CAPS I	7482892	CAPS I	Portaria SAS nº 2.474, de 28 de dezembro de 2016.	R$ 339.660,00	Municipal
SP	354850	Santos	CAPS AD	2050315	Centro de Atenção Álcool e Drogas ZOI RCH E Morros I	Portaria GM nº 2.103, de 19 de novembro de 2002.	R$ 477.360,00	Municipal
SP	355220	Sorocaba	CAPS III	7811772	CAPS III ALEGRIA DE VIVER SOROCABA	Portaria SAS nº 415, de 22 de abril de 2016.	R$ 1.009.608,00	Municipal
TO	170820	Formoso do Araguaia	CAPS I	6693571	CAPS DE FORMOSO DO ARAGUAIA	Portaria SAS nº 353, de 19 de abril de 2012.	R$ 339.660,00	Municipal

Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT

UF	IBGE	Município	Tipo	CNES	Número de moradores	Portaria de Habilitação	Valor de Custeio Anual	Gestão
AM	130260	Manaus	SRT Tipo II	5077060	4	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 96.000,00	Estadual
AM	130260	Manaus	SRT Tipo II	5077060	5	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 120.000,00	Estadual
AM	130260	Manaus	SRT Tipo II	5077060	4	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 96.000,00	Estadual
AM	130260	Manaus	SRT Tipo II	5077060	4	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 96.000,00	Estadual
AM	130260	Manaus	SRT Tipo II	5077060	4	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 96.000,00	Estadual
AM	130260	Manaus	SRT Tipo II	5077060	4	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 96.000,00	Estadual
AM	130260	Manaus	SRT Tipo II	5077060	4	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 96.000,00	Estadual
AM	130260	Manaus	SRT Tipo I	5077060	4	Portaria SAS nº 2.400, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 60.000,00	Estadual
BA	290890	Coração de Maria	SRT Tipo II	3998770	6	Portaria SAS nº 545, de 29 de junho de 2015.	R$ 144.000,00	Estadual
BA	291190	Iaçu	SRT Tipo II	5041716	5	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 120.000,00	Municipal
BA	291640	Itapetinga	SRT Tipo II	2414740	8	Portaria SAS nº 2.559, de 29 de dezembro de 2016.	R$ 192.000,00	Municipal
BA	292740	Salvador	SRT Tipo II	0004391	7	Portaria SAS nº 1.365, de 2 de dezembro de 2014.	R$ 168.000,00	Municipal
BA	292740	Salvador	SRT Tipo II	5351723	9	Portaria SAS nº 1.365, de 2 de dezembro de 2014.	R$ 216.000,00	Municipal
BA	292740	Salvador	SRT Tipo II	5466245	8	Portaria SAS nº 1.365, de 2 de dezembro de 2014.	R$ 192.000,00	Municipal
BA	292740	Salvador	SRT Tipo II	5712297	7	Portaria SAS nº 1.365, de 2 de dezembro de 2014.	R$ 168.000,00	Municipal
CE	230440	Fortaleza	SRT tipo I	3878562	8	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
CE	230440	Fortaleza	SRT tipo I	5075114	8	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
CE	231290	Sobral	SRT tipo I	2424185	8	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
GO	520870	Goiânia	SRT tipo II	2659719	7	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 168.000,00	Municipal
GO	520870	Goiânia	SRT tipo II	2659719	6	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 144.000,00	Municipal
GO	520870	Goiânia	SRT tipo II	3049604	6	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 144.000,00	Municipal
GO	520870	Goiânia	SRT tipo II	3049604	6	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 144.000,00	Municipal
GO	521880	Rio Verde	SRT Tipo II	5930081	9	Portaria SAS nº 2.328, de 23 de dezembro de 2016.	R$ 216.000,00	Municipal
GO	521880	Rio Verde	SRT Tipo II	5930081	6	Portaria SAS nº 2.328, de 23 de dezembro de 2016.	R$ 144.000,00	Municipal
MA	210530	Imperatriz	SRT Tipo II	2645491	8	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 192.000,00	Municipal
MA	210800	São Luís	SRT Tipo I	3219712	6	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 90.000,00	Municipal
MA	211130	São Luís	SRT tipo II	3219712	4	Portaria SAS nº 283, de 24 de março de 2016.	R$ 96.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	23167	10	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	23256	9	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	23264	9	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	23353	5	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 75.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	23515	9	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	23515	10	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo II	23515	10	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 240.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	23671	9	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	23671	7	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 105.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	23671	10	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo II	23671	6	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 144.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	23817	6	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 90.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	23914	8	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	24015	9	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	2695421	11	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo II	2695448	11	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 240.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	2695464	10	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	2695731	9	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	2695731	9	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo I	3411451	8	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
MG	310620	Belo Horizonte	SRT tipo II	3451658	8	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 192.000,00	Municipal
MG	311860	Contagem	SRT Tipo II	7319576	9	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 216.000,00	Municipal
MG	311860	Contagem	SRT Tipo II	7319576	9	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 216.000,00	Municipal
MG	312400	Ervália	SRT Tipo I	7350694	5	Portaria SAS nº 2.392, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 75.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT Tipo II	2153378	10	Portaria SAS nº 2.400, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 240.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT Tipo II	2153378	10	Portaria SAS nº 2.400, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 240.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT tipo II	2153378	8	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 192.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT tipo II	2153378	7	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 168.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT tipo II	2153378	8	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 192.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT tipo II	2153378	8	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 192.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT tipo II	2153378	8	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 192.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT tipo II	2153378	8	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 192.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT tipo II	2153378	10	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 240.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT Tipo II	2153378	10	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 240.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT Tipo II	2153378	10	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 240.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT Tipo II	2153378	10	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 240.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT Tipo II	2153378	10	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 240.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT Tipo II	2153378	10	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 240.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT Tipo II	2153378	10	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 240.000,00	Municipal
MG	313670	Juiz de Fora	SRT Tipo II	2153378	10	Portaria SAS nº 2.400, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 240.000,00	Municipal
MG	310340	Araçuaí	SRT tipo II	2134101	10	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 240.000,00	Municipal
MG	314400	Mutum	SRT tipo I	3843319	4	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 60.000,00	Municipal
MG	315780	Santa Luzia	SRT tipo II	6021107	9	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 216.000,00	Municipal
MG	315780	Santa Luzia	SRT tipo II	6021107	8	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 192.000,00	Municipal
MS	500320	Corumbá	SRT Tipo II	2376156	6	Portaria SAS nº 1.365, de 2 de dezembro de 2014.	R$ 144.000,00	Municipal
PB	250400	Campina Grande	SRT Tipo I	3042901	6	Portaria SAS nº 876, de 16 de setembro de 2015.	R$ 90.000,00	Municipal
PB	250400	Campina Grande	SRT Tipo I	3042901	6	Portaria SAS nº 876, de 16 de setembro de 2015.	R$ 90.000,00	Municipal
PB	250400	Campina Grande	SRT Tipo I	3042901	8	Portaria SAS nº 876, de 16 de setembro de 2015.	R$ 120.000,00	Municipal
PB	250400	Campina Grande	SRT Tipo I	3873706	6	Portaria SAS nº 876, de 16 de setembro de 2015.	R$ 90.000,00	Municipal
PB	250400	Campina Grande	SRT Tipo I	3873706	6	Portaria SAS nº 876, de 16 de setembro de 2015.	R$ 90.000,00	Municipal
PB	250400	Campina Grande	SRT Tipo I	3873706	7	Portaria SAS nº 876, de 16 de setembro de 2015.	R$ 105.000,00	Municipal
PE	260005	Abreu e Lima	SRT tipo I	5278333	8	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
PE	260005	Abreu e Lima	SRT tipo I	5278333	10	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
PE	260005	Abreu e Lima	SRT Tipo II	5278333	10	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 240.000,00	Municipal
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	SRT tipo I	0000329	5	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 75.000,00	Municipal
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	SRT tipo I	0000329	7	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 105.000,00	Municipal
PE	260410	Caruaru	SRT tipo II	8016313	10	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 240.000,00	Municipal
PE	260600	Garanhuns	SRT tipo II	7098863	8	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 192.000,00	Municipal
PE	260600	Garanhuns	SRT Tipo I	9009701	8	Portaria GM nº 3.703, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 120.000,00	Municipal
PI	221100	Teresina	SRT Tipo I	6472869	7	Portaria GM nº 3.684, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 105.000,00	Municipal
PI	221100	Teresina (SES)	SRT tipo I	6427219	6	Portaria SAS nº 577, de 22 de maio de 2013.	R$ 90.000,00	Municipal
PR	410400	Campina Grande do Sul	SRT Tipo II	525701	10	Portaria SAS nº 2.394, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 240.000,00	Municipal
PR	410400	Campina Grande do Sul	SRT Tipo I	525701	8	Portaria SAS nº 2.394, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 120.000,00	Municipal
PR	410400	Campina Grande do Sul	SRT Tipo I	525701	4	Portaria SAS nº 2.394, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 60.000,00	Municipal
PR	410690	Curitiba	SRT tipo I	5322219	7	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 105.000,00	Municipal
PR	410690	Curitiba	SRT tipo I	5322219	8	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
PR	410690	Curitiba	SRT tipo I	5322219	8	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
PR	410690	Curitiba	SRT tipo I	5708621	8	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
PR	410690	Curitiba	SRT tipo I	5708621	7	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 105.000,00	Municipal
PR	410400	Campina Grande do Sul	SRT Tipo I	525701	8	Portaria SAS nº 2.394, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 120.000,00	Municipal
RJ	330030	Barra do Piraí	SRT Tipo I	3024075	5	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 75.000,00	Municipal
RJ	330045	Belford Roxo	SRT tipo II	2289644	5	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
RJ	330045	Belford Roxo	SRT tipo II	2289644	6	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 144.000,00	Municipal
RJ	330070	Cabo Frio	SRT tipo I	5923182	7	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 105.000,00	Municipal
RJ	330170	Duque de Caxias	SRT Tipo I	2283433	8	Portaria GM nº 3.731, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 120.000,00	Municipal
RJ	330250	Magé	SRT Tipo II	2697386	10	Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
RJ	330250	Magé	SRT Tipo II	2697386	10	Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
RJ	330270	Marica	SRT Tipo I	7321716	5	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 75.000,00	Municipal
RJ	330270	Marica	SRT Tipo II	7321716	6	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 144.000,00	Municipal
RJ	330280	Mendes	SRT tipo II	2697416	8	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 192.000,00	Municipal
RJ	330285	Mesquita	SRT tipo II	5026245	10	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 240.000,00	Municipal
RJ	330310	Natividade	SRT tipo I	3725804	8	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
RJ	330320	Nilópolis	SRT Tipo I	3267490	6	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 90.000,00	Municipal
RJ	330320	Nilópolis	SRT Tipo I	3267490	8	Portaria SAS nº 2.392, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 120.000,00	Municipal
RJ	330330	Niterói	SRT tipo I	2293269	4	Portaria SAS nº 452, de 9 de junho de 2014.	R$ 60.000,00	Municipal
RJ	330330	Niterói	SRT tipo I	2293269	4	Portaria SAS nº 452, de 9 de junho de 2014.	R$ 60.000,00	Municipal
RJ	330385	Paty do Alferes	SRT Tipo II	7422415	6	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 144.000,00	Municipal
RJ	330420	Resende	SRT tipo II	2273152	9	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 216.000,00	Municipal
RJ	330430	Rio Bonito	SRT tipo II	2285584	8	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 192.000,00	Municipal
RJ	330430	Rio Bonito	SRT tipo I	2697408	8	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
RJ	330452	Rio Das Ostras	SRT Tipo II	5851858	8	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 192.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo II	652027	7	Portaria SAS nº 2.468, de 28 de dezembro de 2016.	R$ 168.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo II	3018091	7	Portaria SAS nº 2.457, de 27 de dezembro de 2016.	R$ 168.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo II	3018091	5	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 120.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo II	3018091	6	Portaria GM nº 3.731, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 144.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo I	3403238	7	Portaria SAS nº 2.400, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 105.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo I	3567532	7	Portaria SAS nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 105.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo II	3567532	6	Portaria SAS nº 2.457, de 27 de dezembro de 2016.	R$ 144.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo II	3567532	7	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 168.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo I	5313783	6	Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 90.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo II	5313783	6	Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 144.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo II	5874408	7	Portaria SAS nº 2.517, de 29 de dezembro de 2016.	R$ 168.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo II	6551556	5	Portaria SAS nº 2.457, de 27 de dezembro de 2016.	R$ 120.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo II	7884524	6	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 144.000,00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo II	7884524	6	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 144.000,00	Municipal
RJ	330470	Santo Antônio de Pádua	SRT Tipo I	2275163	8	Portaria SAS nº 2.468, de 28 de dezembro de 2016.	R$ 120.000,00	Municipal
RJ	330490	São Gonçalo	SRT Tipo II	2697092	9	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 216.000,00	Municipal
RJ	330490	São Gonçalo	SRT Tipo II	2697092	9	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 216.000,00	Municipal
RJ	330490	São Gonçalo	SRT Tipo II	2697092	10	Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
RJ	330490	São Gonçalo	SRT Tipo II	7549415	8	Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 192.000,00	Municipal
RJ	330490	São Gonçalo	SRT Tipo II	7549415	6	Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 144.000,00	Municipal
RJ	330520	São Pedro da Aldeia	SRT Tipo II	2283417	6	Portaria SAS nº 981, de 29 de setembro de 2015.	R$ 144.000,00	Municipal
RJ	330555	Seropédica	SRT tipo II	3020983	8	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 192.000,00	Municipal
RJ	330575	Tanguá	SRT Tipo II	7569815	6	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 144.000,00	Municipal
RJ	330575	Tanguá	SRT Tipo II	7569815	6	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 144.000,00	Municipal
RJ	330620	Vassouras	SRT Tipo I	6471846	8	Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 120.000,00	Municipal
RJ	330630	Volta Redonda	SRT tipo II	0024740	7	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 168.000,00	Municipal
RJ	330630	Volta Redonda	SRT tipo II	0024740	8	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 192.000,00	Municipal
RJ	330630	Volta Redonda	SRT tipo II	0025968	6	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 144.000,00	Municipal
RJ	330630	Volta Redonda	SRT tipo II	0025968	6	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 144.000,00	Municipal
RN	240810	Natal	SRT Tipo II	2409127	9	Portaria GM nº 3.705, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 216.000,00	Municipal
RS	430300	Cachoeira do Sul	SRT Tipo II	2266415	9	Portaria GM nº 3.713, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 216.000,00	Municipal
RS	431490	Porto Alegre	SRT Tipo II	6487734	10	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 240.000,00	Municipal
RS	432120	Taquara	SRT Tipo II	2265974	10	Portaria SAS nº 1.366, de 2 de dezembro de 2014.	R$ 240.000,00	Municipal
RS	432300	Viamão (SES)	SRT tipo I	2231166	6	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 90.000,00	Estadual
RS	432300	Viamão (SES)	SRT tipo I	2231166	7	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 105.000,00	Estadual
RS	432300	Viamão (SES)	SRT tipo II	2231166	5	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 120.000,00	Estadual
SC	421110	Monte Castelo	SRT tipo I	6823440	8	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
SE	280290	Itabaiana	SRT tipo II	2815885	8	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 192.000,00	Municipal
SP	350010	Adamantina	SRT Tipo I	6228978	8	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 120.000,00	Municipal
SP	350600	Bauru	SRT tipo II	2044978	5	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 120.000,00	Municipal
SP	350600	Bauru	SRT tipo II	2044978	4	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 96.000,00	Municipal
SP	350600	Bauru	SRT tipo II	2044978	4	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 96.000,00	Municipal
SP	350600	Bauru	SRT tipo II	2044978	6	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 144.000,00	Municipal
SP	350600	Bauru	SRT tipo II	2044978	6	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 144.000,00	Municipal
SP	350600	Bauru	SRT tipo II	2044978	7	Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.	R$ 168.000,00	Municipal
SP	351850	Guardei	SRT Tipo II	9257187	9	Portaria GM nº 3.705, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 216.000,00	Municipal
SP	352100	Iperó	SRT Tipo I	6621864	4	Portaria SAS nº 2.643, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 60.000,00	Municipal
SP	352230	Itapetininga	SRT Tipo II	3140628	10	Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	352230	Itapetininga	SRT Tipo II	3140628	10	Portaria GM nº 3.593, 21 de dezembro de 2017	R$ 240.000,00	Municipal
SP	352230	Itapetininga	SRT Tipo II	3140628	10	Portaria GM nº 3.593, 21 de dezembro de 2017	R$ 240.000,00	Municipal
SP	352240	Itapeva	SRT tipo I	5859433	6	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 90.000,00	Municipal
SP	352320	Itararé	SRT Tipo I	3935582	8	Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 120.000,00	Municipal
SP	352940	Mauá	SRT tipo II	3357082	8	Portaria SAS nº 452, de 9 de junho de 2014.	R$ 192.000,00	Municipal
SP	352940	Mauá	SRT Tipo II	3357082	10	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015	R$ 240.000,00	Municipal
SP	353470	Ourinhos	SRT Tipo II	3631850	8	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 360.000,00	Municipal
SP	353470	Ourinhos	SRT Tipo II	3631850	7	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 360.000,00	Municipal
SP	353730	Penápolis	SRT Tipo II	2071029	10	Portaria SAS nº 1.196, de 11 de julho de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	353730	Penápolis	SRT Tipo II	2071029	10	Portaria SAS nº 1.196, de 11 de julho de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	353780	Piedade	SRT Tipo II	7568118	10	Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	353780	Piedade	SRT Tipo II	7568118	10	Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	353780	Piedade	SRT Tipo II	7568118	10	Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	353780	Piedade	SRT Tipo II	7568118	10	Portaria GM nº 3.593, 21 de dezembro de 2017	R$ 240.000,00	Municipal
SP	353920	Pirapozinho	SRT Tipo II	6996566	10	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 480.000,00	Municipal
SP	353920	Pirapozinho	SRT Tipo II	6996566	10	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 480.000,00	Municipal
SP	354140	Presidente Prudente	SRT Tipo II	7852088	10	Portaria GM nº 3.708, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	354140	Presidente Prudente	SRT Tipo II	7852088	10	Portaria GM nº 3.708, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	354260	Registro	SRT Tipo II	6731988	10	Portaria GM nº 3.705, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	354530	Salto de Pirapora	SRT Tipo II	7476701	10	Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	354530	Salto de Pirapora	SRT Tipo II	7476701	10	Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	354530	Salto de Pirapora	SRT Tipo II	7476701	10	Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	354530	Salto de Pirapora	SRT Tipo II	7476701	10	Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	354660	Santa Fé do Sul	SRT Tipo II	6476031	8	Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.	R$ 192.000,00	Municipal
SP	355030	São Paulo	SRT Tipo II	2028816	8	Portaria SAS nº 2.471, de 28 de dezembro de 2016.	R$ 192.000,00	Municipal
SP	355640	Vargem Grande do Sul	SRT Tipo II	7956738	10	Portaria GM nº 3.708, de 22 de dezembro de 2017.	R$ 240.000,00	Municipal
SP	355650	Várzea Paulista	SRT tipo II	5076951	10	Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.	R$ 240.000,00	Municipal
TO	170220	Araguatins	SRT tipo I	5609968	7	Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.	R$ 105.000,00	Municipal

Unidade de Acolhimento - UA

UF	IBGE	Município	Tipo	CNES CAPS Referência	Portaria de Habilitação	Valor de Custeio Anual (R$)	Gestão
AC	120040	Rio Branco	Unidade de Acolhimento Adulto	2002094	Portaria SAS nº 450, de 23 de abril de 2013.	R$ 300.000,00	Municipal
BA	292740	Salvador	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	7095341	Portaria SAS nº 607, de 20 de julho de 2015.	R$ 360.000,00	Municipal
CE	230440	Fortaleza	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	5065321	Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.	R$ 360.000,00	Municipal
CE	230440	Fortaleza	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	5065321	Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.	R$ 360.000,00	Municipal
CE	230440	Fortaleza	Unidade de Acolhimento Adulto	5162270	Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.	R$ 300.000,00	Municipal
CE	230440	Fortaleza	Unidade de Acolhimento Adulto	5168333	Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.	R$ 300.000,00	Municipal
CE	230440	Fortaleza	Unidade de Acolhimento Adulto	5174368	Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.	R$ 300.000,00	Municipal
CE	230440	Fortaleza	Unidade de Acolhimento Adulto	5174368	Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.	R$ 300.000,00	Municipal
CE	230540	Icó	Unidade de Acolhimento Adulto	5208327	Portaria SAS nº 2.405, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 300.000,00	Municipal
CE	230440	Fortaleza	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	5331757	Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.	R$ 360.000,00	Municipal
CE	230440	Fortaleza	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	5331757	Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.	R$ 360.000,00	Municipal
DF	530140	Brasília	Unidade de Acolhimento Adulto	7282494	Portaria SAS nº 1.453, de 27 de dezembro de 2013.	R$ 300.000,00	Estadual
MG	315120	Pirapora	Unidade de Acolhimento Adulto	3198952	Portaria SAS nº 694, de 8 de agosto de 2014.	R$ 300.000,00	Municipal
MG	315120	Pirapora	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	6275044	Portaria SAS nº 694, de 8 de agosto de 2014.	R$ 360.000,00	Municipal
MS	500270	Campo Grande	Unidade de Acolhimento Adulto	3973611	Portaria SAS nº 2.449, de 28 de dezembro de 2016.	R$ 300.000,00	Municipal
PB	251230	Princesa Isabel	Unidade de Acolhimento Adulto	6397158	Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.	R$ 300.000,00	Municipal
PB	251230	Princesa Isabel	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	6397158	Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.	R$ 360.000,00	Municipal
PE	261160	Recife	Unidade de Acolhimento Adulto	2711605	Portaria SAS nº 2.401, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 300.000,00	Municipal
PI	221100	Teresina	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	3660796	Portaria SAS nº 296, de 8 de abril de 2014.	R$ 360.000,00	Municipal
PR	410480	Cascavel	Unidade de Acolhimento Adulto	7407475	Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.	R$ 300.000,00	Municipal
PR	410480	Cascavel	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	7407475	Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.	R$ 360.000,00	Municipal
PR	411540	Marmeleiro	Unidade de Acolhimento Adulto	7456859	Portaria SAS nº 2.399, de 26 de dezembro de 2016.	R$ 300.000,00	Municipal
PR	410940	Guarapuava	Unidade de Acolhimento Adulto	7513739	Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.	R$ 300.000,00	Municipal
PR	410940	Guarapuava	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	7513747	Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.	R$ 360.000,00	Municipal
PR	410600	Congonhinhas	Unidade de Acolhimento Adulto	7535627	Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.	R$ 300.000,00	Municipal
RS	431440	Pelotas	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	3011518	Portaria SAS nº 1.494, de 29 de dezembro de 2014.	R$ 360.000,00	Municipal
RS	432260	Venâncio Aires	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	5921511	Portaria SAS nº 296, de 8 de abril de 2014.	R$ 360.000,00	Municipal
SE	280350	Lagarto	Unidade de Acolhimento Adulto	6359825	Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.	R$ 300.000,00	Municipal
SP	354780	Santo André	Unidade de Acolhimento Adulto	8796	Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.	R$ 300.000,00	Municipal
SP	354780	Santo André	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	8796	Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.	R$ 360.000,00	Municipal
SP	352940	Mauá	Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil	2032104	Portaria SAS nº 296, de 8 de abril de 2014.	R$ 360.000,00	Municipal

Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral

UF	IBGE	Município	CNES	Nome do Hospital	Nº de Leitos Saúde Mental	Portaria nº de Habilitação	Valor de Custeio Anual (R$)	Gestão
BA	291080	Feira de Santana	2601680	Hospital DOM PEDRO DE ALCANTARA	2	Portaria SAS nº 724, de 1º de julho de 2013.	R$ 134.642,64	Municipal
CE	230280	Canindé	2527413	Hospital e Mat. Regional São Francisco	7	Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.	R$ 471.249,24	Municipal
CE	231240	São Gonçalo do Amarante	2427125	Hospital GERAL LUIZA ALCANTARA SILVA	2	Portaria SAS nº 1.496, de 29 de dezembro de 2014	R$ 134.642,64	Municipal
DF	530010	Brasília	0010472	HRG	8	Portaria SAS nº 951, de 23 de Agosto de 2013.	R$ 538.570,56	Estadual
DF	530010	Brasília	0010480	Hospital REGIONAL DE CEILANDIA	3	Portaria SAS nº 377, de 10 de abril de 2013.	R$ 201.963,96	Estadual
DF	530010	Brasília	0010502	HRS	10	Portaria SAS nº 951, de 23 de Agosto de 2013.	R$ 673.213,20	Estadual
DF	530010	Brasília	0010537	Hospital MATERNO INFANTIL DE BRASILIA HMIB	10	Portaria SAS nº 377, de 10 de abril de 2013.	R$ 673.213,20	Estadual
MG	310090	Águas Formosas	2183803	Hospital São Vicente de Paulo de Águas Formosas	2	Portaria SAS nº 1.303, de 27 de Setembro de 2016.	R$ 134.642,64	Municipal
MG	310490	Baependi	2761106	Hospital CONEGO MONTE RASO	1	Portaria SAS nº 2.561, 29 de dezembro de 2016	R$ 67.321,32	Estadual
MG	310910	Bueno Brandão	2128020	Hospital e Mat. Senhor Bom Jesus Bueno Brandão	3	Portaria SAS nº 2.561, 29 de dezembro de 2016	R$ 201.963,96	Estadual
MG	311090	Campanha	2775921	Santa Casa da Campanha	1	Portaria SAS nº 1.186, de 22 de Setembro de 2016.	R$ 67.321,32	Estadual
MG	315240	Poté	2178990	Hospital SAO VICENTE DE PAULO DE POTE	1	Portaria SAS nº 1.304, de 27 de Setembro de 2016.	R$ 67.321,32	Estadual
MG	317160	Virgem da Lapa	2134306	Hospital SAO DOMINGOS	1	Portaria SAS nº 76, de 31 de janeiro de 2014.	R$ 67.321,32	Estadual
PE	260010	Afogados da Ingazeira	2428385	Hospital REGIONAL EMILIA CAMARA	4	Portaria SAS nº 1.014, de 30 de Setembro de 2015.	R$ 269.285,28	Estadual
PE	261390	Serra Talhada	2348489	Hospital PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES	4	Portaria SAS nº 1.014, de 30 de Setembro de 2015.	R$ 269.285,28	Estadual
RS	430230	Bom Jesus	6011926	ISEV	4	Portaria SAS nº 967, de 29 de Agosto de 2013.	R$ 269.285,28	Municipal
RS	430290	Cacequi	2244241	Hospital São Luiz Gonzaga	6	Portaria SAS nº 377, de 10 de abril de 2013.	R$ 403.927,92	Estadual
RS	431490	Porto Alegre	7145594	Hospital de Clínicas de Porto Alegre	20	Portaria SAS nº 246, de 19 de março de 20015.	R$ 1.346.426,40	Municipal
RS	431760	Santo Antônio da Patrulha	6389104	Hospital SANTO ANTONIO	6	Portaria SAS nº 967, de 29 de Agosto de 2013.	R$ 403.927,92	Estadual
RS	432110	Tapes	2257572	Hospital NOSSA SENHORA DO CARMO	2	Portaria SAS nº 383, de 15 de maio de 2014.	R$ 134.642,64	Municipal
SE	280030	Aracaju	0002275	Hospital São José	14	Portaria SAS nº 1.199, de 6 de novembro de 2013.	R$ 942.498,48	Filantrópico
SE	280030	Aracaju	0002283	Hospital de CIRURGIA	16	Portaria SAS nº 1.455, de 27 de dezembro de 2013.	R$ 1.077.141,12	Municipal