PORTARIA Nº 3.687, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Oficio - SEI nº 413/2018/PRES-EBSERH, de 7 de novembro de 2018;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), os gestores estaduais e gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino e pesquisa, e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso, orçamentário e financeiro, no montante de R$ 78.883.652,86 (setenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos)?, correspondente ao recurso do REHUF, a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito.

Parágrafo único. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - INVESTIMENTO Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	UG	HUF	Natureza da Despesa	TOTAL INVESTIMENTO
AL	Maceió	150229	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	449052	762.283,00
AM	Manaus	150224	Hospital Universitário Getúlio Vargas	449052	1.410.338,81
BA	Salvador	153040	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	449052	485.745,00
CE	Fortaleza	150244	Hospital Universitário Walter Cantídio	449052	4.479.673,21
DF	Brasília	155009	Hospital Universitário de Brasília	449052	2.680.760,81
ES	Vitória	153047	Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes	449052	3.821.228,40
MA	São Luiz	155010	Hospital Universitário do Maranhão	449052	4.991.211,40
MG	Belo Horizonte	155021	Hospital de Clínicas de Minas Gerais	449052	6.015.676,51
MG	Juiz de Fora	155903	Hospital Universitário de Juiz de Fora	449052	227.656,00
MG	Uberaba	150221	Hospital Universitário do Triângulo Mineiro	449052	2.358.267,81
MS	Campo Grande	155124	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	449052	1.350.695,00
MS	Dourados	150248	Hospital Universitário de Grande Dourados	449052	1.433.200,00
MT	Cuiabá	155019	Hospital Universitário Júlio Muller	449052	2.272.951,00
PA	Belém	158172	Hospital Universitário João de Barros Barreto	449052	1.246.828,81
PB	Cajazeiras	158705	Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo	449052	224.947,00
PB	Campina Grande	158196	Hospital Universitário Alcides Carneiro	449052	7.549.487,01
PB	João Pessoa	155023	Hospital Universitário Lauro Wanderley	449052	4.125.090,21
PE	Petrolina	155180	Hospital Universitário da UNIVASF	449052	4.136.282,40
PE	Recife	153094	Hospital das Clínicas de Pernambuco	449052	773.413,00
PI	Teresina	155008	Hospital Universitário do Piauí	449052	247.100,00
PR	Curitiba	153808	Hospital de Clínicas do Paraná	449052	2.711.182,00
RJ	Niterói	153057	Hospital Universitário Antônio Pedro	449052	4.121.826,40
RN	Natal	155013	Hospital Universitário Onofre Lopes	449052	3.821.228,40
RN	Natal	155015	Maternidade Escola Januário Cicco	449052	386.519,00
RN	Santa Cruz	155014	Hospital Universitário Ana Bezerra	449051	754.079,94
RN	Santa Cruz	155014	Hospital Universitário Ana Bezerra	449052	241.276,00
RS	Pelotas	154145	Hospital Escola da UFPel	449051	989.685,33
RS	Pelotas	154145	Hospital Escola da UFPel	449052	366.100,00
RS	Santa Maria	155125	Hospital Universitário de Santa Maria	449052	5.891.334,40
SC	Florianópolis	150232	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	449052	6.848.580,01
SE	Lagarto	155910	Hospital Universitário de Lagarto/SE	449052	2.159.006,00
Total Geral		78.883.652,86