PORTARIA Nº 3.763, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 1.992/GM/MS, de 3 de julho de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída, do Anexo da Portaria nº 1.992/GM/MS, de 3 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 4 de julho de 2018, Seção 1, página 46, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	BRASÍLIA DE MINAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	11385910000118013	37130004	10.000,00	10.000,00	10302201585350031