PORTARIA Nº 3.764, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.444/GM/MS, de 13 de agosto de 2018, que Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída, do Anexo da Portaria nº 2.444/GM/MS, de 13 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2018, Seção 1, página 145, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	CANÁPOLIS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANÁPOLIS MG	36000205806201800	37680019	200.000,00	200.000,00	10122201545250031