PORTARIA Nº 3.823, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

Prorroga o prazo para a permanência dos estabelecimentos listados no Anexo que tiveram seus processos de atualização para habilitação de estabelecimentos como referência em Gestação de Alto Risco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.221/GM/MS, de 23 de julho de 2018, que altera o Anexo II à Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para prorrogar o prazo referente à atualização da habilitação dos estabelecimentos anteriormente habilitados como referência em Gestação de Alto Risco, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 1º de novembro de 2018, o prazo para a permanência dos estabelecimentos listados no anexo que tiveram seus processos de atualização para habilitação como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998, estabelecido no art. 60 do Anexo II (Rede Cegonha) da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, ainda não finalizados.

Parágrafo único. Os estabelecimentos anteriormente habilitados como referência em Gestação de Alto Risco e que não atualizaram a habilitação dentro do prazo estipulado, serão desabilitados a partir de 1° de novembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	ESTABELECIMENTO	CNES
MT	Hospital Beneficente Santa Helena	2311682
RJ	Hospital dos Plantadores de Cana	2298317
RR	Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth	2566168
SP	Hospital Ipiranga UGA II/SP	2077523
PR	Hospital Nossa Senhora das Graças - Hospital da Providência Materno Infantil	2439263
ES	Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes-UFES	4044916
AL	Hospital Universitário Professor Alberto Antunes	2006197
AL	Maternidade Escola Santa Mônica	2009250
PR	Hospital Universitário Evangélico de Curitiba	0015245
RS	Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa	2686953
GO	Hospital de Clínicas da UFG	2338424
SC	Maternidade Darcy Vargas	2436477
PR	Hospital Universitário Regional de Maringá	2587335
MG	Fundajan	2205939
PE	Hospital de Caruaru Jesus Nazareno	2351994
SP	Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua	2077434
SC	Maternidade Carmela Dutra	0019283
SP	Hospital Nossa Senhora Aparecida	2080052
MG	Santa Casa de Juiz de Fora	2153882
MG	Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso	2146525
SP	Hospital Universitário de Taubaté	2749319
MG	Santa Casa de Montes Claros	2149990
CE	Hospital Geral Dr. César Cals	2499363
SC	Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira	2537788
RJ	Hospital Geral de Nova Iguaçu	2798662
SP	Santa Casa de Misericórdia de Itapeva	2027186
SP	Conjunto Hospitalar do Mandaqui de São Paulo	2077574
SP	Santa Casa de Misericórdia de Franca	2705982
SP	Hospital Regional Domingos Leonardo Cerávolo	2755130
SC	Hospital Nossa Senhora da Conceição	2491710