Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Torna sem efeito as Portarias nº 3.666 e 3.667/GM/MS, de 14 de novembro de 2018.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito as Portarias nº 3.666 e 3.667/GM/MS, de 14 de novembro de 2018, publicadas no Diário Oficial da União nº 223, de 21 de novembro de 2018, Seção 1, página 128.