PORTARIA Nº 3.925, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Oficio - SEI nº 434/2018/PRES-EBSERH, de 07 de dezembro de 2018;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 17.313.080,00 (dezessete milhões trezentos e treze mil e oitenta reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UG	IFES	Hospital	Sigla	GND	CUSTEIO
158220	UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis	HESFA-UFRJ	339030	2.853.529,50
153150	UFRJ	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	IPPMG-UFRJ	339030	2.707.811,66
153147	UFRJ	Instituto de Ginecologia da UFRJ	IG-UFRJ	339030	2.596.439,38
153151	UFRJ	Instituto de Doenças do Tórax	IDT-UFRJ	339030	2.455.134,13
153148	UFRJ	Instituto de Neurologia Deolindo Couto	INDC-UFRJ	339039	2.162.867,52
153155	UFRJ	Maternidade Escola da UFRJ	ME-UFRJ	339030	1.925.179,51
153152	UFRJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	HUCFF-UFRJ	339030	1.242.241,06
153149	UFRJ	Instituto de Psiquiatria	IPUB-UFRJ	339030	1.017.392,08
155125	UFSM	Hospital Universitário da Universidade de Santa Maria	HUSM-UFSM	339030	352.485,17
TOTAL GERAL					17.313.080,00