Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 4.041, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde www.fns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão -RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP ADAMANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ADAMANTINA 13868910000118008 75.000,00 0000 10301201585810001
SP AGUAS DE SAO PEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE SAO PEDRO 11732177000118012 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ALAMBARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19076230000118001 50.000,00 0000 10301201585810001
SP ALVARES MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES MACHADO 11109743000118025 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ALVINLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVINLANDIA 12428129000118005 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ALVINLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVINLANDIA 12428129000118006 199.990,00 0000 10301201585810001
SP AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO 07443791000118011 150.000,00 0000 10301201585810001
SP ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12442399000118012 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ANGATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12329120000118003 50.000,00 0000 10301201585810001
SP ANHEMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHEMBI 12253547000118004 100.000,00 0000 10301201585810001
SP APIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11401241000118004 99.960,00 0000 10301201585810001
SP ARACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA 11834275000118010 200.000,00 0000 10301201585810001
SP ARACOIABA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRA 13794183000118008 50.000,00 0000 10301201585810001
SP ARCO-IRIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARCO-IRIS 11768479000118013 99.900,00 0000 10301201585810001
SP AREIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12975380000118001 99.950,00 0000 10301201585810001
SP ARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA 12828423000118004 100.000,00 0000 10301201585810001
SP BALBINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALBINOS 11869819000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP BALSAMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALSAMO 14013891000118002 39.960,00 0000 10301201585810001
SP BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA 12403394000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP BARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI 12212926000118014 100.000,00 0000 10301201585810001
SP BASTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS 11892520000118007 99.950,00 0000 10301201585810001
SP BAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU 13824844000118003 200.000,00 0000 10301201585810001
SP BIRITIBA-MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11432771000118009 100.000,00 0000 10301201585810001
SP BOA ESPERANCA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA DO SUL 12013935000118018 100.000,00 0000 10301201585810001
SP BOFETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOFETE 12364587000118003 100.000,00 0000 10301201585810001
SP BOITUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA 11864045000118014 99.800,00 0000 10301201585810001
SP BOM JESUS DOS PERDOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DOS PERDOES 11319587000118004 100.000,00 0000 10301201585810001
SP BORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORA 12117985000118011 82.050,00 0000 10301201585810001
SP BORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORA 12117985000118012 99.925,00 0000 10301201585810001
SP BORACEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11911887000118009 99.990,00 0000 10301201585810001
SP BOREBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11293020000118002 99.990,00 0000 10301201585810001
SP BOTUCATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATU 12509760000118002 99.990,00 0000 10301201585810001
SP BROTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BROTAS 11475991000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP CABRALIA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA 13746122000118004 100.000,00 0000 10301201585810001
SP CABRALIA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA 13746122000118006 149.930,00 0000 10301201585810001
SP CABREUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABREUVA 13914095000118014 200.000,00 0000 10301201585810001
SP CACAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVA 13871568000118004 100.000,00 0000 10301201585810001
SP CAFELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIA 13939230000118003 99.950,00 0000 10301201585810001
SP CAJAMAR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 07636169000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 13985276000118001 149.960,00 0000 10301201585810001
SP CAMPOS DO JORDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DO JORDAO 11980630000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP CAMPOS DO JORDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DO JORDAO 11980630000118003 100.000,00 0000 10301201585810001
SP CAMPOS NOVOS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CILIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 12773639000118003 99.950,00 0000 10301201585810001
SP CANDIDO MOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA 11788735000118005 50.000,00 0000 10301201585810001
SP CANITAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANITAR 12225457000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP CAPAO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11179202000118009 100.000,00 0000 10301201585810001
SP CHAVANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTES 13892407000118005 99.880,00 0000 10301201585810001
SP CLEMENTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLEMENTINA 12098397000118005 100.000,00 0000 10301201585810001
SP CONCHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11991412000118001 100.000,00 0000 10301201585810001
SP COTIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11997758000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP CRISTAIS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS PAULISTA 12013650000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP CRUZALIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZALIA 12142677000118004 100.000,00 0000 10301201585810001
SP CUBATAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATAO 17262670000118005 200.000,00 0000 10301201585810001
SP CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12078245000118008 100.000,00 0000 10301201585810001
SP DOIS CORREGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS 11859367000118003 99.930,00 0000 10301201585810001
SP DUARTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA 13650275000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ELIAS FAUSTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12446783000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP EMBU-GUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11408997000118003 99.990,00 0000 10301201585810001
SP ESPIRITO SANTO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO 13872377000118004 100.000,00 0000 10301201585810001
SP FARTURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA 12227461000118008 99.985,00 0000 10301201585810001
SP FERNANDO PRESTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNANDO PRESTES - SP 11580190000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP FERNAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNAO 13525194000118001 100.000,00 0000 10301201585810001
SP FLORA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORA RICA 13846352000118001 100.000,00 0000 10301201585810001
SP FLORIDA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11565305000118034 100.000,00 0000 10301201585810001
SP FLORIDA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11565305000118039 149.900,00 0000 10301201585810001
SP FLORINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP 13490232000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP FRANCISCO MORATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11143383000118005 100.000,00 0000 10301201585810001
SP GALIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALIA 12218868000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP GARCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARCA 97519019000118006 99.930,00 0000 10301201585810001
SP GAVIAO PEIXOTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAVIAO PEIXOTO 12471477000118010 100.000,00 0000 10301201585810001
SP GENERAL SALGADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADO 11875037000118005 100.000,00 0000 10301201585810001
SP GUAICARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAICARA 11835151000118005 100.000,00 0000 10301201585810001
SP GUAREI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAREI 16691468000118007 100.000,00 0000 10301201585810001
SP GUARIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 07542743000118011 100.000,00 0000 10301201585810001
SP HERCULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIA 12034855000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13843145000118002 199.990,00 0000 10301201585810001
SP IARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11777358000118002 99.930,00 0000 10301201585810001
SP IBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRA 12388271000118010 99.980,00 0000 10301201585810001
SP ILHA COMPRIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13879688000118015 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ILHABELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13885112000118003 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ILHABELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13885112000118004 200.000,00 0000 10301201585810001
SP IPAUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13902599000118015 100.000,00 0000 10301201585810001
SP IPEUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNA 10501267000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP IPIGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPIGUA 11976860000118001 99.950,00 0000 10301201585810001
SP IRACEMAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS 11937255000118010 100.000,00 0000 10301201585810001
SP IRAPURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAPURU 14779626000118005 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ITAJOBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJOBI 11836627000118027 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ITANHAEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITANHAEM 13889813000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ITAPECERICA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12440891000118008 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ITAPETININGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13781069000118013 99.960,00 0000 10301201585810001
SP ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE 13820532000118011 50.000,00 0000 10301201585810001
SP ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE 13820532000118012 50.000,00 0000 10301201585810001
SP ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE 13820532000118013 50.000,00 0000 10301201585810001
SP ITATIBA PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDE 13886217000118006 99.960,00 0000 10301201585810001
SP ITATIBA PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDE 13886217000118008 99.880,00 0000 10301201585810001
SP ITATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. 14476316000118007 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ITATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. 14476316000118010 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ITIRAPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRAPINA 12317964000118021 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ITU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11192194000118008 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ITUPEVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPEVA 13598672000118005 100.000,00 0000 10301201585810001
SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11449169000118009 99.965,00 0000 10301201585810001
SP JAGUARIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA 11297035000118004 200.000,00 0000 10301201585810001
SP JAMBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO 13942630000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP JOAO RAMALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE JOAO RAMALHO 13815963000118016 100.000,00 0000 10301201585810001
SP JOSE BONIFACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE BONIFACIO 13761577000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP JULIO MESQUITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JULIO MESQUITA 11789952000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP JUMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUMIRIM 12075708000118015 99.950,00 0000 10301201585810001
SP JUNDIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13875759000118003 100.000,00 0000 10301201585810001
SP JUQUITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11323994000118027 50.000,00 0000 10301201585810001
SP LAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13816380000118004 100.000,00 0000 10301201585810001
SP LOUVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRA 13878813000118004 99.890,00 0000 10301201585810001
SP LUCELIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07649698000118015 100.000,00 0000 10301201585810001
SP LUIZIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA 11997351000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP LUPERCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO 11734739000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP MACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11240557000118016 100.000,00 0000 10301201585810001
SP MANDURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDURI 13752702000118002 99.990,00 0000 10301201585810001
SP MARACAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI 13995524000118014 50.000,00 0000 10301201585810001
SP MARILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA 14278219000118005 99.950,00 0000 10301201585810001
SP MAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13848859000118013 100.000,00 0000 10301201585810001
SP MIRASSOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11215408000118007 100.000,00 0000 10301201585810001
SP MIRASSOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASSOLANDIA 14130636000118004 96.370,00 0000 10301201585810001
SP MOCOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCA 11976738000118004 99.800,00 0000 10301201585810001
SP MOGI DAS CRUZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES 12336008000118011 99.980,00 0000 10301201585810001
SP MOGI GUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU 08691564000118007 350.000,00 0000 10301201585810001
SP MOGI MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11128302000118002 199.960,00 0000 10301201585810001
SP MOMBUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11884769000118004 100.000,00 0000 10301201585810001
SP MONGAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA 12096081000118005 99.940,00 0000 10301201585810001
SP MONTE ALEGRE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO SUL 11239903000118005 199.980,00 0000 10301201585810001
SP MONTE APRAZIVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE APRAZIVEL 12885741000118001 99.765,00 0000 10301201585810001
SP MONTEIRO LOBATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12518183000118004 100.000,00 0000 10301201585810001
SP MORUNGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11363048000118008 99.970,00 0000 10301201585810001
SP NANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANTES 13887045000118002 99.995,00 0000 10301201585810001
SP NEVES PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEVES PAULISTA 13921776000118001 99.995,00 0000 10301201585810001
SP NOVA GRANADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA GRANADA 11368907000118001 100.000,00 0000 10301201585810001
SP NOVA ODESSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 14026083000118003 100.000,00 0000 10301201585810001
SP OCAUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OCAUCU 13392662000118001 99.880,00 0000 10301201585810001
SP OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP 11105607000118004 200.000,00 0000 10301201585810001
SP ONDA VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ONDA VERDE 13909801000118001 99.985,00 0000 10301201585810001
SP ORIENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIENTE 14112207000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP OSVALDO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11582812000118007 99.945,00 0000 10301201585810001
SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13892215000118020 199.965,00 0000 10301201585810001
SP PACAEMBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11948764000118003 100.000,00 0000 10301201585810001
SP PACAEMBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11948764000118004 99.990,00 0000 10301201585810001
SP PACAEMBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11948764000118005 100.000,00 0000 10301201585810001
SP PANORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13846329000118001 100.000,00 0000 10301201585810001
SP PARAIBUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBUNA 13788373000118007 100.000,00 0000 10301201585810001
SP PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11718886000118001 100.000,00 0000 10301201585810001
SP PARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA 11843243000118014 100.000,00 0000 10301201585810001
SP PARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA 11843243000118015 75.000,00 0000 10301201585810001
SP PARDINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11159718000118007 96.400,00 0000 10301201585810001
SP PAULICEIA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULICEIA 14002965000118014 99.970,00 0000 10301201585810001
SP PAULISTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULISTANIA 14219170000118003 100.000,00 0000 10301201585810001
SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS 12218875000118017 100.000,00 0000 10301201585810001
SP PERUIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE 97519444000118012 199.950,00 0000 10301201585810001
SP PIQUETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSP 12118681000118007 99.950,00 0000 10301201585810001
SP PIRACAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACAIA 12239761000118005 100.000,00 0000 10301201585810001
SP PIRAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU 13779966000118024 99.660,00 0000 10301201585810001
SP PIRAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU 13779966000118025 150.000,00 0000 10301201585810001
SP PIRAJUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11371187000118006 99.915,00 0000 10301201585810001
SP PIRAPORA DO BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUS 13894983000118010 99.970,00 0000 10301201585810001
SP PIRATININGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATININGA 11951695000118004 99.975,00 0000 10301201585810001
SP PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE PLANALTO 11734171000118006 99.965,00 0000 10301201585810001
SP PONGAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONGAI 14797712000118001 100.000,00 0000 10301201585810001
SP PORANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORANGABA 13891596000118004 99.990,00 0000 10301201585810001
SP POTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIM 13770915000118003 99.960,00 0000 10301201585810001
SP PRATANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATANIA 13867706000118005 99.940,00 0000 10301201585810001
SP PRESIDENTE ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE ALVES 12325531000118006 99.890,00 0000 10301201585810001
SP PROMISSAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13261761000118022 100.000,00 0000 10301201585810001
SP QUINTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTANA 12455133000118005 100.000,00 0000 10301201585810001
SP RAFARD FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFARD 13815597000118010 99.950,00 0000 10301201585810001
SP REGINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REGINOPOLIS 97520643000118001 99.980,00 0000 10301201585810001
SP REGISTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM DE REGISTRO 11568304000118001 99.980,00 0000 10301201585810001
SP RIBEIRAO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO BONITO 12829459000118002 99.800,00 0000 10301201585810001
SP RIBEIRAO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO 13847543000118006 99.955,00 0000 10301201585810001
SP RIBEIRAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 97520222000118001 100.000,00 0000 10301201585810001
SP RIBEIRAO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO GRANDE 11156014000118003 199.970,00 0000 10301201585810001
SP RINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RINOPOLIS 11775742000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP RIO DAS PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SP 12014295000118004 100.000,00 0000 10301201585810001
SP ROSEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11173215000118003 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11215681000118003 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SALTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12021851000118008 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11297631000118007 99.800,00 0000 10301201585810001
SP SANTA ADELIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ADELIA 11915549000118007 99.980,00 0000 10301201585810001
SP SANTA BARBARA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTE 13898306000118011 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SANTA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BRANCA 11934343000118011 99.920,00 0000 10301201585810001
SP SANTA CRUZ DO RIO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13893669000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SANTA GERTRUDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13879576000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SANTA MARIA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DA SERRA 11513796000118002 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11923280000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SANTO ANASTACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIO 11950866000118008 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SANTO ANTONIO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12851643000118008 99.950,00 0000 10301201585810001
SP SANTO EXPEDITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15609981000118001 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SANTOPOLIS DO AGUAPEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI 12270821000118025 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SANTOPOLIS DO AGUAPEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI 12270821000118031 99.900,00 0000 10301201585810001
SP SAO BENTO DO SAPUCAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI 13875252000118003 99.890,00 0000 10301201585810001
SP SAO JOAO DAS DUAS PONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DAS DUAS PONTES 13829073000118001 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SAO JOAO DO PAU D'ALHO FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PAU D'ALHO 13692570000118014 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SAO JOSE DO BARREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12987140000118005 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SAO JOSE DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS 12998458000118013 200.000,00 0000 10301201585810001
SP SAO LOURENCO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DA SERRA 11140541000118001 99.800,00 0000 10301201585810001
SP SAO MANUEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11206149000118010 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SAO MANUEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11206149000118011 99.920,00 0000 10301201585810001
SP SAO MIGUEL ARCANJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11341134000118003 99.920,00 0000 10301201585810001
SP SAO MIGUEL ARCANJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11341134000118004 200.000,00 0000 10301201585810001
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000118025 99.100,00 0000 10301201585810001
SP SAO PEDRO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 13752286000118002 99.950,00 0000 10301201585810001
SP SAO PEDRO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13924035000118004 99.990,00 0000 10301201585810001
SP SAO SEBASTIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO 11817180000118008 99.980,00 0000 10301201585810001
SP SARAPUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARAPUI 97530536000118003 149.975,00 0000 10301201585810001
SP SERRA NEGRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14499793000118008 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SERRANA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA 07584185000118007 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SILVEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11476068000118002 99.980,00 0000 10301201585810001
SP SOROCABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA 12493507000118005 200.000,00 0000 10301201585810001
SP SUMARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11309083000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SUMARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11309083000118007 100.000,00 0000 10301201585810001
SP SUZANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANO 11141906000118020 100.000,00 0000 10301201585810001
SP TABAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAPUA 11855355000118001 99.850,00 0000 10301201585810001
SP TANABI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANABI 14122997000118013 100.000,00 0000 10301201585810001
SP TATUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11194221000118005 100.000,00 0000 10301201585810001
SP TATUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11194221000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP TEJUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEJUPA 12041694000118001 100.000,00 0000 10301201585810001
SP TIETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETE 11917011000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP TIMBURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIMBURI 14453327000118001 100.000,00 0000 10301201585810001
SP TORRE DE PEDRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TORRE DE PEDRA 12112433000118001 100.000,00 0000 10301201585810001
SP TORRE DE PEDRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TORRE DE PEDRA 12112433000118002 194.600,00 0000 10301201585810001
SP TRABIJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 16724258000118003 99.930,00 0000 10301201585810001
SP TREMEMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11193969000118102 99.450,00 0000 10301201585810001
SP TUIUTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUIUTI 13993364000118013 99.940,00 0000 10301201585810001
SP UBARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBARANA - SP 12800053000118005 100.000,00 0000 10301201585810001
SP UBATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBA 11703889000118018 96.770,00 0000 10301201585810001
SP UBIRAJARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRAJARA 11690387000118003 100.000,00 0000 10301201585810001
SP URU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11227001000118002 99.940,00 0000 10301201585810001
SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13992930000118006 100.000,00 0000 10301201585810001
SP VARGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEM SP 13832296000118001 150.000,00 0000 10301201585810001
SP VINHEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VINHEDO 13761604000118003 99.970,00 0000 10301201585810001
SP VOTUPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOTUPORANGA 11966608000118028 99.900,00 0000 10301201585810001
SP VOTUPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOTUPORANGA 11966608000118036 150.080,00 0000 10301201585810001
SP ZACARIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZACARIAS 13895109000118001 99.990,00 0000 10301201585810001
TOTAL 238 PROPOSTAS 25.649.420,00
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